Ricardo Kertzman
A reforma tributária é um tema que sempre gera intensos debates e opiniões divergentes. Com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e a subsequente regulamentação, o país busca uma transformação significativa em seu sistema tributário, que é considerado um dos mais complexos e ineficientes do mundo. A proposta visa unificar cinco tributos em um único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além de introduzir a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), o que poderia trazer significativas vantagens ao país.
Um dos principais argumentos a favor da reforma é a simplificação do sistema tributário. Atualmente, o Brasil ocupa uma posição desfavorável em termos de tempo gasto para cumprimento de obrigações fiscais, com empresas levando em média 1.958 horas por ano para pagar tributos. A unificação dos impostos pode reduzir significativamente esse tempo, permitindo que as empresas se concentrem mais em suas atividades produtivas do que em questões burocráticas. Além disso, a reforma promete reduzir desigualdades, o que está longe de ser consenso.
Muitos setores, especialmente o comércio e os serviços, expressam preocupações sobre um possível aumento na carga tributária. Estimativas indicam que alguns segmentos podem enfrentar aumentos significativos, com o setor de serviços podendo ter uma elevação superior a 80%. Essa situação pode resultar em repasses de custos para os consumidores, aumentando os preços dos produtos e serviços, ou seja, inflação. Municípios e estados também reclamam do chamado Comitê Gestor, que irá retirar autonomia dos mesmos, concentrando mais poder em Brasília.
Grandes Fortunas
Outro ponto crítico é a transição para o novo sistema. A coexistência dos sistemas antigo e novo durante o período de transição até 2033 pode gerar confusão e custos adicionais. A necessidade de adaptação às novas regras pode ser um desafio, especialmente para empresas que operam sob o Simples Nacional. O governo, como sempre, promete soluções rápidas para os problemas, mas sabemos que jamais funciona assim. O Congresso Nacional precisa estar mais atento e vigilante que nunca, sob pena de ainda mais prejuízo ao eleitor contribuinte.
Outro debate quente versa sobre a criação de um Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), que ressurge frequentemente nas discussões sobre “justiça fiscal” e desigualdade social. Apesar de estar previsto na Constituição de 1988, o IGF nunca foi regulamentado, o que levanta questões sobre a efetividade do sistema tributário brasileiro e a vontade política de implementar uma medida que poderia, segundo seus defensores, contribuir significativamente para a redução das desigualdades. Porém, não é o que se observa no resto do mundo.
Ninguém discorda que a desigualdade social no Brasil é alarmante. O IGF, ao tributar fortunas acima de R$ 10 milhões, poderia, segundo estes defensores, arrecadar cerca de R$ 40 bilhões anuais, recursos que poderiam ser direcionados para a saúde e a educação. Por outro lado, há críticas significativas à proposta. O principal argumento contra o IGF é que ele poderia levar à evasão fiscal, com indivíduos ricos buscando maneiras de ocultar ou transferir seus bens para evitar a tributação, o que ocorreu em outros países que se aventuraram na cobrança.
Ao rejeitar na quarta-feira, 30 de outubro, a inclusão do IGF na Reforma Tributária, a Câmara dos Deputados pode ter decretado o fim dessa “ideia de jerico”. Porém, partidos como PSOL e outros ligados à esquerda, prometem lutar pela sua inclusão no futuro, pois continuam brincando de Robin Wood, imaginando que “tirar dos ricos e entregar aos pobres” é a solução para os males que a pobreza e a desigualdade trazem ao Brasil. Nada mais falacioso.
