Guilherme Peixoto
Fransciny Ferreira
Contratos firmados junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), principal instituição do guarda-chuva do Banco Mundial, foram os que mais geraram desembolsos para o governo de Minas Gerais na esteira dos pagamentos feitos em abril para quitar parcelas de empréstimos junto a entes financeiros.
Dos R$ 254,2 milhões destinados a honrar tais compromissos neste mês, R$ 240,6 milhões possuem relação com o Bird. Os contratos com a instituição internacional foram fechados durante os governos tucanos, do hoje deputado federal Aécio Neves (PSDB), e de Antonio Anastasia, que atualmente é ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
As parcelas dos empréstimos com bancos de fomento e instituições de crédito voltaram a ser pagas em janeiro, na esteira da adesão do governo mineiro ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). Uma das condições para o ingresso no plano, que viabiliza a renegociação da dívida estadual com a União, é a retomada de prestações de débitos que têm o governo federal como avalista.
Nos quatro meses de participação no Propag, Minas já pagou R$ 1,272 bilhão em dívidas oriundas de empréstimos. De acordo com os relatórios fiscais, os R$ 240,6 milhões destinados ao passivo com o Bird em neste mês estão divididos em dois contratos.
Desse montante, R$ 158,3 milhões foram destinados a um acordo assinado em 2008, na gestão de Aécio, para financiar políticas públicas voltadas à educação de qualidade, protagonismo juvenil, vida saudável e investimento e valor agregado da produção. O convênio foi firmado com base em programas previstos no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI).
O restante – R$ 82,4 milhões – trata de verba repassada pelo Bird para ajudar o estado a reestruturar uma dívida contraída junto à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). O trato entre o banco e o Palácio Tiradentes para apoiar o reperfilamento do saldo devedor junto à estatal foi fechado em 2012, no governo Anastasia.
Foi por causa da reestruturação da dívida com a Cemig que, ainda em 2012, o estado firmou acordo de empréstimo com o Credit Suisse. Em fevereiro deste ano, o Executivo estadual encaminhou R$ 709,2 milhões ao também suíço UBS BB, que no ano passado incorporou o Credit Suisse.
Minas tem, ao todo, três contratos vigentes com o Bird. O terceiro pacto, que não recebeu aporte neste mês, também diz respeito a políticas previstas no PMDI, mas foi consignado em 2010. No mês passado, esse acordo recebeu amortização de R$ 89,6 milhões.
R$ 408 milhões destinados à dívida com a União
O governo mineiro tem enviado mensalmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) relatórios sobre as prestações da dívida com a União pagas sob os moldes do Propag. Na parcela de abril, o estado enviou R$ 102,9 milhões ao Tesouro Nacional. Desde janeiro, foram desembolsados R$ 408,3 milhões.
