Marcelo Freitas
Todo candidato a prefeito tem um sonho: ganhar a eleição. O que vem depois da posse é outra história. Os que não estão mais no primeiro mandato sabem que cada dia representa um desafio diferente a ser vencido, enquanto os marinheiros de primeira viagem costumam se assustar. Afinal, foram eleitos porque são pessoas que gozam de prestígio na cidade. E, muitas vezes, nunca gerenciaram algo que extrapolasse os limites de suas finanças pessoais.
Antes da posse, na cabeça de muitos prefeitos de primeiro mandato, estava a ideia de que toda prefeitura caminha por suas próprias pernas, no piloto automático, cabendo ao chefe do Executivo apenas algumas adaptações para incluir os compromissos de campanha.
Agora cientes dos problemas, os prefeitos, ainda que enfrentem dilemas de naturezas distintas, já têm em mãos uma receita para lidar com as adversidades: melhorar o funcionamento da máquina pública, cortando despesas desnecessárias e ajustando-as à receita do município, para que a prefeitura se torne um agente impulsionador do desenvolvimento local. A capacitação, muitas vezes oferecida por entidades como a Associação Mineira de Municípios (AMM), surge como atalho rumo às boas práticas.
Em Tocos do Moji, município de 3,8 mil habitantes localizado no extremo Sul de Minas Gerais, o prefeito José Maria Cantuária (União Brasil), encontrou uma fila de mais de 1 mil pessoas aguardando atendimento médico no sistema público de saúde do município. Diante da situação, buscou uma solução a curto prazo e, no início de março, a fila já estava reduzida à metade, embora ainda exista.
José Maria é empresário. Na iniciativa privada, estava acostumado a decisões rápidas. Por causa da empreitada política, descobriu que, na administração pública, o ritmo costuma ser mais lento. Descobriu também que um bom mandato exige a presença, na máquina governamental, de servidores qualificados, conhecedores das leis e habituados às modernas ferramentas de gestão.
“Minha prioridade é fazer com que a máquina administrativa seja mais ágil”, afirma.
Neste início de mandato, José Maria Cantuária tem tentado eliminar, um a um, os gargalos que limitam a capacidade de atuação da prefeitura.
“É vencer uma batalha a cada dia”, assinala.
Para conhecer a realidade dos prefeitos do interior de Minas e, ao mesmo tempo, as ferramentas que estão disponíveis para que as gestões municipais sejam feitas segundo as boas normas da administração pública, O Fator acompanhou três seminários de imersão com prefeitos promovidos pela AMM. Os encontros aconteceram em Montes Claros, no Norte, em Andradas, no Sul, e em Formiga, no Centro-Oeste.
Durante o processo de produção desta reportagem, O Fator ouviu prefeitos em primeiro mandato que relataram as angústias de gerir municípios em que o tamanho dos desafios costuma ser maior que a capacidade de solucioná-los a curto prazo. Ouviu, também, prefeitos reeleitos que puderam compartilhar experiências e técnicos que apresentaram aos chefes dos Executivos os caminhos a serem trilhados em direção a uma gestão pública correta e eficaz.
Gargalos diversos
O desafio de José Maria Cantuária e de Tocos do Moji na saúde pública também é enfrentado por Tatiana Cobra (União Brasil), farmacêutica eleita prefeita de Borda da Mata, município de 17,8 mil habitantes no Sul de Minas.
Tatiana encontrou o hospital da cidade fechado. Resolveu o problema doando o imóvel para o hospital regional da vizinha Pouso Alegre, que o reabriu como uma unidade avançada de saúde.
Em Formiga, onde vivem 68 mil pessoas, o problema do novo prefeito, Laércio dos Reis Gomes (PL), o Coronel Laércio, tinha data e hora para ser resolvido: o pagamento dos salários de janeiro dos servidores municipais. A princípio, não havia dinheiro em caixa suficiente para quitar os vencimentos. Um remanejamento de recursos viabilizou os depósitos, mas a cidade segue sem fôlego para grandes investimentos.
