A democracia não se revela apenas na liberdade de escolher governantes, mas, sobretudo, na maturidade com que se reconhece o resultado das urnas. Vencer uma eleição exige legitimidade para governar; perdê-la exige grandeza para deixar o governo. É precisamente nesse segundo momento, quando o poder deixa de ser uma conquista e se converte em despedida, que se mede a verdadeira estatura republicana de um homem público.
A alternância de poder não constitui uma anomalia a ser suportada pelo governante derrotado, tampouco uma afronta pessoal a ser respondida com ressentimento. É um dos fundamentos da democracia constitucional: o mandato pertence à ordem jurídica e à vontade popular, não à vaidade de quem temporariamente o exerce.
Não por acaso, o ordenamento jurídico brasileiro evoluiu para restringir o uso predatório da máquina pública e proteger a continuidade administrativa. A Lei Complementar nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, representou um marco nesse processo ao impor limites à irresponsabilidade financeira, à assunção de obrigações sem adequada cobertura e à transferência artificial de encargos para administrações futuras. A Lei nº 9.504/1997, em seu artigo 42, e a própria Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente em seus artigos 21, 38 e 42, estabelecem restrições específicas destinadas a coibir determinadas práticas capazes de comprometer a gestão subsequente. A Lei nº 12.527/2011, por sua vez, fortalece a transparência indispensável ao controle dos atos estatais. Somam-se a esse arcabouço as normas de direito administrativo, de controle externo e de transição governamental, que, em seus respectivos âmbitos, procuram impedir que o interesse público seja instrumentalizado por conveniências particulares.
Essas normas traduzem uma premissa civilizatória: nenhum governante tem o direito de transformar a derrota eleitoral em instrumento de sabotagem contra a sociedade que deixa para trás. O erário não é patrimônio pessoal; a administração não é extensão da vontade de seu titular; e o futuro de uma coletividade não pode ser sacrificado no altar das frustrações de quem já não dispõe de legitimidade para continuar governando.
É nesse contexto que a equipe de transição assume relevância extraordinária. Longe de representar mera formalidade burocrática, ela constitui uma ponte institucional entre governos, destinada a assegurar o acesso às informações essenciais, o conhecimento da situação financeira, a identificação de compromissos assumidos e a preservação dos serviços públicos. Uma transição responsável não apaga diferenças políticas, tampouco exige cumplicidade entre adversários. Exige, antes, lealdade às instituições, respeito à verdade administrativa e compreensão de que o Estado precede e sobrevive aos governos.
Impedir o acesso a informações, ocultar passivos, desorganizar deliberadamente serviços ou criar obstáculos artificiais à administração sucessora são condutas cuja gravidade ultrapassa a esfera da disputa partidária. Quando praticadas, convertem a máquina pública em instrumento de ressentimento e fazem a população pagar uma conta que não contraiu. A depender das circunstâncias, tais atos podem também ensejar responsabilização jurídica. A derrota, afinal, não suspende os deveres do cargo nem autoriza a subversão de suas finalidades.
Há, nessa matéria, uma lição antiga e perturbadora. A imagem de Nero associado ao incêndio de Roma permanece como símbolo do poder que, incapaz de compreender os limites impostos pela realidade, parece preferir a devastação à renúncia. A analogia não requer equivalências históricas: basta reconhecer a lógica que a torna atual. Quando o apego ao poder se sobrepõe ao compromisso com a coletividade, o governante corre o risco de confundir a ruína de suas próprias expectativas com o direito de incendiar, metaforicamente, aquilo que deveria proteger.
É uma forma particularmente mesquinha de exercer o poder: não aceitar que a vontade popular tenha mudado e, por isso, tentar tornar mais difícil a vida de quem chega, como se o sofrimento administrativo do sucessor pudesse reparar a ferida narcísica do antecessor. Trata-se de uma concepção infantil da política, moralmente reprovável e incompatível com a dignidade do serviço público. O Estado não é propriedade de quem parte, e a população não pode ser convertida em refém de sua mágoa.
A maturidade democrática exige algo mais elevado do que a simples obediência formal às leis. Exige espírito público. Exige que a divergência não degenere em hostilidade, que a competição não se transforme em perseguição e que a sucessão não seja tratada como revanche. Não se pede ao governante derrotado que abandone suas convicções, mas que compreenda a diferença fundamental entre defender suas ideias e prejudicar deliberadamente a coletividade para punir o adversário.
A verdadeira grandeza política manifesta-se quando alguém, mesmo contrariado, preserva aquilo que não lhe pertence: as instituições, os recursos públicos, a continuidade dos serviços e a confiança da sociedade na democracia.
No fim, a história não distingue os homens públicos apenas pelas obras que inauguraram ou pelos cargos que ocuparam. Também os julga pela maneira como partiram. Há quem deixe realizações; há quem deixe dificuldades; e há quem, incapaz de aceitar a transitoriedade do poder, tente deixar escombros.
Governar é exercer uma responsabilidade temporária. Entregar o governo com dignidade é demonstrar que se compreendeu o seu significado permanente. Porque a democracia não exige que os derrotados deixem de sentir a derrota; exige que não façam o povo sofrer por causa dela.
