O presidente da seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Gustavo Chalfun, defende a criação de um código de conduta para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com regras que permitam ao cidadão identificar eventuais casos de conflitos de interesse. Chalfun também é favorável à fixação de mandatos para os integrantes da Corte.
Em entrevista a O Fator nesta sexta-feira (6), durante a 19ª Conferência Mineira da Advocacia, que a OAB-MG promove em Poços de Caldas, no Sul do estado, Chalfun afirmou que os debates sobre a instituição de mandatos e de um código de conduta “são sensíveis em um primeiro momento”, mas “refletem verdadeiramente o que a sociedade brasileira pensa sobre o Judiciário”.
“Eu creio que o Supremo precisa debruçar-se sobre si mesmo, refletir o que ele representa para a sociedade brasileira, porque nós, cidadãos brasileiros, esperamos muito da Suprema Corte. Eu disse isso na abertura desta conferência, com o mais absoluto respeito a todos os integrantes daquela Corte. Mas a Corte precisa se comunicar com a sociedade, compreender que a sociedade espera mais daquele Supremo Tribunal Federal”, disse.
Chalfun lembrou que a última reforma do Judiciário aconteceu em 2004. Desde então, o sistema de Justiça passou do papel ao processo eletrônico e ao uso de inteligência artificial.
“Isso, por si só, já demonstraria a necessidade de uma reforma. Mas essa reforma precisa também ser estrutural, precisa ser na composição do próprio Supremo Tribunal Federal”, pregou.
Ele afirmou que defende a instituição de mandatos “já há muito tempo” e pediu que as conversas a respeito da possibilidade envolvam a sociedade civil.
“Estou muito tranquilo de afirmar a necessidade da oxigenação da nossa Corte Superior”, completou.
Sobre as investigações que envolvem ministros, Chalfun disse que “ninguém está acima da lei”. Segundo ele, o caminho é o devido processo legal, com direito à ampla defesa e ao contraditório. Ele também pediu cautela.
“Não necessariamente uma acusação leva a uma condenação”, falou.
Conversa com Cleitinho sobre honorários dativos
Chalfun disse que pediu ao governador eleito, Cleitinho Azevedo (Republicanos), a continuidade do pagamento regular dos honorários dos defensores dativos. São advogados nomeados pela Justiça para atuar em processos onde a Defensoria Pública não está presente. Segundo ele, os pagamentos estão em dia “pela primeira vez na história”.
“São muitos advogados — advogados e advogadas jovens — que iniciam a sua carreira e que vivem essencialmente da defesa dativa”, sustentou.
De acordo com Chalfun, Minas tem quase 300 comarcas e 853 municípios, e a Defensoria “não tem material humano” para estar em todas as localidades. Ele agradeceu ao advogado-geral do Estado, Fábio Murilo Nazar, e ao governo de Minas pelo pagamento.
Golpe do falso advogado
Chalfun convocou o Judiciário, o Ministério Público e as polícias Civil e Federal a atuar contra o golpe do falso advogado, em que criminosos se passam por defensores para pedir dinheiro a clientes. De acordo com ele, a situação prejudica milhares de pessoas.
“Eu mesmo, enquanto advogado, recebo mensagem dos meus clientes diariamente de pessoas se passando por mim”, contou.
A OAB-MG move ações civis públicas contra a Meta e contra operadoras de telefonia. A ação contra a Meta foi ajuizada em novembro de 2025, na Justiça Federal em Belo Horizonte.
“É muito fácil hoje criar uma conta de WhatsApp sem imaginar que esta instituição de uma nova conta no WhatsApp, com a minha foto e com o meu nome, possa gerar potencialmente graves prejuízos aos cidadãos. E é o que vem acontecendo”, protestou.
Ele orientou advogados a informar aos clientes qual é o canal oficial de comunicação do escritório. Disse também que os clientes não devem transferir valores sem ter certeza de que estão falando com o advogado.
“A persistir a dúvida, que vá pessoalmente ao advogado para resolver esse cenário”, recomendou.
Polarização e paridade de gênero
Sobre a polarização política, Chalfun disse que a OAB não deve apenas se distanciar dela. Ele afirmou que os advogados pode atuar em prol de uma “repacificação”.
“Tudo passa, para mim, por diálogo profundo, com respeito às divergências”.
Ele também citou a paridade de gênero adotada pela OAB nas diretorias, no conselho seccional e nas listas do quinto constitucional.
“No seio da advocacia elas são maioria, mas também no seio da sociedade são maioria”, disse.
Segundo Chalfun, o artigo 44 do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906) atribui à OAB a defesa do Estado Democrático de Direito, da boa aplicação das leis e da justiça social.
“Falar em boa aplicação das leis e justiça social passa por nós diminuirmos a desigualdade de gênero”, encerrou.
O Fator na Conferência Mineira da Advocacia
Entre esta quinta-feira (5) e esta sexta-feira (6), O Fator publica, em seu site, uma série de matérias relacionadas à Conferência Mineira da Advocacia. O veículo instalou um estúdio no centro de convenções que abriga o evento e fará entrevistas com autoridades do mundo jurídico. As conversas podem ser vistas na íntegra no YouTube.