A preocupação em tornar a máquina pública mais eficiente se faz presente também no Norte de Minas. Empresário do comércio, José Vanderlei Cardoso (União Brasil), eleito pela primeira vez prefeito de Claro dos Poções, foi outro a identificar, de cara, a lentidão dos procedimentos da administração pública.
Para o mudar o cenário, pretende investir na capacitação de sua equipe.
“Profissionalizar a gestão é o desafio de todo prefeito”, reforça.
Perto dali, na também Norte-mineira Lagoa dos Patos, o prefeito Hércules Vandy Durães da Fonseca elencou como prioridade a atração de empresas para gerar mais empregos no município, que tem 3,2 mil habitantes. A cidade vive basicamente da agropecuária e precisa lidar com o clima inóspito do Norte, onde a chuva cai em apenas três dos 12 meses do ano.
Para além da escassez de chuvas, a cidade é obrigada a driblar um outro obstáculo: nem todos os municípios do Norte de Minas são atendidos por ligação asfáltica. Embora o problema não afete especificamente Lagoa dos Patos, a ausência de asfalto em cidades do entorno diminui a atratividade da região.
Enquanto o plano de atração de empresas não sai do campo das ideias, a prefeitura segue sendo a principal empregadora de Lagoa dos Patos, que é altamente dependente dos repasses feitos pela União a título do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“Na hora em que você se capacita, consegue enxergar uma luz no fim do túnel”, ressalta Hércules Fonseca.
Busca incessante por recursos
A primeira reportagem da série sobre a busca de prefeitos por capacitação abordou as dúvidas surgidas a reboque da reforma tributária, que será implementada de forma gradual a partir do ano que vem. Apesar das incertezas, a junção do Imposto sobre Serviços (ISS) ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), soma que origem ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), poderá gerar mais recursos aos Executivos municipais.
O novo IBS fará com que bens sejam tributados onde as mercadorias são adquiridas, enquanto o imposto sobre serviços incidirá na localidade em que a atividade é prestada.
Isso abre caminho, por exemplo, para que impostos sobre serviços de streaming e de cartão de crédito, hoje cobrados nas cidades que sediam as empresas, geralmente instaladas em grandes centros, passem a gerar receitas para pequenos municípios onde os serviços são executados.
Outra importante fonte de recursos para os municípios está na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, em Brasília (DF), e na Assembleia Legislativa (ALMG), em Belo Horizonte: as emendas parlamentares. Por meio delas, deputados e senadores podem direcionar recursos para as gestões locais
Em 2024, o Congresso Nacional autorizou a aplicação de R$ 44,6 bilhões em emendas, segundo o jornalista Guilherme Santos, diretor-executivo da Civitas Relgov, empresa de consultoria especializada em assessorar os municípios na obtenção de recursos por meio de emendas parlamentares.
Em palestra aos prefeitos presentes nos seminários da AMM em Montes Claros e Andradas, Santos explicou que o acesso a esses recursos exige dos municípios informação, planejamento e articulação. As emendas têm valor limitado e, por isso, quanto mais informações de qualidade sobre as ações que pretendem executar, mais fortalecidos estarão os prefeitos na disputa pelo dinheiro.
Segundo Guilherme Santos, os prefeitos devem se articular junto aos parlamentares mais votados em suas regiões a fim de emplacar as demandas municipais.
“Não adianta informação e planejamento se a articulação não for boa”, ressalta o diretor-executivo da Civitas.
Em 2025, cada deputado federal poderá destinar, em emendas individuais, até R$ 37,2 milhões. Cada senador, R$ 68,5 milhões. No total, serão R$ 2,18 bilhões, dos quais metade deverá ser obrigatoriamente aportada nas áreas de saúde e educação.
