O deputado federal Eros Biondini (PL-MG) e sua filha, a deputada estadual Chiara Biondini (PL), querem visitar Rosana Maciel Gomes na cadeia, condenada a 13 anos e seis meses de prisão por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O pedido está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda não houve análise.
Segundo os autos do processo, a defesa de Rosana alega que ela enfrenta problemas de saúde. Com base nisso, solicita transferência. Na última movimentação do processo, Moraes determinou, no prazo de cinco dias contados a partir do último domingo (7), a realização de perícia médica.
A defesa também argumenta que a unidade prisional onde ela está custodiada apresenta “condições absolutamente degradantes”. Trata-se do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, em Belo Horizonte.
Os advogados de Rosana já pediram duas transferências: uma para Goiás, onde ela mantém vínculos familiares; e outra para Conselheiro Lafaiete (Central). A primeira foi negada após o sistema prisional goiano alegar falta de vagas. A segunda ainda está em análise pelo STF.
Também já solicitaram prisão domiciliar devido à “idade elevada e quadro de saúde” da condenada, mas Moraes indeferiu o pedido.
Sem motivação política
No pedido de visita, Eros e Chiara Biondini alegam que a visita solicitada não tem motivação política. “A medida tem por finalidade exclusiva a verificação das condições de custódia, saúde, dignidade e respeito aos direitos fundamentais da apenada, no exercício das prerrogativas parlamentares de fiscalização, sem qualquer natureza político-partidária”, afirmam os deputados.
Procurado pela reportagem, Eros Biondini disse que mantém contato frequente com a família de Rosana. “Estou em constante contato com o Mateus, filho dela. O pai dela faleceu há um mês sem que ela pudesse se despedir dele. Fiz duas solicitações ao ministro Alexandre de Moraes para visitar a Rosana, porém sem autorização até o momento”, afirmou por mensagem.
Em abril, O Fator mostrou que Eros e Chiara Biondini visitaram outros detentos mineiros condenados por participação na tentativa de golpe de Estado. À época, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a ida dos parlamentares ao encontro de três condenados.
Duas das visitas ocorreram no Complexo Público-Privado de Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, onde estão custodiados dois detentos que apresentam quadros psiquiátricos. Já o outro encontro foi com uma mineira que cumpre regime domiciliar e também apresentou quadro psicológico.
Fuga para os EUA
Rosana Maciel Gomes estava foragida até agosto do ano passado, quando foi presa no Aeroporto de Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. As autoridades cumpriram o mandado de prisão em aberto após a condenada ser deportada dos Estados Unidos.
Inicialmente, a polícia prendeu a mulher em flagrante no âmbito do 8 de janeiro. Em agosto de 2023, no entanto, Alexandre de Moraes autorizou a liberdade provisória da condenada a partir de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais e comparecimento à Vara de Execução de Penas em Goiânia.
No entanto, Rosana deixou de comparecer à Justiça, o que motivou o bloqueio dos seus bens em janeiro de 2024. A Procuradoria-Geral da República (PGR), então, solicitou a prisão preventiva dela com inclusão do seu nome na lista de procurados, via Interpol. Ela só foi encontrada mais de um ano depois, quando os EUA a deportaram.
As condenações
A mulher recebeu condenação de 13 anos e seis meses, sendo 12 anos de reclusão e o restante de detenção. Ela também precisou pagar 100 dias-multa, no valor de um terço do salário mínimo vigente cada. Hoje, esse valor representa cerca de R$ 54 mil.
A condenação diz respeito a cinco crimes: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio público tombado.
Rosana Maciel Gomes tem 52 anos e cumpriu um ano e quatro meses da pena. Não há registro de remições (redução da pena) homologadas nos autos do processo.
