Marcelo Freitas
Dentro de pouco tempo, um novo tipo de investidor deverá procurar o coração do sistema financeiro nacional, a avenida Faria Lima, em São Paulo, e as bolsas de valores. Esse novo personagem é diferente de todos aqueles que estão habituados a frequentar tais ambientes. Ele se distingue porque talvez não tenha conhecimento de como funciona a máquina do mercado financeiro.
O ativo que os investidores do futuro pretendem colocar no mercado financeiro não estará relacionado à indústria, ao comércio ou às startups ligadas à tecnologia da informação. O plano é disponibilizar áreas de floresta como um bem elegível para negociação.
A possibilidade de um ativo florestal ser transformado em um título, a Cota de Reserva Ambiental (CRA), para ser comercializado no mercado financeiro, foi formalizada no último dia 30, em solenidade realizada em Brasília (DF). O evento foi presidido pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, em movimento considerado muito importante para aqueles que trabalham pela preservação dos espaços verdes.
O CRA será emitido pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), que estima a existência de aproximadamente 25,5 milhões de hectares com potencial para compensação. Considerando uma referência de R$ 500 por hectare ao ano, esse mercado emergente poderia movimentar cerca de R$ 12,75 bilhões anualmente.
Garo Batmanian, diretor-geral do SFB, identifica um potencial ainda mais amplo, não apenas entre os proprietários que buscam se regularizar conforme as exigências do Código Florestal, mas também junto a empresas e interessados em remunerar os serviços ambientais prestados conforme a lei da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.
RJ sai na frente
A emissão de CRAs foi iniciada pelo estado do Rio de Janeiro, em Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), categoria gerida por proprietários de terras privadas que assumem espontaneamente o compromisso de preservar áreas naturais.
“A emissão dessas primeiras cotas simboliza mais que um marco político, já que elas trazem a maturidade de um país que começa a reconhecer o mérito de quem conserva”, afirmou, durante o evento com Mariana, o diretor de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro (Inea-RJ), Cleber Ferreira.
As cotas foram emitidas nas RPPNs Reserva Ecológica Rio Bonito de Lumiar e Canto da Coruja, em Nova Friburgo.
“É uma ocasião que traz muito orgulho para todos nós. Orgulho como brasileiro, pois é a expressão do exercício pleno da nossa cidadania. Orgulho como ambientalista, pois traz a perspectiva da ampliação das áreas protegidas privadas. E orgulho como médico que sou, pois a natureza protegida é a possibilidade real de um ambiente saudável”, declarou o proprietário das reservas, Bernardo Furrer.
Florestas para Sempre
Outro mecanismo novo de financiamento para manter florestas em pé é o fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês). Trata-se de uma iniciativa do governo brasileiro apresentada em 2023, na COP 28, dos Emirados Árabes Unidos (EAU). O fundo, debatido durante reunião da cúpula dos chefes de Estado da COP 30, na quinta-feira (6), será gerido pello Banco Mundial. A instituição financeira será administradora e hospedeira da poupança, fornecendo ao TFFF estrutura administrativa, supervisão fiduciária e relatórios de transparência.
Para participar do fundo, os países devem ter uma taxa de desmatamento anual de no máximo 0,5% de suas florestas tropicais em relação ao ano anterior. É preciso ainda apresentar um plano para o uso dos recursos, destinando-os, prioritariamente a programas públicos de conservação e restauração. Ao menos 20% do dinheiro arrecadado deverá ser destinado a iniciativas que beneficiem povos indígenas e comunidades tradicionais.
Para a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, o lançamento do TFFF na COP30 é um divisor de águas na história da conservação das florestas tropicais.
“Pela primeira vez, temos um mecanismo global que reconhece o valor dos serviços ecossistêmicos das florestas e oferece incentivos permanentes para sua preservação. É uma conquista coletiva que coloca o Brasil no centro da construção de soluções climáticas duradouras”, pontuou.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou o dia da apresentação do TFFF como histórico para o planeta.
“Esta inovação sem precedentes na arquitetura financeira internacional reunirá capital soberano e privado em um mecanismo robusto e de longo prazo, finalmente mobilizando recursos significativos para conservar as florestas tropicais em todo o mundo. O Brasil tem orgulho de liderar esta iniciativa transformadora, que combina ambição climática com cooperação internacional”, salientou.
