Chega um momento em que remendar já não basta. O Brasil chegou a esse ponto. Os ajustes não são mais suficientes para responder às necessidades do país e da população. Esse esgotamento é, ao mesmo tempo, econômico, institucional, estrutural e moral. Persistimos em buscar saídas fáceis para desafios complexos, recorrendo a remendos pontuais: ajustam-se regras, lançam-se programas, redesenham-se impostos. No entanto, segue intocável um dos principais entraves nacionais: um sistema que parece se autopreservar mais do que servir à sociedade.
Uma verdade bastante incômoda é que o país construiu, ao longo do tempo, estruturas resistentes a mudanças. O modelo vigente concentra poder, dilui responsabilidades e cria incentivos distorcidos, nem sempre alinhados ao interesse público. O Congresso Nacional, por exemplo, opera sob uma crescente centralidade das emendas parlamentares, um instrumento frequentemente marcado pela falta de transparência e de planejamento. Com essa forma de gerir os recursos públicos, o Brasil deixa de seguir critérios estratégicos e passa a priorizar acordos políticos, o que, infelizmente, parece ter se tornado a regra.
Simultaneamente, o Judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal, assumiu um protagonismo que, por vezes, ultrapassa os limites da interpretação da lei e alcança decisões de natureza eminentemente política. O equilíbrio entre os poderes se desfaz quando magistrados deixam de ser árbitros para atuar como protagonistas do jogo político. Essa dinâmica também pode dificultar a implementação de políticas públicas necessárias para a população, ao ampliar a judicialização de decisões que deveriam ser tomadas no âmbito político.
Não se trata de negar o papel do Judiciário, mas de reconhecer que, sem limites claros, todo poder é suscetível ao abuso. Esse cenário é agravado quando são mantidos privilégios difíceis de justificar, como o foro privilegiado, concebido como proteção institucional, mas que pode acabar funcionando como escudo pessoal. O resultado é a crescente percepção de que as regras não valem da mesma forma para todos. Isso mina a confiança da sociedade.
O maior obstáculo talvez não resida nas regras em si, mas na lógica que as sustenta. O Brasil permanece preso a uma cultura política que trabalha contra a verdadeira renovação. O discurso muda, mas os métodos são os mesmos. Novos nomes conquistam espaço, mas rapidamente são absorvidos pelo sistema. A estrutura, portanto, permanece inalterada.
Por essa razão, a transformação de que o Brasil necessita não é meramente eleitoral, mas geracional. É preciso uma nova mentalidade, aliada à capacidade de realmente transformar um sistema que já não atende às necessidades da população e do país. Uma nova geração que entenda que mandato não é instrumento de poder pessoal, mas uma responsabilidade de produzir resultados concretos para a população. Que trate o dinheiro público com o mesmo rigor e zelo com que administra a própria casa. Que tenha coragem de enfrentar privilégios, inclusive aqueles que beneficiam o próprio sistema político.
O esgotamento do sistema atual é visível quando se verifica que reformas necessárias e urgentes vêm sendo adiadas há anos. É preciso fortalecer mecanismos de avaliação de políticas públicas, para que as decisões que impactam a vida das pessoas deixem de ser baseadas em conveniência e passem a ser guiadas por resultados. Insistir no modelo atual é optar conscientemente pela estagnação do país.
As mudanças precisam ocorrer também no Judiciário. É fundamental, por exemplo, discutir com muita responsabilidade os limites e o alcance do foro privilegiado, assim como buscar o reequilíbrio entre os poderes, de modo a fortalecer o respeito institucional e a clareza sobre as competências de cada um.
A transformação, evidentemente, não será simples. O Brasil não pode se apegar apenas a discursos. O momento exige mudança profunda, que somente ocorrerá quando tivermos coragem de romper com a lógica que nos trouxe até este ponto. Não basta fazer ajustes pontuais em um sistema esgotado. É preciso reformar as estruturas. Acima de tudo, é necessária uma nova geração de políticos e gestores tecnicamente capacitados e verdadeiramente dispostos a conduzir essa transformação.
