Marcelo Freitas
As prefeituras podem ser um importante agente do desenvolvimento local se adotarem uma prática muito pouco difundida ainda hoje: o incentivo à compra de produtos e serviços no próprio município. Comprar localmente é uma das recomendações do Serviço Brasileiro de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (Sebrae) aos municípios, porque faz com que o dinheiro permaneça nas cidades, ajudando o desenvolvimento econômico local.
“Se a gente faz uma compra local, o dinheiro circula na região. Passa pela oficina e ajuda a pagar minhas contribuições; passa pela lanchonete da dona Maria, que gera emprego e paga impostos, que vão parar na escola da filha”, diz o advogado Nilo Raposo, analista do Sebrae na área de Desenvolvimento Econômico e gestor do programa Territórios Empreendedores.
O avanço das compras locais, porém, esbarra no desconhecimento de prefeitos e gestores de que isso é possível sem infringir a lei que regulamenta o assunto. Nos municípios que se recusam a praticar a compra local, predomina a ideia de que o correto é buscar sempre o menor preço, independentemente de onde estiver o fornecedor, como preconizava a Lei de Licitações e Contratos, editada em 1993 pelo governo federal.
Agora, entretanto, o cenário é outro: as compras públicas são reguladas por uma nova lei, de 2021, que substituiu a de 1993 e tem um artigo dando, às administrações, a prerrogativa de priorizar compras locais se houver motivos suficientes para fundamentar a decisão.
O Fator acompanhou três imersões com prefeitos realizadas pela Associação Mineira de Municípios (AMM) nas cidades de Montes Claros (Norte), Andradas (Sul) e Formiga (Centro-Oeste). Nos três eventos, ocorridos em fevereiro e março, a reportagem pôde constatar o desconhecimento de gestores locais em relação à possibilidade de ampliar o rol de compras locais. Vários prefeitos se queixaram de que a área de licitações do município se recusava a adotar tal prática por entender que se tratava de um favorecimento capaz de gerar punição para o gestor.
Levantamento realizado por O Fator com base em dados disponíveis na plataforma Sebrae Inteligência Artificial revela que ainda são poucos os municípios mineiros que conseguem comprar mais de fornecedores locais do que de abastecedores de fora.
No Norte do estado, dos 22 municípios que compõem a microrregião de Montes Claros, apenas quatro — Coração de Jesus, Juramento, Lontra e a própria Montes Claros — conseguiram, no período de 2017 a 2023, aumentar o volume de recursos aplicados em compras locais. Nas outras 18 cidades da microrregião, aconteceu o contrário, com ampliação dos gastos com aquisições junto a fornecedores de fora.
Pequenas empresas saem ganhando
Em São João da Lagoa, 85,6% dos R$ 17 milhões injetados em compras feitas entre 2017 e o ano retrasado foram repassados a empresas locais. Em Juramento, o percentual foi um pouco menor (81,27%), mas, da mesma forma, amplamente favorável às compras locais.
As duas prefeituras, além de darem prioridade aos fornecedores do próprio município, adquirem pouco de empresas de médio e grande portes. Em Juramento, 94,31% dos R$ 11 milhões utilizados pela prefeitura foram direcionados a microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs), EPPs e pessoas físicas. Somente 5,96% do total investido em aquisições foi direcionado a companhias de médio e grande portes. Em São José da Lagoa, esse percentual foi ainda menor: apenas 0,93%.
Ronaldo Dias (PL), prefeito de São João da Lagoa, tem como meta aumentar as compras locais ao máximo possível, para que seja preciso adquirir fora apenas o que não puder ser entregue por fornecedores do município. Para atingir o objetivo, Dias tem conversado com empresários locais sobre a importância da participação em licitações do Executivo municipal.
“A gente vai comprar fora só o que não tiver jeito mesmo”, ressalta ele, que é também presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams).
A situação dos municípios da microrregião de Formiga não é muito diferente no que diz respeito às compras locais. Das oito prefeituras, em apenas duas — Formiga e Pains — houve aumento do volume de recursos contratados junto a fornecedores do próprio município.
No ano retrasado, Formiga gastou R$ 128 milhões em aquisições. Quase 60% do montante — R$ 76,5 milhões — foi utilizado para transações junto a fornecedores locais.
Em Pedra do Indaiá, contudo, o inverso aconteceu. Em que pese a preferência a fornecedores de fora, a prefeitura tem priorizado MEIs, MEs, EPPs e pessoas físicas, que, de modo geral, têm peso pequeno nas compras feitas pelo setor público. Juntos, os quadro regimes destinados a empreendedores de pequeno porte faturaram R$ 5,37 milhões em contratos firmados com a Prefeitura de Pedra do Indaiá no ano retrasado.
