Uma eleição é, por natureza, um momento de debate. Diferentes ideias, propostas e opiniões entram em discussão e cada eleitor tem o direito de escolher livremente o caminho que considera melhor. Discordar faz parte desse processo. O problema começa quando a divergência deixa de ser uma discussão sobre ideias e passa a ser usada como justificativa para ofender, humilhar, ameaçar ou discriminar pessoas e grupos.
Durante o período eleitoral de 2026, iniciado em 16 de agosto e que segue até o dia 4 de outubro, data do primeiro turno das eleições, ataques podem ganhar velocidade nas redes sociais, alcançar um grande número de pessoas e transformar o ambiente de debate em um espaço de hostilidade e intimidação.
A Câmara Municipal de Belo Horizonte e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) alertam para situações como discurso de ódio, desinformação, violência política de gênero, assédio eleitoral e crimes eleitorais. Reconhecer essas práticas é importante para que a população possa participar do processo eleitoral em um ambiente de respeito, liberdade e segurança.
Discordar não é motivo para atacar
O discurso de ódio ocorre quando o debate político é usado como pretexto para ataques, ofensas, humilhações ou para incentivar violência e discriminação contra pessoas ou grupos. O problema não está em criticar uma candidatura, questionar uma proposta ou defender uma posição política diferente. A democracia depende justamente da possibilidade de discordar. A diferença está na forma como essa discordância acontece. Xingamentos, ataques pessoais, ameaças, manifestações de intolerância e preconceito relacionadas à raça, gênero, orientação sexual, religião, origem ou deficiência, e campanhas coordenadas de humilhação digital são ações que ultrapassam os limites do debate político.
Nas redes sociais, esse tipo de comportamento pode assumir diferentes formas. Pode estar em um comentário, uma publicação, um meme, um vídeo, uma montagem ou até em uma sequência de ataques. A facilidade de compartilhar conteúdos faz com que uma agressão publicada por um único perfil possa rapidamente chegar a centenas ou milhares de pessoas. Por isso, antes de comentar ou compartilhar uma publicação, também vale pensar no impacto que aquele conteúdo pode causar. Uma crítica política não precisa se transformar em ofensa. Discordar não significa desrespeitar.
O impacto da desinformação nas eleições
Uma informação falsa, distorcida ou retirada de contexto pode ser utilizada para provocar indignação, estimular ataques ou prejudicar a imagem de uma pessoa. Com as redes sociais e o uso cada vez maior de ferramentas de inteligência artificial, esse desafio se tornou ainda mais complexo. Imagens verdadeiras podem ser apresentadas como se fossem de outro momento. Vídeos antigos podem voltar a circular como se mostrassem um acontecimento atual. Uma fala pode ser retirada do contexto. Imagens, vídeos e vozes podem ser manipulados digitalmente.
Por isso, antes de compartilhar um conteúdo que provoque indignação ou revolta, é importante verificar a fonte, a data, o contexto e se a informação foi publicada por veículos ou instituições confiáveis. Na dúvida, não compartilhe.
Para informações relacionadas às eleições, é possível consultar a página oficial Fato ou Boato, da Justiça Eleitoral, que reúne conteúdos de checagem e esclarecimentos sobre informações que circulam nas redes. Caso encontre uma publicação suspeita ou um possível caso de desinformação eleitoral, é possível fazer uma denúncia pelo Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE).
Violência política de gênero
Quando ataques e intimidações são utilizados para impedir ou dificultar a participação de alguém na vida política, o problema pode assumir outra dimensão. A violência política de gênero ocorre quando uma ação ou omissão tentar impedir ou dificultar que uma mulher exerça seus direitos políticos. Essa violência pode aparecer de diferentes maneiras. Pode ser física ou sexual, por meio de agressões e ameaças. Pode ser psicológica ou moral, com ataques à honra, exposição da vida privada e disseminação de informações para causar medo. Também pode ser econômica, simbólica ou digital.
Nas redes sociais, por exemplo, montagens ofensivas, exposição de dados privados, ataques à vida pessoal e campanhas de humilhação podem ser utilizados para intimidar mulheres e afastá-las da participação política. Com isso, outras mulheres também podem se sentir desencorajadas a ocupar espaços de representação.
Assédio eleitoral
A liberdade de escolha também precisa existir no ambiente de trabalho. É por isso que é importante estar atento ao assédio eleitoral. Ele acontece quando chefes, patrões ou patroas, tanto no setor privado quanto no setor público, pressionam trabalhadores para tentar manipular o voto ou a manifestação política.
A situação pode aparecer de maneiras diferentes: ameaça de demissão caso determinado candidato vença ou perca, exigência de uso de camiseta ou adesivo de campanha, cobrança de prova de voto, alteração de escala para dificultar o comparecimento às urnas, promessa de bônus ou promoção condicionada ao resultado da eleição e até pressão em grupos da empresa. Também pode ocorrer quando trabalhadores são obrigados a participar de reuniões ou eventos com conteúdo político ou quando recebem tratamento diferente no trabalho por causa de sua opinião política.
O voto é secreto e a escolha pertence ao eleitor. Nenhum trabalhador deve ser constrangido a revelar sua preferência política ou sofrer consequências por escolher um candidato diferente daquele defendido por seu empregador. Casos de assédio eleitoral podem ser denunciados ao Ministério Público do Trabalho (MPT).
Práticas que podem configurar crimes eleitorais
Além dos comportamentos que comprometem o ambiente democrático, existem condutas que configuram crimes eleitorais e podem resultar em prisão e multa. Entre elas estão a compra de votos, a boca de urna, o derrame de santinhos próximo aos locais de votação na véspera ou no dia da eleição, o impedimento do exercício do voto, o transporte irregular de eleitores, a violação do sigilo, ameaça e fraude.
A compra de votos, por exemplo, não se limita à entrega de dinheiro. Oferecer, prometer, pedir ou receber dinheiro ou qualquer vantagem com o objetivo de influenciar o voto ou fazer alguém deixar de votar também é uma conduta prevista entre os crimes eleitorais.
O que fazer diante de uma situação suspeita?
Identificar uma irregularidade é o primeiro passo. O segundo é saber como agir sem se colocar em risco. Quando for seguro, é importante reunir evidências que possam ajudar na apuração do caso. Prints de telas, links de publicações, mensagens, fotos, vídeos, e-mails, datas, horários, locais e informações sobre os envolvidos podem ser úteis. Segundo o TRE-MG, é possível solicitar sigilo dos dados ao fazer uma denúncia.
Os canais variam conforme o tipo de ocorrência: crimes eleitorais e violência política de gênero podem ser denunciados ao Ministério Público Federal; casos de assédio eleitoral devem ser encaminhados ao Ministério Público do Trabalho; situações de desinformação e discurso de ódio podem ser comunicadas pelo SIADE; e também é possível procurar a Ouvidoria do TRE-MG.
Democracia também se faz com respeito
Uma eleição livre não depende apenas do direito de votar. Ela também precisa de um ambiente em que as pessoas possam participar, expressar suas opiniões, apresentar propostas e fazer escolhas sem medo de sofrer ameaças, perseguições, discriminação ou pressão.
Reconhecer situações de violência, desinformação, intolerância, assédio ou outras irregularidades e saber como denunciá-las contribui para um processo eleitoral mais seguro e democrático.