Paralelamente, cada um dos 77 deputados estaduais de Minas poderá indicar R$ 23,9 milhões a suas bases. A soma das fatias do bolo das emendas da Assembleia corresponde a R$ 1,84 bilhão. A exemplo dos recursos federais, metade dos valores das emendas estaduais deverão ser aplicados em saúde e educação.
Para Guilherme Santos, da Civitas, a capacitação é fundamental para que as prefeituras possam acessar o máximo possível de recursos públicos oriundos de emendas. Segundo ele, os municípios precisam manter servidores atualizados quanto a regras para convênios e outros processos que tenham impacto sobre a captação de recursos.
Santos sugere também que os prefeitos considerem a possibilidade de contratar suporte técnico externo especializado como forma de garantir o monitoramento e o amparo técnico na apresentação e execução dos projetos.
Coronel Laércio, prefeito de Formiga, ressalta a importância das emendas como ponte para o fôlego às contas públicas. O político do PL recebeu o Executivo municipal em meio a problemas de caixa e demandas represadas. Uma das reivindicações populares foi solucionada com uma emenda parlamentar de R$ 5,3 milhões que permitiu, em janeiro, a compra de outro aparelho de ressonância magnética para a unidade local da Santa Casa.
“Tudo o que a gente está planejando é com a ajuda das emendas parlamentares”, conta.
O desafio da capacitação
O avanço na capacitação pode se dar de diversas formas. Uma delas é a contratação de cursos específicos para os servidores municipais, como os oferecidos pela AMM. Só em março, foram quatro. Em abril, dez turmas foram abertas, destinadas a servidores das áreas de orçamento, saúde, tributação, administração e comunicação.
Também são oferecidos cursos de oratória e de especialização para profissionais que dão atendimento aos conselheiros tutelares. A relação completa dos cursos está disponível no site da AMM.
A capacitação via cursos externos pode ser opção principalmente para prefeituras com menos fôlego financeiro e sem capacidade fiscal de contratar profissionais especializados que, normalmente, custam mais caro.
Em outros casos, a capacitação não acontece por meio de treinamentos, mas pelo uso de ferramentas que estão à disposição dos prefeitos e promovem ampliação substancial dos horizontes de possibilidades.
No site da AMM, há várias ferramentas do tipo. Uma delas é o Observatório da AMM. Na plataforma, constam informações detalhadas sobre as finanças dos municípios. A ideia é que os dados deem apoio aos gestores nos processos decisórios.
O Observatório da AMM compila estatísticas sobre tópicos como o percentual da despesa com pessoal em comparação à receita líquida, a aplicação dos percentuais mínimos exigidos pela Constituição em saúde e educação, as transferências voluntárias, as emendas parlamentares e os indicadores de regularidade com o estado. O sistema também permite a criação de rankings e indicadores de atuação, ajudando os gestores a avaliarem seu trabalho de forma contínua e aprimorada.
Outro serviço é o AMM Licita, desenvolvido pela associação para auxiliar os municípios no chamamento licitações. A plataforma realiza todas as etapas do processo, desde a definição do escopo do serviço ou produto a ser licitado até a assinatura do contrato com o fornecedor.
Guilherme Levy, coordenador das áreas técnicas da AMM, ressalta que a plataforma está alinhada à nova lei de licitações (Lei 14.133, de 2021) e chancelada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). Segundo Levy, a AMM Licita dá mais oportunidades às prefeituras e diminui as barreiras impostas aos fornecedores.
A associação oferece ainda o Diário Oficial dos Municípios Mineiros, veículo eletrônico em que as prefeituras podem fazer suas publicações oficiais — antes realizadas em jornais locais, mediante pagamento por centímetro de coluna utilizado, ou nos sites dos Executivos municipais. O Diário Oficial pode ser utilizado sem custo adicional por municípios filiados à AMM. Não há limite de publicações. A exemplo do AMM Licita, trata-se de um serviço validado pelo TCE.
