Guilherme Peixoto
Defendida publicamente pelo governador Mateus Simões (PSD) nessa terça-feira (21), durante a solenidade de entrega da Medalha da Inconfidência, em Ouro Preto (Região Central), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o reajuste anual dos salários das forças de segurança de Minas Gerais está em banho-maria na Assembleia Legislativa (ALMG) desde 2024.
Um dos padrinhos do texto é o tenente-coronel Domingos Sávio de Mendonça, que em 2019 ganhou notoriedade por causa de um áudio com ameaças a Romeu Zema (Novo). No início deste ano, o oficial da reserva cumpriu pena de detenção em regime aberto por causa de ofensas a um colega de farda.
A PEC chegou à ALMG em junho do ano retrasado e, formalmente, é assinada por Câmaras Municipais de municípios mineiros. Mendonça, contudo, redigiu a justificativa do texto. Nessa terça, a propósito, o policial foi agraciado com a Medalha de Honra, segundo nível das comendas em memória de Tiradentes.
Simões anunciou o apoio à PEC minutos após um entrevero com o prefeito de Ouro Preto, Ângelo Oswaldo, do PV. O anfitrião fez um contraponto ao modelo de escolas cívico-militares, tema de um projeto de lei enviado pelo Executivo aos deputados estaduais na semana passada, e advogou em prol do que chamou de “escola cívico-militante”.
“Esse tema (da PEC) ficou parado durante muito tempo, mas, diante do ocorrido de hoje e da necessidade de reforçar o respeito às forças de segurança, é um bom gesto”, disse o pessedista, atrelando a decisão de defender a proposta ao mal-estar com Oswaldo.
A iniciativa que trata do aumento anual dos vencimentos das tropas não tem sequer relator definido. Para ser aprovada, a proposta precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por uma Comissão Especial, além de dois turnos em plenário. Adicionalmente, cabe lembrar que a Lei Eleitoral proíbe a sanção de leis que configurem vantagens remuneratórias 180 dias antes do pleito, agendado para 4 de outubro.
“Apesar das forças que tentaram impedir que a gente pudesse garantir, às forças de segurança, reajuste anual, vamos passar a defender isso, inclusive, como alteração constitucional, de forma que não corramos mais risco, pois, aparentemente, ainda há aqueles que acreditam que a segurança não é importante”, completou Simões, quando abordou a PEC.
‘Torta de climão’
Ao criticar a ideia de escolas cívico-militares, Ângelo Oswaldo recorreu à chamada “Campanha Civilista”, nome dado à empreitada conduzida por Rui Barbosa em 1920. A “Águia de Haia” desejava chegar à Presidência da República por meio de um projeto de oposição ao marechal Hermes da Fonseca, que acabou eleito.
“Para que a aula seja adequadamente ministrada, necessário se impõe que a sua pedagogia se estenda pelas vastidões do Estado, fazendo da escola mineira um modelo para a formação cívica e cultural de cada geração. Uma escola cívico-militante, não militarista, como pregava a campanha civilista de Rui Barbosa”, pregou.
Mateus Simões, então, utilizou seu discurso para rebater o prefeito ouro-pretano. Ele apontou “descortesia” de Oswaldo e citou nominalmente os almirantes, generais, vice-almirantes, brigadeiros, coronéis e tenentes-coronéis agraciados com a Medalha da Inconfidência.
“Minas os recebe de braços abertos. Me desculpem se, eventualmente, o dono de alguma casa ou o representante de algum espaço, não tenha com os senhores o respeito que merecem”, pontuou.
Posteriormente, Oswaldo divulgou desagravo e afirmou que, diferentemente da avaliação de Simões, não promoveu ataques às Forças Armadas.
“Eu disse que as Forças Armadas do Brasil estão pacificadas e coesas. Eu critiquei a escola cívico-militar que ele quer infligir à educação de Minas Gerais”, rebateu.
Busca por acenos
No texto anexado à PEC sobre os reajustes, o coronel Domingos Sávio de Mendonça se identifica como coordenador-geral do Movimento Independente dos Operadores da Segurança Pública de Minas Gerais (Miosp-MG).
Ele classifica a proposta como forma de “assegurar, substancialmente, um direito de natureza constitucional, promover estabilidade nas relações entre os servidores públicos e o Estado, abolir a violência patrimonial e psicológica praticada pelo Estado em desfavor de seus servidores públicos”.
A sugestão de Emenda à Constituição Estadual está inserida em meio a uma tentativa de Mateus Simões de angariar apoio dos servidores da segurança pública. O governador, que é pré-candidato à reeleição, enfrenta resistência de setores ligados às tropas. Parlamentares do PL ligados à classe, por exemplo, são contrários a uma eventual aliança da legenda com o PSD.
Os desgastes remontam ao início da gestão Zema, em 2019. À ocasião, o governo concordou em recompor perdas inflacionárias dos soldos dos agentes em três parcelas anuais de 2020 a 2022. À ocasião da sanção do texto, porém, apenas a parcela de 2020, de 13%, foi liberada.
De lá para cá, o Palácio Tiradentes fez tentativas de recompor a relação. No ano passado, por exemplo, Zema reservou mais de R$ 1 bilhão do orçamento de 2026 para bancar uma ajuda de custo para alimentação dos agentes.
