Desde que aderiu ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), em 31 de dezembro do ano passado, o governo de Minas Gerais pagou R$ 1,88 bilhão em empréstimos que estavam com as parcelas pausadas. A retomada da quitação das prestações é uma das exigências da União para renegociação do débito estadual junto ao governo federal, superior a R$ 180 bilhões.
Um cruzamento de dados feito por O Fator a partir da planilha encaminhada ao STF e de informações do Portal da Dívida Pública a respeito dos débitos estaduais aponta que foram encaminhados recursos a oito diferentes credores.
Constam na lista quatro instituições nacionais: Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Também estão presentes quatro entes internacionais: Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Credit Suisse e Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD).
A informação sobre o repasse de R$ 1,88 bilhão aos credores dos empréstimos aparece em planilha encaminhada na semana passada pela Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte faz acompanhamento mensal da situação fiscal mineira por ter recebido ações a respeito do assunto em anos anteriores.
Apenas em junho, foram transferidos R$ 478,47 milhões aos financiadores dos créditos. Como O Fator mostrou recentemente, o valor deste mês é puxado pelos R$ 464,72 milhões encaminhados ao Banco do Brasil por ocasião de um acordo fechado em 2012.
No que diz respeito às dívidas com entes estrangeiros, a que mais gerou desembolso nos seis primeiros de Propag foi contraída junto ao Credit Suisse, também em 2012. Por causa da operação de crédito, destinada a reestruturar um saldo negativo do governo com a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), o estado empenhou R$ 718,83 milhões em fevereiro.
Originalmente, essa cifra era de aproximadamente R$ 709 milhões, mas a retenção de R$ 9,3 milhões a título de Imposto de Renda sobre o pagamento de juros aumentou o montante.
Gastos mensais de Minas com empréstimos em 2026 (em valores aproximados):
- janeiro: R$ 177,6 milhões;
- fevereiro: R$ 763,72 milhões;
- março: R$ 106,87 milhões;
- abril: R$ 254,29 milhões;
- maio: R$ 105,06 milhões;
- junho: R$ 478,47 milhões.
Parcelas do Propag somam R$ 616 milhões
Os valores pagos por causa dos empréstimos não se misturam aos pagamentos mensais endereçados à União por causa do Propag. As seis prestações encaminhadas desde janeiro somam R$ 616,3 milhões.
No primeiro mês deste ano, o Palácio Tiradentes desembolsou R$ 101,2 milhões para este fim; em fevereiro, R$ 101,6 milhões; em março, R$ 102 milhões; em abril, R$ 102,9 milhões; em maio, R$ 103,8 milhões; em junho, R$ 104,5 milhões.
