A posse do desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga como presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), em 8 de junho, alterou a relatoria dos processos que pedem a cassação dos vereadores belo-horizontinos Leonardo Ângelo (Cidadania) e Lucas Ganem (MDB). O novo relator de ambos os casos é o desembargador Sálvio Chaves, vice-presidente e corregedor da Corte.
As acusações foram protocoladas ainda em 2024 pelos primeiros suplentes nas chapas, Reinaldinho Oliveira (PSDB) e Rubem de Oliveira Rodrigues, o Rubão (Podemos), respectivamente.
Reinaldinho argumenta que o vereador do Cidadania teria cometido abuso de poder econômico, corrupção eleitoral e uso de uma estrutura paralela de campanha, financiada pela candidatura a prefeito de Mauro Tramonte (Republicanos) nas eleições de 2024.
Em dezembro do ano passado, o juiz eleitoral Marcos Antônio da Silva, da 29ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, decidiu pela cassação de Ângelo. Já em 24 de abril deste ano, o Ministério Público Eleitoral em Minas Gerais se manifestou defendendo a anulação da sentença.
Admissão
Já no caso de Lucas Ganem (MDB), a primeira decisão da Justiça Eleitoral foi pelo acatamento da acusação de fraude ao domicílio eleitoral por parte do parlamentar em 2024.
Ao mesmo tempo, a comissão processante instaurada em dezembro para analisar o processo de cassação do parlamentar na Câmara Municipal (CMBH) terá seus trabalhos encerrados nos próximos dias.
Em maio, durante depoimento ao colegiado, Ganem reconheceu que se mudou para Belo Horizonte um mês depois de vencer as eleições. A sessão em que o relatório de Edmar Branco (PCdoB) será apreciado em plenário depende de uma convocação emitida pelo presidente da Casa, Juliano Lopes (Podemos).
Caso Ângelo e Ganem sejam cassados em segunda instância no TRE-MG, caberá recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesse cenário, no entanto, os vereadores aguardariam pelo julgamento da apelação sem exercer os mandatos.
