Redação
Promover a reparação integral das regiões atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, indo muito além do mero pagamento de indenizações individuais, é o principal objetivo do acordo de reparação da Bacia do Rio Doce. A avaliação é de Paulo Chung, diretor Jurídico da BHP Brasil.
“É preciso enxergar mais longe do que apenas as indenizações individuais. Os programas e ações previstas no acordo resultarão em benefícios diretos e indiretos aos moradores e às comunidades”, diz.
Assinado em 25 de outubro do ano passado e homologado por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o acordo destina R$ 170 bilhões para ações de reparação, compensação e promoção de qualidade de vida para milhares de pessoas nos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.
“O foco sempre foram as pessoas”, reforça Chung. “Ao contrário da visão limitada de que o montante destinado às indenizações individuais será o único ganho direto dos atingidos, o novo acordo foi construído para transformar estruturalmente a vida nas comunidades atingidas”, emenda.
Investimentos transformadores
O acordo consolida e amplia o trabalho iniciado pela Fundação Renova, que já executou R$ 38 bilhões em reparações nos últimos nove anos. Agora, R$ 132 bilhões adicionais serão investidos principalmente em grandes frentes coletivas:
- Saneamento básico: R$ 11 bilhões serão aplicados para universalizar o tratamento de água e esgoto nos municípios atingidos, cumprindo as metas da Lei 11.445/2007. “Trata-se de inegável legado do acordo, pois investimentos em saneamento melhoram o meio ambiente, reduzem doenças e o absenteísmo escolar”, destaca o diretor.
- Saúde: R$ 12 bilhões vão fortalecer hospitais, postos de saúde e adquirir equipamentos médicos no Sistema Único de Saúde (SUS) da região. Da quantia, 70% (R$ 8,4 bilhões) serão inseridos em um fundo perpétuo, garantindo que os investimentos sejam “verdadeira política de Estado, à prova de governos ao longo do tempo”, frisa Chung.
- Infraestrutura: R$ 4,3 bilhões serão direcionados à duplicação e recuperação de rodovias estratégicas, como o lote Ouro Preto–Mariana (BR-356) e o trecho capixaba da BR-262, melhorando a mobilidade e a segurança da população.
- Transferência de renda: O Programa de Transferência de Renda (PTR), criado pelo acordo, deverá repassar cerca de R$ 3,7 bilhões em auxílio mensal a pescadores e agricultores afetados.
- Povos tradicionais: R$ 8 bilhões estão reservados para povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, com acompanhamento federal. “É algo sem paralelo, até mesmo internacionalmente”, afirma Chung.
- Projetos comunitários: R$ 12 bilhões serão repassados diretamente para projetos das próprias comunidades, abarcando áreas como participação social, educação, ciência, inovação e retomada econômica.
- Mulheres: O acordo destina R$ 1 bilhão exclusivamente a um Programa para as Mulheres, desenvolvido em conjunto com instituições de justiça.
- Segurança em barragens: R$ 1 bilhão servirá para fortalecer a Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável pela fiscalização dessas estruturas.
Reparação coletiva e legado duradouro
Chung destaca que as verbas serão fiscalizadas por instâncias do Poder Público e pelas instituições de justiça, “para garantir que tudo isso aconteça de forma integral”. Ele sublinha que o objetivo do acordo é o bem-estar coletivo e a transformação social, ambiental e econômica de toda a região atingida.
“Promover a reparação e a compensação pelos danos gerados, fomentando o bem-estar coletivo na região, é o principal objetivo do nosso trabalho, e do qual a BHP Brasil nunca se afastou”, assegura.
Como sócia da Samarco, a BHP Brasil seguirá participando ativamente da implementação do acordo. “Seguiremos apoiando as ações de reparação pelo tempo de implementação do Acordo, reforçando nosso compromisso com as comunidades atingidas, com o meio ambiente e com o Brasil”, conclui Paulo Chung.
