Um ex-gerente da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte (PGM-BH), uma empresa e seu dono respondem na Justiça por suspeita de fraude em contratações públicas que teriam desviado mais de R$ 1,2 milhão dos cofres municipais. Nessa terça-feira (16), o juiz Danilo Couto Lobato Bicalho, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal, determinou o prosseguimento da ação de improbidade administrativa e deu prazo de 15 dias para que as partes indiquem as provas que pretendem produzir.
O processo, ajuizado pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) em 2021, aponta que o suposto esquema ocorreu entre 2016 e 2017, durante a mudança da sede da Procuradoria. Os acusados são Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete, ex-Gerente Administrativo-Financeiro da PGM, a empresa Comercial Nosso Lar e seu proprietário, Obadias Gonçalves Vasconcelos.
Investigações internas da Controladoria-Geral do Município (CGM) identificaram uma série de irregularidades nas contratações feitas com recursos do Fundo da Procuradoria durante a mudança de sede. O relatório apontou fracionamento de contratos para fugir da exigência de licitação, pagamentos por serviços e produtos não entregues, preços acima do mercado e manipulação de cotações para favorecer fornecedores específicos.
Agora, as acusações foram delimitadas pelo juiz para cada réu. É a partir desses contornos que o processo avança para a fase de provas.
Bruno Manoel responde pelas condutas que, segundo a prefeitura, viabilizaram o esquema. A ele são atribuídos o fracionamento indevido de despesas para evitar licitação, a realização de pesquisas de preços fraudulentas, a autorização e liquidação de despesas sem observância das formalidades legais, a atestação de recebimento de bens e serviços sem comprovação fática e a liberação irregular de recursos públicos.
A Comercial Nosso Lar responde por ter figurado como fornecedora nas contratações questionadas. A prefeitura aponta indícios de participação em pesquisas de preços simuladas, recebimento de pagamentos com sobrepreço e cobrança por bens ou serviços cuja entrega efetiva foi contestada nos procedimentos administrativos internos.
Obadias Gonçalves Vasconcelos, proprietário da empresa, responde por ter recebido recursos públicos vinculados a serviços com execução questionada pela auditoria municipal e pela Tomada de Contas Especial.
O caso chegou à Justiça depois que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pediu à própria PGM esclarecimentos sobre as suspeitas, em 2017. A Controladoria-Geral instaurou procedimento de apuração, que resultou em quatro documentos usados como base da ação.
Os réus contestaram as acusações. Bruno Manoel alegou prescrição, ausência de dolo e regularidade dos atos que praticou. Obadias negou participação em qualquer ajuste fraudulento e afirmou ter prestado os serviços regularmente.
O juiz deixou essas questões para a fase seguinte. Na decisão, Bicalho registrou que as alegações defensivas “demandam dilação probatória e serão examinadas oportunamente, após a instrução do feito”. Antes de chegar ao mérito, o Ministério Público ainda terá 15 dias para se manifestar sobre o caso.