Consórcios podem fornecer serviços especializados
A jornada em busca da capacitação pode fazer com que as cidades recorram aos consórcios de municípios para a contratação de serviços especializados. Um estudo realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em 2023 revelou que, dos 4.783 consórcios de municípios existentes no país naquele ano, 87,2% eram formados por cidades com população de até 50 mil habitantes, enquanto 11,1% eram de municípios com 50 mil a 299 mil habitantes. Já os municípios maiores, com mais de 300 mil habitantes, correspondiam a apenas 1,7% do total de consórcios.
Conforme a AMM, Minas tem 128 consórcios em funcionamento. Sessenta e sete das alianças têm a saúde como foco, enquanto 25 lidam com resíduos sólidos, sendo responsáveis por administrar aterros sanitários. No estado, há ainda 10 consórcios voltados à área social.
No Sul mineiro, a Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Sapucaí (Amesp) opera dois consórcios. Um deles atua em licitações, com a participação das prefeituras em atas de registros de preços.
O consórcio da Amesp lança editais de licitação especificando os itens que serão cotados. Em seguida, os fornecedores apresentam suas propostas, com preços e condições de entrega dos insumos. As ofertas são analisadas e, em seguida, fornecedores que atenderam às exigências do pregão são habilitados. As compras e a contratação de serviços são feitas diretamente pelo município, tendo como base a ata homologada.
Para o presidente da Amesp, Moacir Franco, os consórcios funcionam como uma eficiente alternativa para os municípios menores, com menos de 10 mil habitantes, que, muitas vezes, não dispõem de pessoal especializado para fazer compras mais complexas e também não conseguem usufruir do ganho de escala propiciado por uma contratação compartilhada.
O trabalho em equipe, como o realizado pelos consórcios, é prioridade para o presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), Ronaldo Dias, do PL. Prefeito de São João da Lagoa, ele cita a saúde como o maior gargalo dos municípios do Norte. Segundo Dias, sozinho, nenhum Executivo local tem condições de arcar com os custos de procedimentos médicos de maior complexidade.
A solução que enxerga é um grupo de cinco ou seis municípios se unirem e, com o apoio do governo do estado, concentrarem esses atendimentos em uma unidade de saúde microrregional, o que evitaria de a população ter que percorrer grandes distâncias, como faz hoje, para ser atendida. Ao mesmo tempo, os cidadãos teriam acesso a um serviço de saúde público e de qualidade.
Regularização fundiária
O trabalho de gerar riqueza localmente passa por algo que a maior parte dos prefeitos desconhece existir: a regularização fundiária. Imagine uma família que há anos mora em uma casa, mas que não conseguiu o registro do imóvel porque a construção está em um loteamento clandestino que nasceu com a simples abertura de uma rua da noite para o dia, como era comum antigamente e não é mais possível hoje. Há, ainda, os moradores de aglomerados e favelas, onde a legalização das residências era impossível.
A regularização fundiária significa dar a quem mora nestas condições o registro da propriedade de seu imóvel. Do ponto de vista político, é um trunfo que os administradores municipais têm em mãos, porque era algo com os qual os moradores não contavam que iria acontecer.
Mas não fica só nisso: a regularização abre uma série de portas, por exemplo, para o empreendedorismo, para a contratação de financiamento destinado à ampliação do negócio. A administração municipal também ganha com a medida, porque poderá passar a cobrar o IPTU, além de outras taxas e alvarás, o que significa aumento de receita para a prefeitura.
Para Nilo Raposo, do Sebrae, a regularização fundiária, além do benefício social de dar ao morador a segurança de ter a propriedade do imóvel onde mora, dinamiza a economia.
“Sob a ótica econômica, a gente tem a perspectiva de que regularizar núcleos urbanos é algo positivo para a prefeitura, tanto socialmente quanto economicamente”, pontua.
