Gabriel Ronan
O Tribunal de Contas da União (TCU) colocou ponto final em uma disputa entre a Arteris S.A. e a Motiva Infraestrutura e Mobilidade, no âmbito da transferência do controle acionário da BR-381, entre Minas Gerais e São Paulo. A decisão, tomada em plenário de maneira unânime na quarta-feira (22), teve a relatoria do ministro Bruno Dantas.
A Motiva assumiu a concessão da BR-381 no dia 3 deste mês, substituindo a Arteris. Para entender todo o imbróglio, é preciso voltar a 1° de abril, quando o TCU deferiu uma medida cautelar com base em três alegações feitas pela Motiva, todas contra a Arteris, que ainda era a responsável pelo trecho rodoviário na data da decisão.
A primeira dizia respeito a uma suspeita de “reset dos computadores utilizados pela concessão, sem transferência dos dados contidos em ferramentas corporativas (e-mail, Teams e OneDrive), bem como à interrupção do fluxo de informações”.
A segunda frente apontada pela Motiva tratava da celebração de contratos com outra companhia, essa especializada em aluguéis de veículos, após o leilão, com multas rescisórias de 50%.
A nova concessionária também acusava a Arteris de promover “alteração atípica na sistemática de recebimento de receitas de pedágio, com impacto direto sobre o caixa da concessionária e sobre a parcela variável do preço de aquisição”. Estavam em jogo, nesse âmbito, cerca de R$ 19 milhões.
ANTT acionada
Diante da cautelar do TCU, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) entrou em campo para intermediar a discordância. O primeiro ponto reclamado, referente à eliminação e não transferência de dados da operação, foi superado em 11 de abril, quando a Motiva atestou “não possuir qualquer evidência de eliminação, destruição ou inutilização de dados, arquivos, e-mails, históricos ou registros digitais”.
Quanto aos contratos de locação de frota celebrados com uma terceira empresa, tudo se resolveu a partir de uma reunião realizada em 7 de abril, na sede do Ministério dos Transportes, em Brasília. A Arteris sustentou, conforme o relatório do TCU, que “os instrumentos foram firmados em condições de mercado, visando à continuidade operacional da rodovia diante do encerramento do contrato anterior”, e o impasse foi superado.
Sobre a disputa dos R$ 19 milhões a título de ajuste do preço de aquisição, a Arteris enviou carta à ANTT, em 3 de abril, para comunicar a renúncia do montante, segundo relatório do TCU.
A partir daí, a agência comunicou à Corte de Contas a superação dos pontos abordados pela medida cautelar, efetivamente arquivada em plenário nessa quarta-feira.
“Concluo que não mais subsistem os pressupostos fáticos e jurídicos que autorizaram a concessão da medida cautelar”, escreveu Bruno Dantas no parecer.
Em nota, a Arteris informou que “a transferência do controle da Fernão Dias (BR-381/SP/MG) da Arteris à Motiva foi concluída dentro do prazo previsto, de maneira completa e adequada, e sem qualquer interrupção na prestação dos serviços aos usuários”.
A empresa esclareceu que “pauta sua atuação pelos mais elevados padrões de governança corporativa e de conduta ética, tendo a integridade e a transparência como pilares fundamentais e inegociáveis. Esses valores norteiam todas as decisões e a forma como a companhia se relaciona com o poder público, parceiros, colaboradores e a sociedade”.
Os detalhes da concessão
A Motiva vai administrar a Fernão Dias por 15 anos. O contrato prevê investimentos de R$ 9,4 bilhões em obras, melhorias e modernização da rodovia, segundo o Ministério dos Transportes. É a primeira rodoviária concessão da empresa em Minas Gerais.
O leilão aconteceu em 11 de dezembro de 2025, na sede da Bolsa de Valores, a B3, em São Paulo. Para arrematar o trecho de 569 quilômetros, a Motiva ofereceu desconto de 17,05% em relação à tarifa básica de pedágio de R$ 0,03879 por quilômetro.
O contrato prevê a implantação de 108,31 quilômetros de faixas adicionais, construção de vias marginais, implantação de duas paradas para descanso de caminhoneiros, correções de traçado e melhorias no pavimento. Construção de novas passarelas, passagens de fauna e melhorias de acesso também estão no cronograma.
