A Rede Sustentabilidade protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar o teto para financiamento de shows com dinheiro público em Minas Gerais.
O limite de R$ 700 mil para cachês financiados pelo estado e de R$ 500 mil para apresentações organizadas por municípios mineiros existe desde agosto, quando o governador Mateus Simões (PSD) sancionou texto de autoria dos deputados estaduais Antonio Carlos Arantes (PL) e Professor Cleiton (PV).
A ADI está sob relatoria do ministro Cristiano Zanin. Nessa quinta-feira (12), ele deu 10 dias para que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e o governo do estado se manifestem nos autos da ação.
Zanin também adequou a ADI da Rede ao rito abreviado, que permite submissão da ação diretamente ao plenário para julgamento definitivo, sem depender de uma análise isolada da liminar primeiramente. O ministro adotou esse parâmetro por entender que o tema tem “especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”.
A Rede alega na ADI que o estado viola a independência e a autonomia dos municípios com a lei sancionada por Mateus Simões em 7 de agosto. O plenário da Assembleia aprovou o texto por unanimidade em 15 de julho deste ano.
Governador eleito
Publicamente, o governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos) já manifestou sua vontade de limitar ainda mais o financiamento de shows com dinheiro público em Minas Gerais.
Em vídeo publicado no Instagram nessa terça-feira (10), ele classificou os repasses como “farra” com o dinheiro público.
“Para vocês terem noção, em 2022, os municípios de Minas Gerais chegaram a gastar R$ 185 milhões com festa. Agora em 2025, chegou a gastar mais de R$ 500 milhões, triplicou. De 2022 até 2025, já se gastaram mais de um bilhão e meio”, disse na gravação.
A ideia do governador eleito é proibir o financiamento de shows com emendas parlamentares. É comum que as prefeituras destinem emendas Pix para a contratação de artistas com cachês, algumas vezes, milionários.
De acordo com dados do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), só o cantor Eduardo Costa recebeu R$ 33,1 milhões com shows pagos por prefeituras desde 2022 em Minas. O sertanejo Leonardo aparece em segundo lugar com R$ 31,3 milhões.
Em 2025, ainda segundo dados do TCE-MG, a Prefeitura de Patrocínio, no Triângulo Mineiro, chegou a pagar R$ 1,6 milhão por uma apresentação do cantor Gusttavo Lima — a apresentação mais cara da base de dados do Tribunal.
