Marcelo Freitas
Desde que foram inauguradas, as necrópoles (do grego nekros, morto; e polis, cidade) de Belo Horizonte são geridas pela prefeitura. Mas, ao longo dos últimos 20 anos, a capital mineira convive com idas e vindas nos debates sobre a transferência dos serviços cemiteriais à iniciativa privada.
O último capítulo do vaivém aconteceu em 2019, quando empresas do setor puderam participar de um Procedimento de Manifestação Pública (PMI) a fim de apresentar ideias para a modelagem de eventual concessão. Embora as sugestões tenham sido encaminhadas, O Fator apurou que não houve resposta do poder público aos interessados.
Enquanto BH lida com a indefinição, em outras metrópoles brasileiras o uso das parcerias público-privadas (PPPs) virou tendência. No Rio de Janeiro (RJ), por exemplo, a mudança de gestão contribuiu para a queda dos índices de inadimplência das taxas que ajudam no custeio e na manutenção dos locais.
Como O Fator mostrou nessa terça-feira (10), o não pagamento dos tributos é uma das explicações para o fato de os cemitérios belo-horizontinos operarem no vermelho.
Sete dos 13 cemitérios públicos do Rio estão com o Grupo Reviver. Nas necrópoles administradas pela empresa, a inadimplência média é de 30%. Em Belo Horizonte, o índice médio é de 41%, puxado pelo atraso em 46% das taxas cobradas pelo Cemitério da Paz, conforme dados disponibilizados pelo Executivo municipal à época do último PMI do setor.
Segundo Sandra Beatriz, CEO do Reviver, a diminuição dos percentuais de inadimplência foi um dos primeiros desafios do período de concessão, iniciado em 2013. Para estimular a quitação dos valores devidos, a empresa implantou uma central de relacionamento com os clientes e criou uma ouvidoria própria.
“Era um movimento diário enorme de clientes. Isso permitiu estabelecer diálogo, nos aproximar de nossos clientes e criar confiabilidade”, diz.
Além da Paz, BH tem índices de descumprimento das taxas cemiteriais acima de 40% nos cemitérios da Saudade (45%) e do Bonfim (45%). No Cemitério da Consolação, o percentual é menor: 31%.
Gerenciamento de vagas é aposta da iniciativa privada
Na capital fluminense, o Grupo Reviver divide a gestão dos cemitérios com a Rio Pax, que controla seis necrópoles. O Reviver administra os cemitérios de Ricardo de Albuquerque, São Francisco Xavier (Caju), Santa Cruz, Guaratiba, Paquetá, Ilha do Governador (Cacuia) e Realengo (Murundu).
De acordo com Sandra Beatriz, a primeira medida da concessionária foi recadastrar os jazigos perpétuos, a fim de garantir às famílias segurança quanto ao sepultamento de seus entes.
Na sequência, em parceria com a prefeitura, houve a adoção de um modelo de gerenciamento de vagas nos cemitérios. São três sistemas operando concomitantemente: um, serve para a administração cemiterial; outro, para o controle financeiro e contábil; o terceiro cuida de rotinas e da gestão de pessoal.
Os cemitérios públicos do Rio têm, somados, 140,6 mil vagas. Segundo Sandra, a oferta é suficiente para comportar a demanda por sepultamentos. Nos últimos anos, a cidade investiu na construção de jazigos verticais, método considerado ambientalmente sustentável e visto como solução para aumentar a disponibilidade de espaços.
As gavetas verticais começaram a ser construídas no Cemitério do Caju, em 2017. Dois anos depois, os espaços receberam um sistema de controle de gases. Na mesma necrópole, houve reforma do forno crematório.
Em 2018, o Reviver deu início à implantação do Centro de Livros Cemiteriais do Rio de Janeiro (Celicem), com o objetivo de restaurar e recuperar o acervo histórico das necrópoles da cidade.
