A Fundação Theodomiro Santiago (FTS), entidade ligada à Universidade Federal de Itajubá (Unifei), firmou ou negociou contratos de milhões de reais com órgãos públicos de vários estados mesmo sem equipe técnica própria, patrimônio compatível ou previsão estatutária expressa para parte das atividades. Essa é a conclusão apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em parecer que rejeitou uma reforma do estatuto da fundação, requisitou documentos financeiros e contratuais e recomendou que a entidade não firme novos contratos ou aditivos com recursos públicos sem antes comunicar a Promotoria.
A fundação veio à tona em meio à denúncia que levou à investigação interna do governo de Minas e antecedeu a exoneração de Rossieli Soares da Secretaria de Estado de Educação, em 28 de abril. Segundo o relato de um fornecedor de materiais didáticos, interlocutores que se apresentaram como operadores do então secretário tentaram envolver a FTS em uma negociação com a pasta: a organização seria a proponente formal de uma contratação, enquanto a empresa privada executaria o fornecimento.
A proposta incluiria elevar a margem de lucro do fornecedor de 15% para 37% e buscaria viabilizar o negócio sem licitação convencional. O empresário levou o caso ao governo, que barrou a tentativa, encaminhou a denúncia à Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG) e abriu apuração.
O documento do MPMG registra que a então diretoria da FTS, ouvido pela Promotoria, confirmou a maior parte dos contratos citados no procedimento, mas não soube explicar como a fundação teria conseguido, por contratação direta e sem licitação, acordos milionários em estados distintos. Em depoimento, ele informou que a entidade tinha apenas um empregado celetista, responsável por funções administrativas, funcionava em uma sala cedida pela Unifei e possuía, praticamente, apenas uma sala comercial como patrimônio.
A análise do MPMG também incorporou comunicações da Unifei. Em ofícios enviados à Promotoria, a universidade da cidade do Sul de Minas afirmou haver indícios de que a fundação usou o nome, as credenciais e supostos representantes da instituição federal em negociações com órgãos públicos sem ciência, participação ou controle da própria instituição de ensino superior.
Estrutura
O parecer foi assinado no mês passado pelo promotor de Justiça Luís Maurício Ohara Ramires, no contexto de um pedido de alteração do estatuto da FTS. O Ministério Público decidiu rejeitar a proposta, mas também abriu uma frente de análise sobre contratos da fundação depois de receber informações da Unifei e reportagens de O Fator que apontavam acordos firmados por contratação direta com órgãos públicos.
O MPMG registrou que a Fundação Theodomiro Santiago teve déficits entre os exercícios de 2021 e 2024, em valores que variaram de R$ 53 mil a R$ 16,3 mil. Na prestação de contas apresentada em 2025, relativa ao exercício de 2024, o ativo circulante era de R$ 33,7 mil.
Para o promotor, a fundação não tinha patrimônio nem recursos humanos para cumprir o conjunto de atividades que pretendia incluir em seu estatuto. A proposta previa ampliação da atuação em áreas como consultoria técnica e serviços especializados, em campos que, segundo o parecer, se afastavam dos objetivos originais da instituição.
A FTS foi criada em 1960 e tem trajetória vinculada à Unifei e às instituições que a antecederam. O Ministério Público apontou que a finalidade original da entidade estava relacionada ao apoio às atividades universitárias e que a reforma pretendida permitiria atuação mais ampla, independente e em áreas diversas.
No documento, o promotor afirma que a expansão pretendida não encontrava correspondência na estrutura da fundação. O parecer sustenta que a entidade não apresentava corpo técnico próprio ou patrimônio para executar os serviços previstos e questiona a celebração de contratos de alto valor sem que as atividades tivessem previsão estatutária expressa.
Contratos
O MPMG apontou, no parecer, uma lista de contratos firmados ou cogitados pela fundação em áreas como educação, consultoria organizacional, regularização fundiária, planejamento estratégico, assessoria regulatória, revisão tarifária, tributação e previdência. Em junho, O Fator já havia publicado a relação de contratos da entidade.
A relação inclui, portanto, ao menos R$ 213 milhões em contratos ou tratativas citadas no parecer, sem considerar eventuais outros ajustes que possam ser identificados a partir dos documentos fornecidos. A lista foi usada pelo MPMG para questionar a capacidade operacional da entidade, não para afirmar que todos os contratos são ilegais.
O promotor afirmou que, “analisando em retrospecto”, a reforma estatutária pretendida daria amparo a essas contratações. Segundo o MPMG, mesmo sem a aprovação da mudança e sem previsão expressa, o então presidente decidiu celebrar os ajustes.
O parecer cita indícios de que a fundação tenha sido usada como anteparo para contratações sem licitação e determina que essa hipótese seja examinada nas áreas criminal, fundacional e de improbidade administrativa, inclusive quanto a possível dano ao erário ou enriquecimento ilícito. Não há, no parecer, decisão judicial que atribua culpa definitiva à fundação, a dirigentes ou a terceiros.
