A Universidade Federal de Itajubá (Unifei) suspendeu, nesta quarta-feira (17), a tramitação de convênios, contratos, parcerias ou instrumentos do tipo que envolvam a Fundação Theodomiro Santiago (FTS) e comunicou ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) a existência de acordo firmado com a entidade. A decisão foi tomada após a fundação aparecer em denúncia sobre tentativa de direcionamento de contratação na Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, revelada por O Fator.
Segundo a denúncia, um interlocutor que se apresentou como operador do então secretário Rossieli Soares sugeriu que um fornecedor de materiais didáticos elevasse a margem de lucro de sua proposta e se associasse à FTS para viabilizar a vitória em um certame.
Em nota divulgada nesta quarta-feira (17), a reitoria da Unifei afirma ter recebido com preocupação “as notícias publicadas por O Fator envolvendo a Fundação Theodomiro Santiago (FTS), que chegaram ao nosso conhecimento nos últimos dias”. O texto destaca que a fundação está “atualmente credenciada como Fundação de Apoio da Unifei, nos termos da Lei nº 8.958/94, pela Portaria Conjunta MEC/MCTI nº 278/2024” e que se trata de “uma entidade jurídica de direito privado, portanto responsável por seus próprios atos, especialmente aqueles praticados sem a participação da ICT apoiada”.
A universidade afirma que “desconhecia, até então, a possível existência de contratos firmados por dispensa de licitação entre a FTS e os órgãos citados”.
Segundo a nota, embora não haja vinculação formal da Unifei aos fatos narrados nas reportagens, a exposição do nome da instituição “causa-nos enorme indignação, bem como profundo pesar pela vinculação do nome de nosso fundador a um contexto que não condiz com seus princípios norteadores”.
A nota da reitoria informa que, logo após a primeira reportagem de O Fator que citava a fundação, publicada em 12 de junho, enviou ofício à FTS “manifestando preocupação, solicitando esclarecimentos e requerendo a regularização do site de transparência da fundação”, e que até o momento aguarda resposta.
Depois da reportagem de segunda-feira (15), que mostrou a existência de contratos firmados por dispensa de licitação pela FTS com outros órgãos, a Unifei comunicou o caso ao MPMG.
No mesmo posicionamento, a reitoria anuncia que “determinou a suspensão de toda e qualquer tramitação de convênio, contrato, parceria ou instrumento congênere que tenha participação da fundação de apoio em questão, até a completa elucidação dos fatos”.
O caso
As medidas foram adotadas após reportagens de O Fator revelarem que a Fundação Theodomiro Santiago foi citada em denúncia encaminhada ao governo mineiro por um fornecedor de materiais didáticos. O empresário relatou ter sido procurado por um interlocutor identificado como “Fernando”, que se apresentou como operador de Rossieli Soares e teria sugerido elevar a margem de lucro da proposta de 15% para 37%, vinculando o ajuste à associação com uma fundação de apoio universitário.
Na estratégia descrita, a fundação entraria como proponente formal da contratação, enquanto a execução ficaria a cargo da empresa privada, o que permitiria firmar o negócio sem licitação convencional. O fornecedor entendeu a abordagem como tentativa de direcionar o contrato e levou o caso à cúpula do governo, o que levou à abertura de investigação pela Controladoria-Geral do Estado (CGE).
A CGE produziu relatórios que consideraram plausível o relato e recomendaram o aprofundamento da apuração, que foi encaminhada a outros órgãos de controle. Pouco depois, o governador Mateus Simões (PSD) decidiu exonerar Rossieli do comando da Secretaria de Educação.
Expansão de contratos
Criada em 1960 para apoiar a Unifei em projetos de engenharia, ciências exatas e inovação, a FTS obteve recredenciamento como fundação de apoio junto ao Ministério da Educação em dezembro de 2024, o que abriu caminho para a assinatura de contratos em diferentes estados.
Em menos de dois anos, a entidade firmou, por dispensa ou inexigibilidade de licitação, acordos que somam mais de R$ 214 milhões em ao menos dez estados, em áreas que vão de consultoria organizacional a regularização fundiária e revisão tarifária.
A lista inclui contratos com a São Paulo Transportes (SPTrans), prefeituras e agências reguladoras, além de um acordo de R$ 175,8 milhões com a Secretaria de Educação do Maranhão para serviços ligados à Educação Profissional e Tecnológica. Em 2024, porém, a fundação havia fechado o ano com receita de R$ 61 mil e déficit de R$ 16,3 mil, o que levantou dúvidas sobre sua capacidade de executar projetos tão diversos.
Posição da fundação
Procurada por O Fator em reportagens anteriores, a Fundação Theodomiro Santiago afirmou que foi “formalmente procurada por representantes da Secretaria de Educação do Governo do Estado de Minas Gerais para apresentar uma proposta preliminar relacionada a possíveis iniciativas na área educacional”, mas disse que, “até onde é de conhecimento da Fundação, não houve contratação decorrente dessas tratativas, tampouco qualquer formalização de parceria, ajuste ou execução de projeto relacionado aos fatos mencionados”.
A entidade declarou ainda que permanece à disposição dos órgãos de controle e que “reitera não ter conhecimento de qualquer ato praticado por seus dirigentes, colaboradores ou representantes que possa ser associado às condutas narradas”.
