Redação
Em novembro de 2024 foi homologado o Novo Acordo do Rio Doce, que assegurou o valor de R$ 170 bilhões para seguimento do processo de reparação pós-rompimento da barragem de fundão, da Samarco, ocorrido em 2015. Com pouco mais de um ano da assinatura, a implementação do Acordo foi avaliada como “bastante positiva” por Paulo Chung, diretor jurídico da BHP Brasil, que destaca os mais de R$ 33,6 bilhões destinados, pós-acordo, a ações de reparação e indenizações ao meio ambiente e às pessoas atingidas, até dezembro de 2025.
Após três anos de negociação, 10 anos de reparação e R$ 170 bilhões comprometidos, o desafio está só no começo, mas é um começo a ser celebrado. Com prazo de 20 anos de execução e considerado um dos maiores acordos do gênero já assinados no mundo inteiro, a implementação integra uma nova e positiva fase para as pessoas, comunidades, meio ambiente, governos e empresas.
A BHP Brasil tem um papel de suporte na implementação do Acordo, já que a Samarco é a principal responsável pela implementação e pagamento das obrigações. Segundo Chung, o objetivo da BHP é “garantir que tudo que foi proposto chegue na Bacia do Rio Doce”.
Confira a entrevista completa:
Pouco mais de um ano depois da homologação, como o senhor avalia o andamento geral do Novo Acordo do Rio Doce?
Nossa avaliação é que o andamento geral tem sido bastante positivo. Temos observado um comprometimento genuíno de todas as partes envolvidas – governos, comunidades e empresas – na execução do que foi acordado. Esse esforço conjunto é crucial e tem permitido que a implementação ocorra da melhor maneira possível, considerando, claro, todos os desafios que algo desse tamanho apresenta.
Quais os marcos mais significativos no período?
O Acordo tem evoluído em diversas frentes. Apenas para citar algumas, até dezembro de 2025, mais de R$ 30,4 bilhões foram destinados a ações e indenizações ao meio ambiente e pessoas atingidas desde a assinatura do Acordo. É um valor expressivo em pouco mais de 1 ano. Historicamente, mais de 353 mil pessoas foram contempladas com indenizações e auxílios financeiros, somando R$ 16,67 bilhões até setembro de 2025. As obras dos reassentamentos de Novo Bento Rodrigues e Paracatu também foram finalizadas e restam pouquíssimos casos em obras, algo em torno de 5 casas.
Projetos ambientais também estão em execução: 45,5 mil hectares, de um total de 50 mil previstos, já foram cercados visando a restauração florestal da Bacia do Rio Doce. E o governo tem evoluído com as obras de infraestrutura, com o projeto rodoviário Ouro Preto-Mariana com leilão já realizado.
Os municípios que aderiram ao Acordo já receberam as primeiras parcelas e estamos felizes em acompanhar o desenvolvimento de seus projetos.
Qual tem sido o papel da BHP na implementação do Acordo?
A assinatura do Acordo foi mais uma etapa de todo o processo. Agora seguimos com um compromisso de longo prazo para garantir que ele seja integralmente executado. Essa tem sido uma grande prioridade nossa no Brasil. Nós estamos apoiando a Samarco em todas as fases e, dentro dos papéis de governanças interna e externa, acompanhamos a aplicação dos recursos do Acordo.
Você citou a governança, justamente um dos grandes tópicos de discussão do Acordo. Como ela foi estruturada?
Este Acordo foi firmado por inúmeras instituições e empresas, representa um projeto iniciado ainda em 2016, e direciona valores financeiros muito significativos. Logo, para gerir todas as expectativas, garantir que ele seja integralmente executado e que sua aplicação, seja transparente, foi necessária uma estrutura de governança bem organizada, com os papéis e responsabilidades muito bem definidos. Além disso, o site oficial da reparação, gerido pelo Governo do Espírito Santo, foi lançado em dezembro do ano passado e está em constante aperfeiçoamento. Nele, toda a população pode acompanhar o que tem sido feito e, claro, a Samarco tem mantido o contato constante com a população, dentro do que cabe segundo o Acordo. Vejo também diferentes instâncias, na esfera federal, estaduais e até mesmo em alguns municípios, dando exemplos muito positivos de participação social. É o amadurecimento da implementação do Acordo.
O Acordo deve seguir pelos próximos 19 anos. Como a BHP espera que seja esse processo, considerando todos os cenários que podem mudar com o passar dos anos?
Realmente muita coisa pode mudar ao longo dos anos, seja politicamente ou economicamente. Mas a estruturação do Acordo foi feita para superar esses cenários que não controlamos ou não conseguimos prever. É uma agenda de Estado e não de governo, foi construído com esse pensamento. Ele é um compromisso de longo prazo das empresas e do governo brasileiro. A aplicação calculada dos recursos, o cronograma de pagamentos e as obras a serem realizadas já foram definidas justamente para que o cenário externo não impacte no que realmente importa, que é a reparação.
O compromisso da BHP com esse projeto perdura pelo tempo de implementação do Acordo. Isso sem dúvida.
O Acordo sofreu algumas críticas desde sua assinatura. Isso impacta em seu andamento?
Isso faz parte da negociação e do próprio conceito de um acordo. Todas as partes discutem, renunciam a certas coisas, chegam a um consenso e firmam um compromisso. Nesse nosso caso, é um compromisso feito com conhecimento histórico da reparação, sabendo o que precisava ser feito e entendendo que o principal objetivo é garantir a reparação para as pessoas e região atingidas.
O primeiro ano de execução foi muito positivo, o que foi definido tem dado certo e supre as necessidades da reparação. Esse é o maior acordo do tipo no Brasil, um dos maiores do mundo. É um marco para a resolução de conflitos.
Para além das críticas, o acordo foi agraciado pelo prêmio Innovare e reconhecido pelo governo brasileiro na COP 30. Temos a certeza que esse é o melhor caminho para a reparação da Bacia do Rio Doce.