No Rio, também há ações voltadas à memória dos que já se foram. Em 2021, o Reviver criou o Jardim de Histórias, onde as cinzas de pessoas cujos corpos foram cremados são depositadas. O material ajuda no crescimento de uma área verde. Em projeto semelhante implantado em 2023, surgiu o Bosque de Memórias, onde as cinzas compartilham um espaço arborizado.
Adicionalmente, a concessionária apostou nas chamadas capelas premium, que oferecem mais conforto a familiares e amigos das pessoas veladas. O diferencial é oferecido em três dos cemitérios operados pelo grupo.
Brasília é pioneira
A primeira capital a conceder à iniciativa privada a gestão de seus cemitérios foi Brasília, em fevereiro de 2002, em contrato válido por 30 anos. A empresa vencedora da licitação foi a Campo da Esperança. Em nota a O Fator, o governo do Distrito Federal (GDF) informou que a concessão se deveu à necessidade de recuperação e modernização das instalações físicas das seis necrópoles municipais.
O Palácio do Buriti avalia positivamente a experiência e diz que, a partir da transferência do controle dos equipamentos, foram construídas instalações como ossários, cinzários e crematórios, além da adoção de medidas administrativas e operacionais para a ampliação da vida útil dos parques.
Conforme a gestão de Ibaneis Rocha (MDB), houve otimização da área dos cemitérios.
“Os túmulos antes eram covas simples com ou sem estruturas acima do solo distantes umas das outras. No modelo cemitério-parque, os jazigos de 2 ou 3 gavetas são geminados, permitindo múltiplos sepultamentos em uma área que antes comportava apenas um único túmulo”, indicou, em nota.
Ao governo local, cabe a fiscalização da prestação adequada do serviço e da execução do contrato. A perícia, afirmou o Buriti, é feita mensalmente pela Subsecretaria de Assuntos Funerários da Secretaria de Justiça e Cidadania.
BH tem duas décadas de dúvidas
O PMI apresentado em 2019 em BH foi desenvolvido pela gestão do então prefeito Alexandre Kalil. O deserto que se seguiu após a apresentação das propostas, contudo, é parte de uma trajetória iniciada em 2005, ano da primeira menção à hipótese de concessão das atividades cemiteriais à iniciativa privada.
O prefeito da época, Fernando Pimentel, sancionou lei autorizando a concessão dos cemitérios da Saudade e da Paz. O texto, originário da Câmara Municipal, também dava sinal verde à instalação de espaços de cremação nos dois empreendimentos. Apesar da sanção, a proposta de privatização não saiu do papel.
O tema só voltou à pauta em 2015, sob Marcio Lacerda, que enviou à Câmara projeto para estender a autorização aos outros dois cemitérios e à Capela Velório Municipal Vicente Rodrigues de Paula, no Barreiro. A matéria chegou a ser aprovada em 1° turno no plenário, mas não foi a votação final. No mesmo ano, Lacerda também chegou a abrir um PMI para coletar sugestões de empresas interessadas no setor. Assim como no procedimento instaurado em 2019, três empresas enviaram documentos com ideias.
Durante a tramitação da proposta encaminhada ao Legislativo, o então vereador Jorge Santos, designado relator da questão, defendeu a concessão como caminho para livrar o município dos custos inerentes à prestação dos serviços cemiteriais.
O vereador Bruno Miranda (PDT), que integrava a base aliada a Lacerda, citou o Rio de Janeiro como exemplo positivo de repasse da gestão das necrópoles. Miranda também mencionou positivamente as parcerias público-privadas (PPPs) educacionais firmadas para a construção das Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis)
Em 2017, quando assumiu a prefeitura, Kalil solicitou ao Legislativo que o projeto de Lacerda fosse retirado de tramitação. Dois anos depois, o PMI aberto por ele terminou com o envio de três sugestões.
Informações em falta
Os PMIs de 2015 e 2019 foram coordenados pela PBH Ativos, empresa pública municipal que atua no apoio a PPPs firmadas pelo município. Ao tentar acesso aos documentos, O Fator recebeu da prefeitura a resposta de que não seria possível, por tratar-se de informações referentes a gestões passadas.
