Sete em cada 10 títulos minerários com concessão de lavra em Minas Gerais não pagaram royalties no ano passado. O Fator chegou a esse número a partir do cruzamento de bases de dados abertos da Agência Nacional de Mineração (ANM).
A informação é importante, porque coloca em números duas preocupações do governo federal e dos municípios mineradores: a obtenção de títulos minerários apenas como ativos de especulação e a sonegação de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), como são chamados os royalties da mineração.
Esse é um dos temas caros para o Ministério de Minas e Energia (MME) e para o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que em 2024 chegou a criticar publicamente a Vale por não extrair minério de ferro em áreas que a empresa tem direito minerário.
Os dados levantados pela reportagem apontam que dos 3.090 títulos minerários com concessão de lavra em Minas, 2.126 não pagaram Cfem – 68,8%. Já do total de títulos sem recolhimento de royalties, 13,5% são referentes à extração de areia, 10,6% de bauxita e 8% de ferro.
Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), Vale, Mineração Caldense, Magnesita e CSN Cimentos são as mineradoras com o maior número de títulos minerários, em fase de concessão de lavra, sem recolhimento de Cfem em 2025. Juntas, elas concentram quase 21% de todos os direitos sem royalties no estado.
As duas primeiras lideram o ranking de forma disparada – nacional e estadual. Dos 155 títulos da CBA em Minas, 147 não geraram Cfem, um total de 95%. Já na conta da Vale são 158 títulos, sendo 139 (88%) sem pagamentos. (Veja no final do texto a lista das dez empresas com o maior número de títulos sem pagamento)
Para fazer esse levantamento, O Fator considerou o nome das empresas, já que a base de títulos minerários da ANM não traz CNPJ, apenas a razão social. Por isso, o ranking não consolida subsidiárias de um mesmo grupo econômico. O levantamento considera os arquivos atualizados até terça-feira (14), data de corte da apuração.
Tema foi discutido por grupo de trabalho
O número de concessões de lavras que não geraram, de fato, extração foi um dos temas discutidos por um grupo de trabalho organizado pelo Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) no ano passado e no início deste ano.
O problema é nacional. Segundo os dados colhidos pela ANM para o grupo de trabalho, 65,3% dos direitos com concessão de lavra no país não geraram pagamento de royalties no ano passado.
Em relatório divulgado pelo MME em julho deste ano, o grupo sugeriu a criação de um encargo anual progressivo associado à manutenção de direitos minerários para desincentivar a retenção improdutiva dos títulos.
O documento, que serve como material de consulta do CNPM, também sugere regras para a ANM cancelar títulos de forma mais ágil em caso de descumprimento comprovado de investimentos.
Razões
Como os números mostram, a manutenção de direitos minerários não atrelados à real extração de minerais é comum no Brasil. Ao menos três fatores explicam esse contexto.
O primeiro é o uso de títulos minerários como instrumentos de especulação. Isso acontece porque o preço de uma substância mineral pode mudar ao longo de décadas, o que faz com que em alguns casos direitos minerários inicialmente não vantajosos economicamente se tornem cobiçados no futuro.
Já o segundo é a sonegação de Cfem. Como o pagamento dos royalties no Brasil é feito de forma voluntária, cabe às próprias mineradoras declararem à ANM seus faturamentos e, a partir disso, pagar a Cfem.
O terceiro, por sua vez, é a obtenção de direitos minerários como forma de impedir que concorrentes acessem áreas estratégicas de um complexo minerário.
Outro lado
Por meio de nota, a Magnesita disse que, dos 47 direitos minerários com concessão de lavra, 19 estão com as atividades suspensas e tiveram essa condição comunicada à ANM. Segundo a empresa, os outros 28 direitos estão reunidos em quatro grupamentos por se referirem à mesma substância mineral e à mesma área de jazimento, conforme previsto na legislação.
“Assim, embora existam 47 direitos minerários, a empresa opera apenas 4 áreas de lavra no Estado. (…) Conforme as normas da ANM, nos casos de grupamentos mineiros, a CFEM é declarada e recolhida com base no número do processo do grupamento, e não dos direitos minerários individualmente”, afirmou.
“Por fim, a Magnesita Mineração S.A. esclarece que a CFEM é apurada com base nos volumes produzidos, no custo de produção e/ou no valor de comercialização dos bens minerais. Portanto, o número de direitos minerários, isoladamente, não é um parâmetro para o cálculo da compensação”.
Já a Vale disse que mantém planos de desenvolvimento de todas as suas concessões e possui uma estratégia integrada de desenvolvimento para seus processos minerários baseada em centros de produção, por meio de projetos próprios e parcerias.
“Nos últimos 10 anos, a Vale recolheu R$ 33 bilhões em CFEM no Brasil, valores distribuídos aos municípios pela ANM. A empresa segue contribuindo para o desenvolvimento dos territórios onde atua por meio de suas operações, investimentos, tributos e royalties”, afirmou. A mineradora também pontuou que a maioria de suas concessões em Minas operam via grupamento mineiro, instrumento que permite a declaração da CFEM de um grupo de títulos minerários em um único processo.
CBA, Mineração Caldense e CSN Cimentos também foram procuradas, mas não retornaram até a publicação. O espaço segue aberto a manifestações das empresas.
Ranking das empresas
1º – Companhia Brasileira de Alumínio (CBA)
- Total de títulos: 155
- Sem recolhimento: 147
- % sem recolhimento: 94,8%
2º – Vale S.A.
- Total de títulos: 158
- Sem recolhimento: 139
- % sem recolhimento: 88%
3º – Mineração Caldense Ltda
- Total de títulos: 82
- Sem recolhimento: 76
- % sem recolhimento: 92,7%
4º – Magnesita Mineração S.A.
- Total de títulos: 47
- Sem recolhimento: 47
- % sem recolhimento: 100%
5º – CSN Cimentos Brasil S.A.
- Total de títulos: 43
- Sem recolhimento: 33
- % sem recolhimento: 76,7%
6º – MinasGoiás Mineração Bergamo Ltda
- Total de títulos: 31
- Sem recolhimento: 29
- % sem recolhimento: 93,5%
7º – Mineração Usiminas S.A.
- Total de títulos: 30
- Sem recolhimento: 28
- % sem recolhimento: 93,3%
8º – AngloGold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A.
- Total de títulos: 28
- Sem recolhimento: 27
- % sem recolhimento: 96,4%
9º – Indústrias Brasileiras de Artigos Refratários (IBAR)
- Total de títulos: 27
- Sem recolhimento: 26
- % sem recolhimento: 96,3%
10º – Companhia Geral de Minas
- Total de títulos: 28
- Sem recolhimento: 19
- % sem recolhimento: 67,9%