Unifei
A Unifei encaminhou ao MPMG duas comunicações sobre a Fundação Theodomiro Santiago. Na primeira, informou a existência de contratos de alto valor firmados pela entidade por contratação direta com órgãos públicos e citados em reportagens de O Fator como suspeitos.
No segundo ofício, a reitoria relatou “potenciais irregularidades” e informou que os documentos anexados indicariam atuação autônoma e desvinculada da finalidade institucional da fundação. Segundo a universidade, a FTS teria usado indevidamente o nome, o prestígio e as credenciais da Unifei para celebrar contratos milionários com entes públicos sem participação, ciência ou controle da instituição federal.
A reitoria também informou ao Ministério Público que os documentos apontariam a indicação de falsos representantes da universidade nas negociações. A Unifei afirmou que adotava medidas administrativas e encaminhou o material à Promotoria para as providências dentro de sua atribuição. Essas alegações constam do ofício da universidade e ainda dependem de apuração.
Em posicionamento divulgado anteriormente, a Unifei informou ter suspendido a tramitação de novos convênios, contratos, parcerias e instrumentos similares que envolvessem a FTS até a elucidação dos fatos. A universidade também afirmou que a fundação é pessoa jurídica de direito privado, responsável pelos próprios atos, especialmente aqueles praticados sem a participação da instituição apoiada.
Caso da Secretaria de Educação
No final de 2025, um fornecedor de materiais didáticos afirmou que foi procurado por um homem identificado como Fernando, que teria se apresentado como operador de Rossieli Soares e dito que falava em nome do então secretário de Educação. Segundo o relato, o intermediário pediu detalhes da proposta que a empresa discutia com a Secretaria de Educação e sugeriu aumento da margem de lucro de 15% para 37%.
A fundação, ainda segundo a denúncia, seria usada como proponente formal perante a Secretaria de Educação. A empresa privada ficaria encarregada de executar o fornecimento dos materiais. Na avaliação do empresário, a estrutura poderia permitir a contratação sem licitação convencional organizada pela pasta.
O empresário entregou documentos e uma proposta preliminar ao governo. Após receber o relato, integrantes da cúpula estadual determinaram que o fornecedor não prosseguisse com a associação à Fundação Theodomiro Santiago. O caso foi encaminhado à CGE-MG, que abriu investigação.
Em relatório inicial, concluído em 9 de janeiro, o órgão considerou plausível o relato e recomendou aprofundar a apuração. Outro relatório foi enviado ao governo em 27 de abril. Rossieli Soares foi exonerado em 28 de abril.
Rossieli disse que a saída ocorreu em comum acordo. O governo mineiro afirmou, por sua vez, que o desligamento estava ligado às investigações internas, já remetidas a órgãos como Ministério Público e Polícia Federal.
A Fundação Theodomiro Santiago afirmou que foi procurada por representantes da Secretaria de Educação para elaborar uma proposta preliminar sobre iniciativas educacionais. A entidade declarou que não houve contratação, parceria, ajuste ou execução de projeto relacionada a essas tratativas. Também informou que não conhece atos de seus dirigentes, funcionários ou representantes que possam ser associados aos fatos narrados pelo fornecedor.
Compra de livros é investigada
Depois que a negociação que envolveria a Fundação Theodomiro Santiago não avançou, Rossieli Soares adotou outro mecanismo para comprar material didático. Em 23 de dezembro de 2025, a pasta aderiu a uma ata de registro de preços da Fundação para o Desenvolvimento da Educação de São Paulo (FDE-SP) e assinou contrato de R$ 348 milhões com a Fazer Educação para adquirir 3,5 milhões de livros.
A adesão a uma ata permite que um órgão compre itens com base em uma licitação já realizada por outra instituição, sem abrir uma nova disputa. Os livros eram destinados a matemática, língua portuguesa e conteúdos multidisciplinares nos ensinos fundamental e médio.
Na semana passada, a CGE-MG instaurou dois Processos Administrativos de Responsabilização (PARs) sobre o contrato. Um é contra a Somos Sistemas de Ensino, controlada pela Cogna Educação; outro, contra a Fazer Educação.
No caso da Somos, a Controladoria apura suspeita de pagamento de passagens e hospedagens a servidores da Secretaria de Educação que participaram de etapas da contratação. De acordo com a portaria, a possível prática teria como objetivo viabilizar aproximação institucional entre a empresa e agentes públicos.
No processo relativo à Fazer Educação, a CGE investigará se a empresa atuou como intermediária entre a SEE-MG e a Somos Sistemas de Ensino. A portaria menciona a hipótese de a companhia ter sido usada como “veículo operacional da contratação fraudulenta”.
Até a suspensão do contrato, o governo teria repassado cerca de R$ 172 milhões. Os livros não haviam sido distribuídos e estavam armazenados em escolas, segundo a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Os PARs podem resultar em advertência, multa, impedimento de contratar com o poder público ou declaração de inidoneidade, caso sejam comprovadas irregularidades. A abertura dos processos não representa responsabilização definitiva das empresas.