A PBH Ativos, responsável por receber os materiais, foi presidida, de 2016 a 2019, por Pedro Meneguetti, hoje secretário municipal de Fazenda. A reportagem pediu à assessoria de comunicação do Executivo uma entrevista com Meneguetti. Não houve retorno.
De acordo com informações apuradas pela reportagem, as três propostas de 2019 foram levadas à PBH Ativos em apresentações ocorridas na sede da empresa, na Avenida Afonso Pena, nos dias 7 e 8 de abril e 8 de maio. Não há informações sobre o PMI no site da companhia. A prefeitura, por sua vez, informou que o assunto não está entre as prioridades do mandato de Álvaro Damião (União Brasil).
Um dos participantes do PMI de 2019 foi o Grupo Zelo, que hoje atua na administração de cemitérios em São Paulo (SP). A empresa não recebeu devolutiva sobre as razões que levaram o município a não levar o processo adiante.
Gratuidade levanta questionamentos
Pessoas carentes têm isenção das taxas de sepultamento, benefício garantido por lei federal para o município de residência do falecido ou para corpos que estejam no Instituto Médico Legal (IML).
Em BH, para conseguir a gratuidade, familiares ou pessoas conhecidas têm de se dirigir a uma unidade do Centro de Referência em Assistência Social (Cras), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) ou do Serviço de Proteção Básica Regional. Posteriormente, é preciso ir à funerária da Santa Casa, que possui convênio com o município.
Conforme Sandra Beatriz, as regras para gratuidade nos cemitérios do Rio estão previstas no decreto que trata da concessão. Há uma cota de sepultamentos para cidadãos carentes, oriundos de encaminhamento feito pela Defensoria Pública. Existe, também, o enterro dos indigentes, nome dado às pessoas sem identificação.
Na capital federal, o benefício é concedido pelo governo local, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). São elegíveis indivíduos ou famílias sem rendimentos ou com renda per capita de até um salário mínimo ou, ainda, com renda superior a um salário mínimo per capita em situação de limitação pessoal e social, tais como impossibilidade ou dificuldade de subsistência, em decorrência de despesas essenciais, como medicamentos, educação ou aluguel, entre outras.
A gratuidade cobre o fornecimento de urna mortuária; transporte funerário; utilização de capelas situadas nos cemitérios, velório, sepultamento; isenção de taxas e colocação de placa de identificação na sepultura.
O governo do DF informou também que a concessionária Campo da Esperança é obrigada a manter 10% da área destinada aos sepultamentos para indigentes e famílias em vulnerabilidade e economicamente carentes. Cabe à empresa cobrir as despesas inerentes a esses sepultamentos, como tributos e encargos sociais.
Outras experiências
Em São Paulo, onde também há previsão de gratuidade no ato de concessão, a transferência da gestão das necrópoles aconteceu em 2023, por período inicial de 20 anos.
A prefeitura dividiu o processo em quatro lotes. Segundo Roberto Toledo, diretor de operações do Grupo Zelo, que administra, em sociedade com a empresa, um dos blocos de cemitério, o principal obstáculo foi organizar os registros de sepultamento, visto que em várias necrópoles as informações não estavam digitalizadas.
Em outras capitais, como João Pessoa (PB), já há decisão do município pela concessão dos serviços cemiteriais. Em outubro, a prefeitura divulgou documento com as diretrizes gerais do processo. A previsão é repassar a administração de cinco necrópoles pelo prazo de 20 anos.
Em Salvador (BA) e Porto Alegre (RS), os Executivos municipais receberam, em 2024, aval para promover estudos sobre a viabilidade de eventuais concessões.
Em Manaus (AM), a prefeitura chegou a abrir concorrência para conceder os 10 cemitérios públicos, mas o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) barrou a licitação sob a alegação de vícios no edital. Lá, a situação dos cemitérios municipais é considerada crítica.
