Mineração, geopolítica e desenvolvimento

A nova geopolítica mineral exigirá visão estratégica, capacidade institucional e coordenação nacional
Estados e cidades brasileiras que têm mineração recebem R$ 429 milhões em maio da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM)
Mineração é um dos principais ativos do estado. Foto: ANM

A mineração atravessa uma profunda transformação, assumindo papel central na estratégia de nações, empresas e grupos transnacionais. Segurança energética, transição para economias de baixo carbono, reorganização das cadeias produtivas globais e competição geopolítica por recursos estratégicos norteiam as bases da nova mineração.

A crescente demanda por minerais críticos, impulsionada pelo avanço tecnológico e pela agenda de descarbonização, reposiciona o setor como elemento estruturante do desenvolvimento contemporâneo. A disponibilidade de recursos minerais deixou de representar uma simples vantagem econômica, para configurar-se como ativo estratégico, com impactos diretos sobre competitividade, soberania e capacidade industrial dos países.

O posicionamento recente do governo federal indica que o tema finalmente passou a ser tratado como questão de desenvolvimento nacional. A formulação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, os estudos para uma Estratégia Nacional de Terras Raras e as iniciativas do BNDES e da Finep revelam uma tentativa de inserir o Brasil nas novas cadeias globais ligadas à transição energética, à defesa, à inteligência artificial e à indústria de alta tecnologia

O Congresso Nacional também passou a dedicar atenção especial ao tema. O Projeto de Lei nº 2.780/2024, relatado pelo deputado Arnaldo Jardim, institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e foi aprovado pela Câmara dos Deputados, seguindo agora para o Senado Federal.

Desafios à vista

Apesar dos avanços, parte do debate político nacional ainda parece preso a uma lógica do século XX, como nas propostas de criação de uma empresa estatal para exploração e controle das terras raras brasileiras, sob o argumento da soberania nacional.

A preocupação com a proteção de recursos estratégicos é legítima. E o papel do Estado será decisivo nesse processo. Países que lideram setores estratégicos no século XXI contam com forte coordenação estatal, políticas industriais sofisticadas, financiamento de longo prazo, capacidade regulatória e visão estratégica nacional.

Mais do que a simples propriedade formal dos ativos minerais, o desafio contemporâneo está na capacidade de construir ecossistemas robustos de inovação, industrialização, desenvolvimento tecnológico e integração competitiva às cadeias globais de valor.

O risco de soluções excessivamente centralizadoras é repetir experiências anteriores marcadas por baixa capacidade de execução, insegurança regulatória e limitada transformação tecnológica. O verdadeiro diferencial estará na capacidade de combinar planejamento estratégico, ambiente institucional confiável, coordenação público-privada, inovação e atração de investimentos de longo prazo.

Crise de confiança

Recursos estratégicos, isoladamente, não garantem desenvolvimento. Esse potencial convive, porém, com um paradoxo evidente. Apesar de sua relevância econômica e geopolítica, a mineração ainda é frequentemente percebida sob uma ótica predominantemente negativa, associada a riscos ambientais, impactos sociais e episódios críticos que marcaram o setor nas últimas décadas.

Esse quadro produz um déficit de confiança que ultrapassa a dimensão reputacional e passa a influenciar variáveis econômicas concretas: custo de capital, acesso a financiamento e valuation das empresas. Relatórios internacionais mostram que o setor mineral frequentemente negocia com desconto em relação a outros segmentos industriais, reflexo de uma percepção elevada de risco ambiental, social e regulatório.

O desalinhamento entre o valor que o setor gera e o valor que consegue capturar revela uma distorção importante. Sem confiança institucional e legitimidade social, até setores estratégicos perdem capacidade de investimento, inovação e expansão.

O debate contemporâneo sobre desenvolvimento reforça que a prosperidade de longo prazo está associada à capacidade de uma economia produzir bens e serviços mais complexos e diversificados. Nesse cenário, a mineração pode desempenhar papel decisivo, desde que inserida em uma estratégia que vá além da simples extração de recursos naturais, incorporando beneficiamento, transformação industrial, inovação tecnológica e integração com cadeias produtivas nacionais e internacionais com padrões de excelência ambiental, social e humana.

Minas Gerais como liderança

A conversão desse potencial em prosperidade efetiva exige instituições confiáveis, capital humano qualificado, estabilidade regulatória, coordenação entre atores públicos e privados e capacidade de planejamento de longo prazo.

É justamente nesse ponto que emerge um dos principais desafios do setor mineral brasileiro. Embora de enorme relevância econômica, social e territorial, as empresas do setor ainda enfrentam limitações de articulação, baixa coordenação institucional e dificuldades na construção de uma narrativa estruturada capaz de representar adequadamente sua contribuição ao desenvolvimento nacional.

A falta de maior organização coletiva amplia riscos regulatórios e reputacionais, reduz a capacidade de interlocução qualificada e dificulta a captura das oportunidades abertas pela nova dinâmica global dos minerais estratégicos.

Minas Gerais encontra-se em posição singular nesse cenário. Sua tradição minerária, diversidade mineral e inserção industrial criam condições objetivas para que o estado exerça papel relevante na reorganização produtiva em curso. Mas isso exigirá mais do que crescimento da produção mineral. Exigirá visão estratégica.

Futuro e prosperidade

A melhoria da percepção e da capacidade de geração de valor do setor não decorrerá apenas de ações de comunicação ou narrativas isoladas. Dependerá da construção de um ambiente mais organizado, previsível, inovador e alinhado às exigências contemporâneas de sustentabilidade, governança e desenvolvimento territorial.

Mais do que uma atividade econômica tradicional, a mineração volta a ocupar posição estratégica na economia global. A questão central será definir se o Brasil conseguirá transformar essa oportunidade em desenvolvimento de longo prazo ou se continuará exportando potencial sem converter riqueza mineral em maior complexidade econômica, inovação e prosperidade social.

A nova geopolítica mineral exigirá visão estratégica, capacidade institucional e coordenação nacional. Trata-se de uma agenda complexa e absolutamente fundamental para o futuro e a soberania do Brasil. Com a palavra o governo, o setor privado, a academia e a sociedade civil.

Advogado. Especialista em Políticas Públicas. Mestre em Ciência Política.

Leia também:

Mineração, geopolítica e desenvolvimento

STJ nega recurso de deputado de Minas em ação sobre servidor acusado de acumular cargos

Justiça Federal condena servidores do Dnit-MG e empresários por esquema milionário de propinas e superfaturamento

Veja os Stories em @OFatorOficial. Acesse