O vereador belo-horizontino Lucas Ganem (MDB) teve a cassação de seu mandato determinada em segunda instância, nesta sexta-feira (14), em sessão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).
A corte atendeu a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) movida pelo suplente Rubem Rodrigues de Oliveira Junior, o ex-vereador Rubão (Podemos). O processo judicial teve como base as revelações feitas em reportagem publicada por O Fator em outubro de 2024, que expôs inconsistências no domicílio eleitoral declarado pelo então candidato.
O eixo central da condenação reside na comprovação de fraude no processo de transferência do título de eleitor de Ganem, originário de São Paulo, para Belo Horizonte.
O caso
Ao registrar a candidatura em 2024, Ganem informou à Justiça Eleitoral que morava em um imóvel no Trevo, bairro da Pampulha. Em depoimento à Polícia Federal (PF), o dono da residência, Grijalva Duarte, disse ter emprestado o endereço apenas para o recebimento de correspondências.
Já Fernanda Duarte, esposa de Grijalva, disse à corporação que não conheceu Ganem durante a campanha eleitoral de 2024.
Em maio deste ano, o vereador admitiu, durante audiência da primeira comissão instaurada na CMBH para analisar sua cassação, que se transferiu para Belo Horizonte mais de um mês após se eleger vereador, em novembro de 2024.
O processo acabou sendo arquivado sem ir ao plenário em julho deste ano, após uma série de interrupções judiciais. Ainda no mês passado, o presidente da Câmara Municipal, Juliano Lopes (Podemos), admitiu a segunda denúncia contra o vereador.
A defesa de Ganem reconhece que o parlamentar não morou no endereço fornecido à Justiça Eleitoral para o registro da candidatura em 2024.
Segundo a banca, que se ampara no conceito de “domicílio eleitoral amplo”, o logradouro funcionava como “ponto de apoio”.
“O denunciado jamais fez inserir em documento público ou privado qualquer informação divergente, visto que nunca declarou que residia no imóvel em questão, na realidade, o endereço do Sr. Grijalva Duarte era utilizado pelo denunciado como ponto de apoio para o projeto social de defesa dos animais que já vinha desenvolvendo na cidade de Belo Horizonte. Essa informação foi devidamente esclarecida por este em seu depoimento perante a Polícia Federal”, lê-se em trecho do documento apresentado à Câmara de BH no final de 2025.