A arte de transformar desafios
Regularizar os imóveis sem escritura foi o que fez Dr. Marcos Vinicius, atual presidente da AMM e 1° vice-presidente da CNM, ao longo dos oito anos como prefeito de Coronel Fabriciano, no Vale do Rio Doce. Dr. Marcos comandou a cidade de 2017 a 2025 e viu na regularização uma oportunidade para ampliar o desenvolvimento local.
O projeto de regularização nasceu de um estudo que apontou a existência, na cidade, mais de 14 mil imóveis sem escritura. Desde então, já foram entregues mais de 3,5 mil documentos atestando a propriedade.
Dr. Marcos Vinicius afirma que ser prefeito é estar atento para transformar desafios em oportunidades. Foi com esse espírito que, em 2017, tomou posse em um cenário com muitos desafios a serem superados.
À época, 80% dos prédios onde funcionavam as unidades da prefeitura de Coronel Fabriciano eram alugados. Muitos deles estavam, segundo Dr. Marcos, em precário estado de conservação.
Para resolver o problema, deu início a um projeto de reforma e construção de edifícios públicos, o que gerou receita extra para a prefeitura, uma vez que a cidade deixou de arcar com uma série de contratos de aluguel.
Outra união entre receitas extraordinárias e melhora da prestação de serviços veio com a troca da iluminação pública por lâmpadas LED, que iluminam mais e consomem menos energia. Marcos iniciou o serviço com uma rua. A partir a economia gerada pela redução do consumo de energia nesta rua, a prefeitura foi ampliando o serviço gradativamente, até que em todas as ruas, avenidas e praças de Coronel Fabriciano, todas as lâmpadas tivessem sido substituídas.
Hoje, o serviço de iluminação pública gera um superávit mensal de R$ 700 mil, resultante da diferença entre o que a prefeitura arrecada com a taxa de iluminação pública e o que gasta com a energia elétrica.
A racionalização das despesas passou também pela integração de todos os sistemas da prefeitura em um só, de tal forma que hoje, o prefeito tem, a qualquer hora, no celular, a informação de que precisa para tomar decisões. Marcos aponta como exemplo o sistema de compras da prefeitura, que, a partir da evolução do estoque de cada produto, abre procedimento automático de compra para a reposição dos itens utilizados.
Se o responsável pelo setor de compras deseja adquirir mais do que o necessário para repor o estoque, o sistema emite um alerta que impede a continuidade do processo, que somente poderá ser retomado se o comprador justificar a razão da compra extra.
Dr. Marcos é médico. De todas as ações que implementou nos oito anos em que esteve à frente da prefeitura de Coronel Fabriciano, a que ele mais considera relevante foi a construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e do Centro de Especialidades Médicas, que atende 39 especialidades.
A UPA custou R$ 5 milhões em recursos próprios da prefeitura, parte dos quais oriundos, entre outras fontes, da economia de energia gerada pela troca da iluminação da cidade. Com isso, 90% das demandas de saúde pública em Coronel Fabriciano são atendidas no próprio município.
Em termos financeiros, os indicadores de Fabriciano entre 2016 e 2024 reforçam o acerto das medidas implementadas. Nesse período, a receita de impostos e taxas passou de R$ 175,8 milhões para R$ 600,71 milhões. Houve aumento também da receita do ICMS, que subiu de R$ 18,88 milhões para R$ 52,03 milhões entre um ano e o outro; e do Fundo de Participação dos Municípios que subiu na mesma proporção, de R$ 45,6 milhões para R$ 98,9 milhões.
Aos prefeitos, tanto os que estão em seu primeiro mandato quanto os que já se reelegeram, ele recomenda duas coisas: primeiro, a organização da gestão de forma a definir as medidas que serão implementadas ano a ano. Assim, será possível, no último ano de mandato, ter fôlego suficiente para a finalização de projetos de maior monta.
“2028 é a cereja do bolo”, resume.
A segunda medida, segundo o presidente da AMM, é o cumprimento das promessas de campanha.
“Com o que você se comprometeu, você tem que fazer”, encerra.