Avanço em relação aos atuais mecanismos
José Carlos Carvalho, ex-secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais e ministro do Meio Ambiente na gestão de Fernando Henrique Cardoso, participou das primeiras reuniões do grupo de trabalho que modelou o TFFF. Para ele, o fundo representa avanço em relação aos mecanismos de preservação já existentes, que têm como meta o desmatamento zero.
“Nós estamos no limiar da inversão da lógica que prevaleceu até agora”, explica.
O novo passo, que vai além do desmatamento zero, é o pagamento pelos serviços ambientais prestados pela floresta em pé.
Carvalho não é contra o uso dos chamados mecanismos de comando e controle, que consistem na fiscalização e na punição dos que praticam o desmatamento. Porém, ressalta que, historicamente, trata-se de uma estratégia que tem-se mostrado pouco eficaz para se atingir metas mais ambiciosas de preservação das florestas.
Também com lançamento oficial previsto para a COP 30 está o projeto da startup brasileira 6Bios que une a preservação ambiental à alta tecnologia.
A empresa irá conectar, de um lado, empresas e pessoas físicas interessadas em financiar projetos de manutenção de florestas em pé; de outro, proprietários de unidades de conservação, sejam elas pessoas físicas, empresas ou poder público.
No meio destes dois extremos, entra a tecnologia das imagens de satélite da cobertura vegetal e um sofisticado algoritmo desenvolvido pela 6Bios que fará a análise dessa cobertura em tempo real. Caso algum desmatamento tenha sido detectado em unidade de conservação que integra o projeto, a remuneração do proprietário pela preservação da floresta será automaticamente interrompida.
A startup surgiu em 2021, a partir da dissertação de mestrado de um dos seus fundadores, Marcelo Borges. Em seguida, esse grupo fez parceria com um dos mais avançados centros de tratamento de imagens digitais no mundo, o Laboratório de Aplicações de Vídeo Digital (Lavid), da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). A dobradinha resultou no desenvolvimento dos algoritmos que fazem a análise das imagens dos satélites.
Por causa dessa tecnologia, a 6Bios foi convidada pela Agência Espacial Europeia para ajudar a fazer a calibração do satélite Biomass, lançado em 29 de abril. O satélite permite calcular com exatidão a quantidade de carbono armazenado em uma floresta e monitorar sua evolução com o tempo, auxiliando cientistas e gestores a entender melhor o papel dos espaços verdes na mitigação das mudanças climáticas.
“Estamos fazendo um negócio sólido e de longo prazo. Ninguém aqui está querendo fazer uma aventura”, explica o CEO da 6Bios, Francisco Fanizzi.
A expectativa de Fanizzi é de, em cinco anos, atingir 30 milhões de hectares monetizados, com cada titular recebendo algo em torno de US$ 10 a 12 por hectare preservado por mês. Trata-se uma área equivalente à do território italiano.
Quem também está otimista com os novos tempos é o geógrafo Mário Mantovani, que, por 30 anos, esteve à frente da Fundação SOS Mata Atlântica e hoje é presidente da Fundação Florestal de São Paulo, uma autarquia do governo paulista.
Para ele, há no cenário uma série de iniciativas que, juntas, significarão a entrada de muitos recursos para o financiamento volrtados à preservação e à restauração ambientel.
“Hoje, há uma condição que a gente não tinha antes”, ressalta. “Eu enxergo esse caminho e aposto nele”, completa.
O Instituto Espinhaço está nesse caminho desde 2010. Sua fundação ocorreu como parte do movimento que, naquele ano, resultou no reconhecimento, pela Unesco, da Serra do Espinhaço como Patrimônio Natural da Humanidade. A entidade tem como especialidade os projetos de restauração de florestas e de nascentes, executados em 13 estados brasileiros. A maior iniciativa, batizada de Juntos pelo Araguaia, objetiva a restauração de 1 mil hectares de Cerrado.
