17/06/2026

PGR apoia taxas de cartório mais altas para grandes imóveis em MG e nega prejuízo ao Minha Casa, Minha Vida

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha a alteração feita nas taxas cartoriais em Minas Gerais e considerou constitucional

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