Também alvo de pesquisa de O Fator na plataforma de Inteligência Artificial do Sebrae, a microrregião de Poços de Caldas, no Sul, ampliou as cifras direcionadas às empresas locais. Dos 11 municípios da área, cinco deles aumentaram os gastos com fornecedores da região: Poços de Caldas, Andradas, Caldas, Santa Rita de Caldas e Bandeira do Sul.
Em Poços de Caldas, 62,98% dos R$ 517 milhões alocados pela prefeitura em compras em 2023 foram gastos junto a fornecedores locais. As grandes empresas, entretanto, ficaram com 73,53% do valor.
Na vizinha Caldas, o tamanho da fatia financeira destinada às compras locais cresceu significativamente entre 2017 e 2023, passando de 27,39% para 45,28%. Ao contrário do que ocorre em Poços de Caldas, houve redução quase à metade — de 68,23% para 38,32% – do volume de recursos reservados a empresas de grande e médio portes nas compras feitas junto a fornecedores locais.
Tânia Junqueira, secretária de Desenvolvimento Econômico de Caldas, atrela o aumento das compras locais ao incentivo ao empreendedorismo, feito a partir da abertura de um escritório do Sebrae na cidade. Ainda que resultados positivos já tenham sido alcançados, ela afirma que há muito a ser feito.
O principal desafio, de acordo com Tânia, é mudar a filosofia dos servidores que trabalham com compras, que apresentam certa resistência em alterar o modus operandi.
“Ali já existe um cadastro em que se aperta o botão e as empresas que são daquele ramo já recebem o edital e pronto. A gente já compra. Assim é fácil”, afirma.
Neste momento, a Prefeitura de Caldas trabalha na montagem de um cadastro local de empresas interessadas em trabalhar para o poder público municipal.
Em Andradas, o aumento das compras locais foi muito pequeno entre 2017 e 2023. Passou de 35,11% para 36,2% do total de R$ 266 milhões empregados. Do montante reservado às aquisições regionais, R$ 53 milhões foram destinados a MEIs, MEs, EPPs e pessoas físicas.
Prefeita da cidade, Margot Pioli (Cidadania) diz que o aumento da aposta nas compras locais é fruto de reuniões feitas com comerciantes da cidade. Os encontros têm o objetivo de incentivá-los a participar das licitações abertas pela prefeitura.
Impulso ao empreendedorismo
O incentivo às compras locais caminha lado a lado com outro componente importante do desenvolvimento do ambiente econômico: o apoio ao empreendedorismo. E, em se tratando de apoio ao empreendedorismo, municípios como Borda da Mata (Sul) saem na frente.
Cervo, um dos distritos borda-matenses, é um reconhecido polo de malharias. A prefeita Tatiana Cobra (União Brasil) diz que pretende incentivar a atividade e, para isso, tem como uma de suas prioridades a pavimentação da rodovia de 18 quilômetros que conecta Borda da Mata ao Cervo.
Tatiana Cobra já conseguiu recursos para fazer o calçamento de seis quilômetros. Como dois quilômetros já estão asfaltados, o desafio agora é conseguir os recursos para pavimentar os outros dez.
A preocupação com a melhora do acesso ao Cervo a partir de Borda da Mata está ligada ao desejo da prefeita de atrair, para a sede do município, parte da movimentação comercial e de serviços que as malharias geram à vizinha Ouro Fino, que fica mais próxima do Cervo do que de Borda da Mata.
Outro projeto ligado ao empreendedorismo que a prefeita borda-matense pretende incentivar tem origem na fé dos brasileiros em Nossa Senhora Aparecida. É que Borda da Mata está na rota dos peregrinos que vão até o Santuário Nacional de Aparecida, na cidade de Aparecida (SP), para orações.
Tatiana Cobra pretende criar uma estrutura de apoio aos fiéis para que possam pernoitar na cidade. O plano envolve melhorias em hotéis, pousadas e restaurantes que compõem o chamado “Caminho da Fé”. Assim, em vez de mero componente do itinerário até Aparecida, o município passaria a ser uma parada da rota peregrina.
Para Moacir Franco, presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Sapucaí (Amesp), cidades que querem ter sucesso no incentivo ao empreendedorismo precisam ter, como ponto de partida, a elaboração de um estudo identificando os pontos fortes de suas localidades.
“O prefeito tem que saber identificar o foco para que possa incentivar os empreendedores locais e, com isso, criar emprego e renda para os moradores locais”, indica.
No Norte de Minas, Ronaldo Dias, presidente da Amams e prefeito de São João da Lagoa, enxerga forte potencial nas atividades que estão sob o guarda-chuva da agricultura familiar, mas não descarta os pequenos empreendimentos locais, como os salões de beleza, os restaurantes e as oficinas mecânicas.