O projeto é financiado por empresas de diferentes ramos: Anglo American (mineração), State Grid (transmissão de energia) e Hypera Pharma (farmacêutica). Luiz Cláudio de Oliveira, fundador e atual presidente do Instituto Espinhaço, considera como aspecto importante do projeto o fato de a iniciativa ter possibilitado o estabelecimento de parceria com produtores rurais do Cerrado, que descobriram a importância da água para seus negócios.
As áreas de Cerrado que têm sido restauradas estão entremeadas com terrenos voltados ao plantio.
“O projeto pacificou a agenda ambiental com a agenda produtiva. Seu sucesso se baseia na mobilização e conquista dos produtores”, destaca Luiz Cláudio.
Defesa por política nacional
Uma das grandes dificuldades que o Instituto Espinhaço enfrenta é a escassez de mudas para grandes projetos de restauração florestal. Para atender a essa necessidade, a entidade mantém sete viveiros próprios. O que existe, segundo Luiz Cláudio Oliveira, são mudas para atender a pequenos projetos de restauração. Para os grandes projetos não há, de acordo com ele, estoque disponível de mudas.
Para eliminar este gargalo, o fundador da iniciativa defende que o governo brasileiro faça um plano de alcance nacional destinado a definir prioridades para a restauração florestal, com foco na produção de água. Trata-se, conforme Luiz Cláudio, de um problema de extrema gravidade, que exige ação coordenada de cima para baixo. Sem isso, alerta, pode haver má apliação dos recursos que serão aportados no Brasil.
O engenheiro florestal Francisco Mourão Vasconcelos, integrante do conselho diretor da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), não demonstra muito otimismo com a relação à COP 30. Para ele, além da saída dos Estados Unidos do Acordo de Paris, o fato de os países da Europa estarem muito ocupados com a guerra da Ucrânia deve reduzir o volume de recursos para projetos de proteção de florestas em países tropicais.
A Amda existe há 47 anos e marcou sua trajetória por sua interferência em políticas públicas na área ambiental. Em 1991, a entidade participou do grupo que trabalhou pela aprovação da Lei 10.561, a Lei Florestal mineira, que estabelecia um cronograma para o fim do consumo de carvão vegetal oriundo de matas nativas no Estado. Mais recentemente, em 2022, a ação da Amda impediu que uma área de 10,4 mil hectares no norte de Minas fosse desmatada para a implantação de um projeto agropecuário. Para isso, a instituição chegou a denunciar o empreendedor na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo (SP).
Créditos de carbono
Além do patrocínio de empresas privadas e de fundos internacionais, outro mecanismo disponível Para financiar a preservação de florestas e investir na restauração de áreas desmatadas é o dos créditos de carbono. A engrenagem gira em torno das empresa, setores produtivos e instituições que emitem gases de efeito estufa e apresentam um inventário detalhando suas emissões.
Para zerar essas emissões, são duas as alternativas colocadas. Uma é a de tornar estas operações mais eficientes do ponto de vista da geração de gases do efeito estufa. Para isso, o que normalmente se faz é substituir os motores a combustão por motores elétricos. A eletrificação da frota é a face mais visível desse processo.
A outra alternativa é compensar estas emissões por meio da compra de créditos de carbono. Cada unidade de crédito corresponde a uma tonelada de dióxido de carbono equivalente evitada ou removida da atmosfera. Esses créditos podem ser emitidos por um projeto de reflorestamento, conservação florestal, produção de energia renovável ou agricultura regenerativa, modelo de produção agrícola que busca recuperar e melhorar a saúde do solo, a biodiversidade e os ecossistemas, ao mesmo tempo em que aumenta a produtividade de suas culturas.
É nesse ponto da história que o Brasil entra, por ser o detentor da maior área de floresta tropical do planeta, a Amazônia. A situação transforma o país em um grande emissor de créditos de carbono.
O mecanismo foi instituído pelo Protocolo de Quioto, na COP 3, realizada no Japão em 1997 e aperfeiçoado no Acordo de Paris, firmado na COP 21, em 2015, com o objetivo de limitar o aumento da temperatura do planeta a 1,5 grau. Para isso, cada país apresentou suas metas de redução da emissão dos gases de efeito estufa.
