O presidente da seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Gustavo Chalfun, disse a O Fator que endossa a ideia do presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, de pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que investigue eventuais ilícitos dos ministros da Corte com o mesmo rigor aplicado a casos envolvendo cidadãos comuns.
A reivindicação de Simonetti e Chalfun será levada nesta semana ao presidente do STF, Edson Fachin. Como O Fator mostrou, o líder da seccional mineira participará de uma reunião entre presidentes da OAB e Fachin na quarta-feira (9).
O encontro decorre da revelação de novas conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. Parte dos diálogos, travados por mensagem de texto, indica que o dono do Banco Master, liquidado extrajudicialmente, pediu a Moraes que tentasse interceder junto ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, para postergar investigações a respeito da instituição.
“A sociedade precisa constatar que o STF não usa réguas diferentes para seus integrantes. A credibilidade da Justiça depende da ética dos juízes”, afirmou Simonetti, à CNN Brasil, neste fim de semana.
O sigilo das mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes foi levantado na terça-feira (1°) pelo ministro André Mendonça, no âmbito da Operação Compliance Zero, que trata de fraudes no Master.
Na sexta-feira (4), a OAB-MG emitiu nota cobrando “apuração rigorosa, independente e transparente” do caso. A seccional defende “ampla apuração dos fatos” e pontua que, se irregularidades forem detectadas, deve haver “responsabilização dos envolvidos, observadas as garantias constitucionais”.
“A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG) acompanha com atenção os fatos recentemente divulgados envolvendo o STF e considera indispensável que todas as circunstâncias sejam devidamente esclarecidas, por meio de apuração rigorosa, independente e transparente”, salientou a entidade.
Contexto
A investigação aponta ainda que a minuta do contrato de prestação de serviços enviada por Viviane de Moraes a Vorcaro, esposa de Moraes, em janeiro de 2024, tem nos metadados o advogado Guilherme Benazzi como autor e um usuário identificado como “Ministro Alexandre de Moraes” como responsável pela última modificação. O acordo entre o Barci de Moraes, escritório de advocacia de Viviane, e o Master, foi fechado em R$ 131 milhões.
A revelação das mensagens fez eclodir uma crise no STF. Na quinta-feira (3), Moraes remeteu a Fachin um pedido de investigação contra Mendonça. No documento, o ministro diz que há indícios de cometimento, por parte do colega, de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade.
Ele também cita a possibilidade de favorecimento, por parte de Mendonça, a determinados grupos políticos no curso da relatoria dos casos envolvendo o Master e os descontos indevidos em benefícios do INSS.
O presidente da Corte, então, expediu despacho dando cinco dias para que Moraes, Mendonça, Andrei e Gonet se manifestem.
