Candidatos ao posto de investidor de referência da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) precisarão comprovar investimentos anteriores de ao menos R$ 6,3 bilhões na área de infraestrutura. A chamada “Declaração de Histórico de Atuação” compõe o arcabouço documental da etapa prévia à privatização, divulgado nessa quinta-feira (23) pelo governo do estado, acionista majoritário da empresa.
O investimento citado precisa ter sido feito nos últimos 20 anos, tendo a data de 23 de abril de 2026 como referência. O regramento ainda exige que os R$ 6,3 bilhões estejam dentro de até cinco períodos anuais, consecutivos ou não.
Para alcançar o valor, os interessados podem corrigir operações pretéritas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial.
Segundo o manual, o investimento em infraestrutura dentro do valor citado poderá ter sido feito diretamente pela controladora interessada ou por suas afiliadas. Caso o player conte com auxílio de outras empresas, deverá ser considerado o valor proporcional à participação direta ou indireta detida por ele naquela afiliada.
Entende-se como “investimento em empreendimentos de infraestrutura”, de acordo com o manual, operações realizadas nas áreas do saneamento básico, rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, mobilidade urbana e energia (geração, transmissão ou distribuição de energia elétrica, óleo e gás natural).
Distribuição acionária da nova Copasa
O modelo de privatização desenhado pelo Executivo estadual prevê, como caminho prioritário, a entrega de 30% dos 50,03% detidos pelo poder público ao já citado parceiro de referência. Outros 15% serão disponibilizados para disputa fracionada no mercado, com o Palácio Tiradentes mantendo 5%.
No manual apresentado a potenciais interessados em participar do edital, o governo mineiro estabelece, como obrigação, a apresentação de carta de fiança de ao menos R$ 7 bilhões. O compromisso precisará ser emitido por um banco comercial de investimento autorizado a funcionar no Brasil, tendo, como favorecido, o governo de Minas, na condição de acionista vendedor.
Investidores interessados deverão se cadastrar junto à Bolsa de Valores de São Paulo, a B3. O período para a submissão dos documentos necessários para esse estágio começará nesta sexta-feira (24), às 9h, e terminará às 18h de 8 de maio. O cadastramento poderá ser individual ou na forma de consórcios. Apenas quem tiver a documentação aprovada pela B3 poderá, efetivamente, apresentar seus lances.
Favoritismo nacional
Como mostrou O Fator em 15 de abril, a disputa pela maior fatia acionária em jogo no processo de privatização da Copasa deve ficar entre grupos nacionais. A corrida deve ser polarizada entre a Aegea e a Sabesp, cuja controladora é a Equatorial. Segundo interlocutores, o Grupo Águas também sinalizou interesse, mas corre em raia distante.