Desburocratização também é chave no setor empresarial
Na segunda reportagem da série sobre a busca de prefeitos por capacitação mostrou como cursos de formação e ferramentas de tecnologia podem desburocratizar processos inerentes à máquina pública. A desburocratização é, também, alvo dos prefeitos que desejam impulsionar o empreendedorismo.
Acelerar o processo de abertura de empresas é, ao lado do incentivo às compras locais, uma das ações listadas pelo Sebrae como essenciais para o impulso aos empreendedores.
A desburocratização é feita por meio de sistemas automatizados que, sem interferência humana, dispensam a ida do empresário à prefeitura. A simplificação dos procedimentos contempla os empreendimentos com baixo risco segundo as normas de ambientais e de segurança.
Em Minas, cerca de 900 atividades que fazem parte do Cadastro Nacional de Abertura de Empresa (CNAE) estão aptas à emissão automática do documento.
“Ninguém está fazendo isso atropelando as normas. É tudo com segurança, com fundamentação jurídica”, afirma Nilo Raposo, analista do Sebrae.
Em palestra aos prefeitos presentes nos eventos da AMM em Montes Claros e Andradas, Nilo Raposo foi enfático ao dizer que empresários que encontram dificuldades para abrir representação em determinado município não vão pensar duas vezes em mudar de localidade.
“Ele pula a fronteira e vai para o outro lado, onde o processo for mais rápido. Aí, vocês perdem o investimento, deixam de ser competitivos e param a história”, alerta.
Em Minas, o primeiro município a implementar o sistema que acelera o processo de abertura de empresas foi Patos de Minas, com 159 mil moradores e cravada no Alto Paranaíba. Lá, o tempo para o aval ao funcionamento de uma pessoa jurídica acabou reduzido a menos da metade, ainda que o cenário não esteja totalmente automatizado.
Caldas, no Sul, é outra localidade a colher frutos da parceria com o Sebrae, iniciada há quatro anos, também com a instalação de um escritório da instituição no município. Tânia Junqueira, secretária de Desenvolvimento Econômico da cidade, garante que não há como comparar a situação do município antes da chegada do Sebrae à atual conjuntura.
Lá, o número de microempreendedores individuais passou de cerca de 60 para algo em torno de 300. Além da diminuição do tempo para a abertura de uma empresa, houve redução no número de empresas a fecharem as portas. Potência hidromineral, a cidade tem 14,2 mil habitantes, que se dedicam, sobretudo, a atividades turísticas e agropecuárias.
Do município de Taiobeiras (33 mil habitantes), no extremo norte de Minas, quase na divisa com a Bahia, vem outra experiência de sucesso no incentivo ao empreendedorismo. Lá, o primeiro passo também foi a instalação no escritório do Sebrae, em 2021. O resultado foi a redução do tempo de abertura de uma empresa, que caiu de três dias e 20 horas para apenas 18 horas.
Na Sala do Empreendedorismo, fruto de parceria entre Prefeitura de Taiobeiras, Sistema Nacional de Emprego (Sine), Sebrae e Receita Federal, passou a funcionar um espaço para a capacitação de empresários locais. De todas as iniciativas implantadas no município, a que mais prosperou foi o polo da indústria de lingeries, composto por 122 confecções que, juntas, empregam cerca de 400 pessoas.
O complexo industrial de Taiobeiras produz cerca de 1 milhão de peças ao ano e gera faturamento de R$ 35 milhões a cada 12 meses.
O próximo passo é a construção do Quarteirão da Moda, que poderá abrigar mais 20 confecções, além de lojas e um centro de convenções e uma escola de capacitação a empreendedores locais. A Prefeitura de Taiobeiras conduz o projeto ao lado de representantes da iniciativa privada e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf).
Serão R$ 3 milhões aportados pela prefeitura, que ficará responsável pela abertura das ruas e praças, R$ 6 milhões da iniciativa privada, que construirá os espaços que abrigarão as novas confecções, e R$ 7 milhões da Codevasf, a serem aplicados na construção da Escola da Moda e do centro de convenções.
O objetivo, de acordo com o prefeito Denerval Germano da Cruz (PSDB), é transformar Taiobeiras na melhor cidade para se investir no Norte de Minas.
“Queremos mostrar para a população que, com sua força, seu trabalho e sua crença, é possível construir um ambiente saudável e próspero”, diz o prefeito, cujo grupo político está no poder há seis mandatos, desde 2004.
