O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pediu ao Tribunal de Justiça (TJMG) que mantenha o afastamento cautelar do prefeito de Três Marias, na Região Central, Danilo Rezende (Republicanos).
Em manifestação protocolada nessa segunda-feira (22), os promotores sustentam que permanecem os elementos que justificaram a medida determinada pela Justiça no âmbito da Operação Hipócrates, deflagrada para apurar fraudes no contrato do transporte escolar municipal.
Danilo foi afastado do cargo em 10 de junho por decisão da 6ª Câmara Criminal do TJMG. Além da suspensão do exercício do mandato, ele foi proibido de acessar as dependências da Prefeitura de Três Marias e de outros órgãos ligados à administração municipal.
Na nova petição, o Ministério Público afirma que a defesa não apresentou fatos novos capazes de alterar o quadro que levou ao afastamento e sustenta que continuam presentes riscos à ordem pública e às investigações.
O pedido é assinado pela procuradora Maria Juliana de Brito Santos Guimarães e pelos promotores Jorge Alexandre de Andrade Rodrigues, Bernardo de Moura Lima Paiva Jeha, Adriana Torres Beck e Thiago Vinícius Teixeira Pereira.
Segundo o grupo, a decisão judicial não se baseou apenas em suspeitas de embaraço às investigações ou intimidação de testemunhas, mas em um conjunto mais amplo de indícios reunidos ao longo da apuração. Entre os elementos citados estão:
- suspeitas de direcionamento da contratação do transporte escolar rural por meio de adesão irregular a uma ata de registro de preços;
- favorecimento político na distribuição das rotas;
- suspeita de que o próprio prefeito teria sido beneficiário indireto de contratos de transporte escolar por intermédio de terceiros;
- interferência em procedimentos administrativos;
- tentativa de conferir aparência de regularidade a atos supostamente irregulares;
- manipulação de informações relacionadas à execução contratual;
- prestação de informações consideradas incompletas ou potencialmente inverídicas aos órgãos de controle.
O Ministério Público também sustenta que há indícios de orientações internas para controlar ou retardar o envio de informações solicitadas pela Promotoria, além de relatos de intimidação contra pessoas que denunciaram supostas irregularidades na administração municipal.
Na manifestação, os promotores afirmam que a permanência de Danilo no cargo representaria risco concreto de reiteração das condutas investigadas e de comprometimento da produção de provas.
Um dos pontos contestados pela defesa envolve justamente os relatos de intimidação de testemunhas utilizados pelo Ministério Público para fundamentar o afastamento. Na petição, os promotores afirmam que existem registros formalizados junto a órgãos oficiais por pessoas que, após denunciarem fatos relacionados à administração municipal, relataram ter sofrido represálias.
“Nesse sentido, ao contrário do que tenta fazer crer o requerido, no que se refere aos relatos de ameaças e intimidações a testemunhas, na presente medida cautelar, a referência a esses episódios, assim como se verifica em outros elementos de prova colhidos na investigação, demonstram a existência de registros contemporâneos, formalizados perante órgãos oficiais e levados ao conhecimento público, envolvendo pessoas que, após denunciarem fatos relacionados à gestão municipal, relataram ter sofrido represálias”, afirma um trecho da manifestação.
Operação Hipócrates
O documento relembra que, em 9 de junho, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços ligados a 30 investigados nos municípios de Três Marias, Belo Horizonte e Patrocínio.
Segundo o Ministério Público, durante a operação foram apreendidos valores em espécie, equipamentos eletrônicos e documentos considerados potencialmente relevantes para o aprofundamento das investigações.
A Operação Hipócrates recebeu esse nome em referência à formação médica do prefeito investigado.
A CPI
Outro argumento utilizado pelo Ministério Público para defender a manutenção das cautelares é a aprovação, pela Câmara Municipal de Três Marias, do relatório final de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou outras suspeitas de irregularidades na administração municipal.
A petição afirma que a comissão identificou indícios de fatos distintos daqueles investigados na Operação Hipócrates, mas que essas conclusões reforçariam o cenário de cautelaridade considerado pela Justiça.
Segundo os promotores, a existência de múltiplas investigações envolvendo a gestão municipal sugere um contexto de possível reiteração de práticas ilícitas.
O Ministério Público cita ainda semelhanças entre fatos analisados pela CPI e os investigados na Operação Hipócrates, especialmente no que se refere à suposta utilização de pessoas físicas e jurídicas para conferir aparência de legalidade a contratações que teriam beneficiado agentes públicos.
Defesa aponta fato novo
A manifestação também rebate um dos principais argumentos recentes da defesa. Na semana passada, os advogados de Danilo comunicaram ao Tribunal que o prefeito teria sido ameaçado por um homem armado com uma faca em uma clínica onde trabalha.
Para os promotores, entretanto, o episódio não afasta os fundamentos que justificaram o afastamento cautelar. Segundo o Ministério Público, o caso reforçaria a gravidade do contexto investigado e não altera os elementos que embasaram a decisão judicial.
Prefeito fala em devido processo legal
Em resposta a O Fator, Danilo Rezende afirmou receber “com absoluta tranquilidade” a manifestação do Ministério Público.
O prefeito afastado argumentou que a Constituição garante a ampla defesa, o contraditório e a presunção de inocência, afirmando que os fatos ainda estão sendo apurados e deverão passar por todas as etapas do devido processo legal.
“Permaneço sereno, pois tenho a consciência tranquila e a convicção de que não pratiquei qualquer irregularidade”, declarou.
Danilo também afirmou que tem sido alvo de “severas críticas e ataques” por não se curvar a “determinados interesses e estruturas que historicamente se acostumaram a impor sua vontade”, sem especificar a quais grupos se referia.
Na manifestação enviada à reportagem, contudo, o prefeito não comentou especificamente as suspeitas relacionadas aos contratos de transporte escolar, à suposta utilização de intermediários para obtenção de vantagens nem aos relatos de intimidação de testemunhas citados pelo Ministério Público.
