A Procuradoria-Geral da República (PGR) defende a retomada de pelo menos três processos contra o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos-MG) que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao menos seis processos ligados ao ex-deputado tiveram andamento na última semana, segundo os autos consultados por O Fator até esta sexta-feira (13). Em dois deles, a PGR ainda não se manifestou, e em outro pediu o arquivamento.
Os casos chegaram à Corte depois que o STF decidiu, em 2025, que políticos seguem com foro no tribunal por crimes ligados ao mandato, mesmo fora do cargo. Cunha tentou voltar à Câmara nas eleições deste ano, por Minas, mas não foi eleito.
Em uma ação aberta ainda em 2015, Cunha responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e a Petrobras atua como assistente da acusação. A denúncia foi recebida pelo STF, mas, com o fim do mandato dele, o processo desceu para a Justiça Federal, que condenou o ex-deputado.
A condenação, porém, foi anulada pelo próprio Supremo, que entendeu que o caso deveria tramitar na Justiça Eleitoral. Lá, a ação ficou mais de um ano sem novos atos, segundo a PGR, até ser devolvida ao STF em 2025, já sob a nova regra do foro.
Em outubro, o relator do caso, ministro Dias Toffoli, cobrou um parecer da Procuradoria e citou a demora do processo entre “diferentes juízos”. Na sexta-feira passada (6), o procurador-geral Paulo Gonet reiterou o pedido de “regular prosseguimento da ação penal” a partir da fase em que o caso parou no STF.
Operação Cui Bono
Outro caso é a Operação Cui Bono, que investigou o pagamento de propina por empresas em troca da liberação de empréstimos da Caixa Econômica Federal entre 2011 e 2013. A apuração deu origem a quatro ações penais na Justiça Federal de Brasília, divididas por grupo empresarial.
Ao julgar um recurso de outra operação, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) concluiu que a Justiça Federal não era o foro adequado para esses casos. Com isso, anulou também as ações da Cui Bono “desde o nascedouro” e proibiu o aproveitamento dos atos já praticados.
Os processos seguiram para a Justiça Eleitoral e, com a nova regra do foro, chegaram ao STF. Agora, a PGR pede à Corte que desconsidere a anulação e retome as ações do ponto em que estavam. Para a Procuradoria, o TRF-1 foi além do que lhe cabia ao derrubar processos que não estavam sob sua análise.
As defesas reagiram. Argumentam que uma decisão definitiva favorável aos réus não pode ser revista para prejudicá-los. Depois das contestações, a PGR reafirmou o pedido em 22 de outubro. O caso, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, foi novamente remetido à Procuradoria na quarta-feira (11).
Caso Benin
No caso Benin, sobre acusação de propina em contrato da Petrobras no país africano, a PGR pediu o encerramento da acusação em janeiro, depois que o STF anulou provas obtidas na Suíça. O processo principal tramita sob sigilo e não tem movimentação desde 17 de setembro.
Na segunda-feira (9), Toffoli arquivou o antigo pedido de prisão preventiva de Cunha ligado ao caso, a pedido da PGR. Para o ministro, as restrições que substituíram a prisão “não mais subsistem”.
Pedidos sem parecer
Mais dois processos aguardam manifestação da Procuradoria. O primeiro envolve uma ação relatada por Moraes, em que Cunha é acusado de receber vantagens da empreiteira OAS em doações eleitorais entre 2012 e 2014. Nessa ação, a PGR defendeu em junho que o processo siga a partir do estágio em que chegou ao Supremo.
Na quarta-feira, foi enviado à PGR um pedido da defesa de Cunha para excluir dessa ação parte das acusações, sob o argumento de que o mesmo fato já é alvo de outro processo contra o ex-deputado. O pedido estava parado desde agosto.
Em um processo de execução penal ligado ao caso Benin, Toffoli apontou na quinta-feira (12) risco de “pronunciamentos contraditórios” entre gabinetes. O ministro determinou que, após parecer da PGR, o caso siga para a presidência do STF, a quem cabe definir a distribuição.