Parceria com o Estado em PPPs
Outro reforço que os municípios terão virá do governo do estado, por meio de um edital para auxiliar as prefeituras na montagem de parcerias público-privadas, as PPPs. O trabalho será executado pela Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), que irá estruturar os projetos para as cidades, fazendo estudos como o econômico-financeiro e o jurídico, essenciais para a viabilidade de uma PPP.
Gabriel Ribeiro Fajardo, diretor de Concessões e Parcerias da Codemge, afirma que a empresa tem plenas condições de conduzir o processo porque possui farto conhecimento acerca do funcionamento da administração pública, além de boa interlocução com os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público.
Além disso, a Codemge tem, segundo Gabriel Fajardo, uma experiência recente e bem-sucedida em PPPs: o metrô de Belo Horizonte, que depois de décadas sem ampliação, tem as obras de uma segunda linha em andamento.
Em parceria com a prefeitura de Patos de Minas, a Codemge é responsável pelo projeto de concessão da rodoviária local. A meta é atrair um parceiro privado que modernize e revitalize o terminal, inaugurado na década de 1950. A rodoviária patense recebe entre 6 mil e 7 mil viagens anuais.
Fajardo crê que, com o respaldo da Codemge, os municípios adquiram a capacitação necessária para conduzir as próprias PPPs, que são de longa duração e geralmente se estendem por 30 anos.
Construção de liderança
Além do incentivo à economia local, prefeitos que buscam trilhar trajetórias de sucesso precisam trabalhar sob a perspectiva de construir liderança no município. Ângelo Roncalli, ex-prefeito de São Gonçalo do Pará e presidente da AMM entre 2011 e 2013, diz que o processo de construção de liderança precisa seguir algumas regras.
A primeira delas é a honestidade no trato com o cidadão. Isso passa por dizer a verdade quando alguém faz uma solicitação à prefeitura. Se aquele pedido não pode ser atendido, o prefeito deve ser transparente.
“Quando pode, pode; quando não pode, não pode”, afirma Roncalli, que conhece muito bem esta realidade e hoje presta serviço à AMM como consultor.
O trabalho em equipe também é premissa basilar. Em um esforço coletivo, o prefeito deve ser aquele que consegue visualizar o futuro.
“Não segue o líder quem não sabe para onde se vai”, explica Roncalli
A outra regra é a de sempre procurar ouvir a comunidade. Como exemplo, ele cita um ocorrido na cidade de São Gonçalo do Pará quando era prefeito. Ao fazer uma reunião em um bairro, Roncalli esperava que os pedidos fossem todos na área de infraestrutura, como pavimentação de ruas ou melhoria da iluminação. Sua surpresa foi quando a comunidade pediu algo inusitado: a ampliação de um ponto de ônibus, de tal forma que as pessoas pudessem esperar sentadas até a chegada dos coletivos.
“A gente tem os grandes projetos, as grandes obras, mas, como líderes, temos que antecipar o conhecimento sobre a cidade. Temos também que entender a dinâmica do município e se inspirar em ações que, por mais simples que sejam, vão atender ao anseio da comunidade”, pontua o consultor da AMM.
Comunicação transparente
O sucesso de uma boa gestão passa também por uma comunicação feita de forma transparente, gerando conexões com o eleitor. Trata-se, segundo a jornalista Flávia Freitas, especialista em comunicação pública e Negócios e Estratégias no Marketing Digital, de uma mudança importante ocorrida a partir da entrada em cena das redes sociais.
Antes, segundo ela, a interação se dava entre o cidadão e os veículos de comunicação – rádios, jornais e TVs. Hoje, salienta, quando o cidadão quer saber algo sobre a gestão municipal, vai ao perfil do prefeito ou da prefeitura para se informar.
“Historicamente, a comunicação pública restringia-se a boletins, notas esporádicas e divulgações institucionais. Hoje ela é mais do que isso. É uma ferramenta de liderança, mobilização e engajamento social”, explica.
No entendimento de Flávia, prefeitos que utilizam a comunicação de forma estratégica vão além do simples ato de informar, porque inspiram confiança, constroem narrativas consistentes e fortalecem sua conexão com os cidadãos.
Entre as ações de comunicação que podem ser implementadas, a especialista cita um melhor uso do Portal da Transparência como local para, por exemplo, a publicação de vídeos explicativos sobre o funcionamento do orçamento municipal.
Ela defende, também, a implementação de um gabinete itinerante, em que o prefeito vai até os bairros e faz a comunicação direta com os cidadãos, estratégia que ganha o reforço da coleta de depoimentos de moradores e pessoas que seriam diretamente beneficiadas pelas ações da prefeitura
“Isso fortalece a imagem da gestão e conecta a população às ações do governo. Comunicar não é apenas falar. É criar diálogos, empatia. É humanizar”, resume.