Dúvidas existem
Ao longo de sua existência, o mercado dos créditos de carbono gerou avanços e também dúvidas em relação à sua integridade. O mecanismo esteve associado a operações de greenwashing, que acontece quando uma empresa compra créditos de carbono apenas para parecer sustentável, mas sem reduzir emissões.
Do outro lado estão fraudes como a dupla contagem de créditos para um mesmo ativo, os chamados créditos fantasmas, que não estão lastreados em ativos reais ou projetos que emitem uma quantidade de créditos maior que é gerada de fato.
Para organizar internamente o mercado dos créditos de carbono, o Brasil dispõe, desde dezembro do ano passado, de um mecanismo legal: a Lei 15.042, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).
A lei institui um sistema de bonificação para empresas ou estados que reduzirem a emissão de gás carbônico. Na prática, quem comprovadamente deixar de emitir ganhará créditos de carbono, que poderão ser comprados por empresas que emitirem acima do teto estabelecido.
A lei divide o mercado de crédito de carbono em dois setores: o regulado e o voluntário. O primeiro promove a descarbonização por meio de metas governamentais fixadas para diferentes setores da economia, que poderão ser atendidas pela redução de emissões dentro das próprias empresas ou pela compra de créditos de carbono gerados por metodologias credenciadas pelo órgão gestor do SBCE.
Toda empresa ou setor que emitir mais de 10 mil toneladas por ano vai ser obrigada a apresentar o seu inventário dos gases de efeito estufa, bem como o plano de redução.
Algumas empresas já fazem essa contabilidade. Uma das alternativas é compensar a emissão por meio da compra anual de Certificados de Energia Renovável (RECs, na sigla em ingês) no Mercado Livre de Energia, o que assegura que 100% da energia elétrica consumida pela empresa vem de fonte renovável: solar, eólica, biomassa ou de pequenas hidrelétricas. Em Minas, a mineradora CBMM já faz isso. Entre 2019 e 2024, a empresa reduziu as emissões de seu principal produto, o ferronióbio, de 5,1 para 1,66, por meio da gestão de matriz energética e da utilização de 90% de alumínio reciclado em seu processo produtivo.
Outra alternativa para a redução das emissões é a eletrificação da frota, como faz a mineradora CSN, que em 2024 colocou em operação nove equipamentos 100% elétricos: caminhões fora de estrada, escavadeira e pá-carregadeira. Em 2024, a empresa havia contabilizado uma redução de suas emissões em 8,6% relação ao ano-base de 2020. A meta chegar a 30% até 2035.
Na Vallourec, um empresa de mineração e siderurgia cujo produto final é o tubo sem costura, a adoção de medidas na área de sustentabilidade permitiu a redução da pegada de carbono em 19% entre 2019 e 2024. A meta é chegar a 35% até 2035, em comparação com 2021.
O economista Antônio Nahas, da empresa de consultoria NCM, que faz o inventariamento de gases de efeito estufa e implementa projetos de restauração florestal, acredita mais no mercado regulado porque é este mercado que irá preparar o Brasil para ser um gerador de créditos de carbono no mercado internacional.
O SBCE deverá ser implantado em cinco fases, no prazo de três a cinco anos, que Antônio Nahas considera excessivamente longo, tendo em vista as oportunidades que o país irá perder nesse tempo como grande gerador que é de créditos. Nahas considera “absurdo” o prazo de cinco anos que o governo federal fixou para a implantação total do sistema. O ideal seria, a seu ver, que o SBCE estivesse funcionando já na COP 30.
José Carlos Carvalho considera relevante discutir os créditos de carbono. Mas defende que é importante avançar um pouco mais no tema. Ele entende que é preciso que os emissores se comprometam a reduzir, de fato, suas emissões. Ao mesmo tempo, é preciso que o mecanismo contribua, de forma muito efetiva, para melhoria das condições daqueles que vivem da floresta. Caso contrário o crédito de carbono poderá transformar-se no que ele define como uma espécie de neocolonialismo, em que os do Norte, que emitem em excesso, apenas pagariam para continuar emitindo.
“Nesse cenário, os países que têm florestas ficariam com o papel complementar de conservar seu patrimônio florestal para fins de compensação para que os mais desenvolvidos possam continuar lançando gases de estufa na atmosfera”, afirma José Carlos Carvalho.
