Itabira, na região Central de Minas Gerais, foi uma das vencedoras do 14º Prêmio AMM de Boas Práticas na Gestão Municipal, promovido pela Associação Mineira de Municípios. A cidade venceu no eixo Assistência Social, com o Programa Guarda Subsidiada. A iniciativa prioriza o acolhimento de crianças, adolescentes e pessoas com deficiência dentro de núcleos familiares, evitando que sejam encaminhados para instituições de longa permanência, como abrigos.
O resultado foi divulgado durante o 41º Congresso Mineiro de Municípios, promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM) em maio, no Expominas, em Belo Horizonte. O Fator acompanhou os dois dias de evento com um estande próprio e entrevistas exclusivas.
O município de Itabira concorreu junto a mais de 400 projetos inscritos por prefeituras de todo o estado. Na prática, o programa vencedor do prêmio da AMM permite que famílias extensas ou afetivas assumam o cuidado de pessoas afastadas do convívio familiar em razão de situações de risco ou violação de direitos.
Essas famílias recebem subsídio financeiro equivalente a um salário mínimo e contam com acompanhamento contínuo da equipe psicossocial da Secretaria Municipal de Assistência Social. O objetivo do projeto é promover acolhimento a crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência vítimas de abandono, negligência, maus-tratos ou violência, afastadas do convívio familiar e comunitário.
Como funciona o Programa Guarda Subsidiada
O encaminhamento de uma possível família guardiã parte da rede socioassistencial ou do Poder Judiciário, que indicam o núcleo familiar apto a prestar os cuidados. A partir daí, a equipe técnica do programa realiza um estudo da família pretendente, com levantamento de informações sobre a família, entrevista no domicílio e reuniões de rede.
Se a família for aprovada, a equipe do Programa Guarda Subsidiada providencia a formalização do processo e inicia imediatamente o acompanhamento psicossocial, tanto da família guardiã como da família de origem e do próprio indivíduo que passará a ser cuidado por aquele núcleo familiar.
O Programa Guarda Subsidiada foi lançado em 2021. Desde então, já beneficiou diretamente 68 pessoas em Itabira. São 56 crianças e adolescentes, dez idosos e duas pessoas com deficiência.
Para a Secretaria Municipal de Assistência Social, o diferencial que levou ao reconhecimento no Prêmio da AMM foi justamente o caráter inovador da iniciativa em relação a esses últimos dois públicos, historicamente menos contemplados por projetos do tipo no Brasil.
Fortalecimento de vínculos e assistência
Entre os objetivos centrais do Programa Guarda Subsidiada estão o fortalecimento de vínculos familiares e a garantia de assistência e acompanhamento contínuo às famílias envolvidas. Além disso, a iniciativa promove a reintegração à família de origem quando possível e, sobretudo, a redução do acolhimento institucional, em especial entre públicos de idosos e pessoas com deficiência.
Todas as etapas são monitoradas de perto pela equipe psicossocial da secretaria. Esse acompanhamento é baseado em uma metodologia estruturada, que inclui entrevistas no domicílio, atendimentos particularizados, a construção de um Plano de Acompanhamento Familiar, conferências familiares e encaminhamento de demandas.
Além disso, o Programa Guarda Subsidiada também promove reuniões periódicas com representantes da rede de proteção. Cabe às famílias guardiãs garantir os direitos dos acolhidos e de acompanhar sua rotina, o que inclui zelar pela frequência escolar, pelo acesso à saúde e pela promoção da convivência familiar e comunitária, de esporte e lazer.
Direito à convivência
Instituído em 2021 por meio das Leis Municipais nº 5.213 e 5.214 (alterada pela Lei nº 5.424, de 2023), o Programa Guarda Subsidiada parte de um princípio estabelecido por legislações nacionais e internacionais. Ele defende que a convivência familiar e comunitária é um direito de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, e o acolhimento institucional deve ser usado apenas como medida excepcional, quando não há possibilidade de convivência em família.
