Governo de Minas busca sinal da AGU para ir ao STF e pedir extensão de liminar que suspende dívida

Equipe de Romeu Zema se preocupa com demora em resposta da Advocacia-Geral da União sobre ampliação de prazo que vence neste mês
Vista da fachada do STF, em Brasília
Desde 2018, STF renova liminar que suspende parcelas da dívida mineira. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

Lideranças do governo de Minas Gerais tentam, desde o final da semana passada, acionar a Advocacia-Geral da União (AGU), para costurar uma manifestação favorável à extensão do prazo da liminar que suspende a necessidade de o estado pagar as parcelas da dívida com o governo federal. A medida cautelar, que já foi renovada em outras oportunidades pelo Supremo Tribunal Federal (STF), vence em 20 de julho. Segundo apurou O Fator, o plano é conseguir mais tempo de carência do débito, que ultrapassa os R$ 160 bilhões, e, assim, dar fôlego para o avanço da renegociação da dívida com a União.

Apesar das tentativas de contato com a AGU, há, no governo mineiro, uma tensão pela falta de retorno do órgão a respeito de um possível aval a um pedido da Advocacia-Geral do Estado (AGE) para o STF estender a liminar.

Uma eventual ampliação do prazo serviria, por exemplo, para a tramitação, no Congresso Nacional, do plano construído pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para amortizar as dívidas dos estados com a União

A busca da equipe do governador Romeu Zema (Novo) pela AGU — e, consequentemente, pela extensão da liminar dada pelo STF — ocorre após aceno do chefe da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Rogério Ceron. Na semana passada, durante reunião com Pacheco e secretários de Estado de Minas, Ceron sinalizou que o Ministério da Fazenda poderia interceder junto à AGU por uma petição favorável à ampliação da carência da dívida.

Liminar é prorrogada desde 2018

A primeira liminar obtida pelo Palácio Tiradentes junto ao STF para suspender as cobranças da União data de dezembro de 2018, quando o governador ainda era Fernando Pimentel (PT). De lá para cá, houve novas decisões cautelares ampliando a validade da medida. 

Sem a renovação da liminar, o estado terá de fazer, a curto prazo, pagamentos de R$ 6 bilhões e R$ 18 bilhões ligados ao estoque da dívida. A avaliação do governo de Minas é que não há capacidade fiscal para esses desembolsos — o que poderia comprometer as contas públicas.

Na última prorrogação da liminar, em 19 de abril, o ministro Kássio Nunes Marques deu 90 dias a mais de carência ao estado. A decisão dele foi uma espécie de meio termo entre os prazos defendidos pelo governo de Minas e pela União. A AGE reivindicava mais 180 dias de suspensão das parcelas, enquanto a AGU queria que a liminar ficasse válida apenas até maio.

Em público, discurso de esperança

Em que pese o temor nos bastidores, interlocutores envolvidos nos debates sobre a renegociação da dívida mineira acreditam que o STF vai estender a carência da dívida mineira em caso de necessidade.

Na quinta-feira (27), após se reunir em Belo Horizonte com o presidente da Assembleia Legislativa, Tadeu Martins Leite (MDB), o senador Rodrigo Pacheco indicou que o Congresso tentará aprovar o pacote de renegociação até 20 de julho. Mesmo assim, o congressista afirmou que, se não for possível obter o aval dos parlamentares até lá, confia na “sensibilidade” do STF para estender o tempo de carência.

“O que pretendo é que a gente possa ter a aquiescência (concordância) do Executivo, apresentar o projeto, votar no Senado Federal com a urgência necessária em razão da importância do tema – não só para Minas, mas para os estados federados – e isso constituir um fato que possa fazer levar, ao Supremo Tribunal Federal, uma iniciativa de todas as partes, tanto do governo do estado quanto a União, através da Advocacia-Geral da União, de mais prazo para podermos concretizar esse programa de pagamento em substituição ao Regime de Recuperação Fiscal”, disse.

A opinião é semelhante ao que disse o vice-governador, Mateus Simões (Novo), na sexta-feira (28).

“Se o projeto (de Pacheco) estiver em tramitação (no Congresso), entendo que é possível ir ao STF e pedir mais um prazo. Agora, sem o projeto em tramitação, o STF não vai ter nenhum fato novo para conceder algum tipo de prorrogação”, assinalou.

Compasso de espera

Um interlocutor da AGU ouvido pela reportagem afirmou que não há como o órgão se antecipar a um pedido de extensão da liminar que ainda não foi feito pela Advocacia-Geral de Minas.

Em abril, quando defendeu a prorrogação da carência do passivo apenas até maio, a AGU pediu que a ampliação da cautelar fosse acompanhada pelo imediato retorno dos pagamentos do serviço da dívida — os juros que incidem sobre o saldo devedor original.

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