O modelo adotado por Itabira caminha na direção contrária de um cenário que ainda predomina no Brasil. Dados da Secretaria Nacional de Assistência Social de 2025 mostram que o país tem 34.427 crianças e adolescentes em acolhimento, dos quais 93,8% estão em instituições e apenas 6,2% em famílias acolhedoras.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que coordena políticas para a área por meio do Pacto Nacional Pela Primeira Infância, estabeleceu como meta que até 2027 ao menos 25% dos acolhidos no país estejam vivendo com famílias acolhedoras, e não em instituições, embora o ritmo de expansão do serviço ainda esteja distante desse objetivo nacional.
Minas Gerais, no entanto, costuma aparecer entre os estados com maior número de acolhimentos familiares ativos no país, ao lado de Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
‘Conquista significativa’
A condução técnica do programa é assinada pela secretária municipal de Assistência Social, Nélia Cunha, e pela superintendente municipal de Proteção Social Especial, Ana Carolina Silva Pires Magalhães, responsável direta pela coordenação da equipe psicossocial que acompanha cada caso.
É essa equipe que conduz o estudo psicossocial das famílias pretendentes a guardiãs, monitora o cumprimento do Plano de Acompanhamento Familiar e faz a interlocução permanente com a rede socioassistencial e o Poder Judiciário, responsáveis pelos encaminhamentos iniciais ao programa.
“Ser premiado é uma conquista significativa, demonstra reconhecimento da responsabilidade do município com a proteção social especial de alta complexidade com crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e idosos”, afirma a secretária.
Durante o congresso, Nélia também atuou como mediadora da palestra “O Serviço de Proteção Social Especial: A Família Acolhedora na Garantia da Convivência Familiar e Comunitária”, reforçando o protagonismo técnico do município no debate socioassistencial mineiro.
O prefeito de Itabira, Marco Antônio Lage, também comemorou o resultado. “Concorrendo com mais de 400 municípios de Minas Gerais já é uma grande conquista. Agora, ser destacado e reconhecido como o melhor projeto de Assistência Social do Estado, me deixa sem palavras de tanto orgulho”, disse o prefeito durante a cerimônia de premiação.
O Prêmio da AMM
Criado em 2010, o Prêmio AMM de Boas Práticas na Gestão Municipal é uma iniciativa da Associação Mineira de Municípios (AMM) que busca reconhecer e valorizar projetos inovadores implementados pelas prefeituras mineiras. A ideia é mostrar que é possível inovar no âmbito da gestão pública municipal e transformar políticas públicas bem-sucedidas em instrumentos de administração.
A 14ª edição da premiação contemplou quatro eixos da administração pública municipal: Assistência Social, Cultura, Esporte e Saúde. Foram mais de 400 projetos inscritos por prefeituras de todo o estado, dos quais 306 foram considerados aptos à seleção, números recordes na história do prêmio.
Após a fase de inscrições, encerrada em fevereiro, uma Comissão Avaliativa formada por representantes da AMM, de órgãos do governo estadual e de instituições acadêmicas ou parceiras selecionou doze finalistas, três para cada eixo.
O projeto de Itabira avançou para a final no eixo assistência social em disputa com Divinópolis e Patos de Minas, que receberam menção honrosa com as práticas “Conviver: integração Suas e educação para o desenvolvimento integral” e “Vozes do Suas”, respectivamente.
Os projetos finalistas passaram por visitas técnicas in loco, quando avaliadores analisaram de perto o funcionamento das ações, conversaram com gestores e equipes técnicas e verificaram os impactos gerados na comunidade local.
Os vencedores foram anunciados durante o 41º Congresso Mineiro de Municípios, realizado nos dias 5 e 6 de maio, no Expominas, em Belo Horizonte. O tema desta edição do congresso foi “Minas Gerais no centro das decisões: municípios unidos por um Brasil forte!”.
Além da entrega do Prêmio de Boas Práticas, a programação incluiu a Comenda Especial do Mérito Municipalista, maior honraria da AMM, e a Medalha Celso Mello de Azevedo, concedida pelos prefeitos a quem dedicou sua trajetória ao municipalismo, além de palestras, painéis e fóruns para gestores e servidores públicos de todo o estado.
