Marcelo Freitas
A história da preservação das florestas brasileiras deve muito a pessoas e empresas que, por sua conta e risco, decidiram transformar áreas privadas em Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), de uso público. O mineiro Sebastião Salgado, recentemente falecido e celebrado como um ícone da fotografia mundial, restaurou, em Aimorés, no extremo Leste de Minas Gerais, os 609 hectares que compõem a fazenda Bulcão, onde nasceu e foi criado até a adolescência. Em Alterosa, no Sul do estado, o biólogo Fábio Ferrão preserva duas áreas de Mata Atlântica: uma, de 4,2 hectares; outra, de 0,5 hectare.
Uma RPPN é uma unidade de conservação de caráter perpétuo pela qual seus proprietários assumem a responsabilidade da preservação. Do poder público, eles recebem apenas a isenção do Imposto Territorial Rural (ITR). Tudo mais — vigilância para evitar invasões e ocorrência de incêndios, entre outras obrigações — é dever do proprietário.
No Brasil, existem hoje 1.899 RPPNs, das quais 397 estão em Minas Gerais, estado brasileiro com mais unidades de conservação deste tipo. A maior é a Fazenda do Arrenegado, com 12,4 mil hectares, no município de Olhos d’Agua, no norte de Minas; a menor é a de Fábio Ferrão.
“Nunca tive ajuda nenhuma”, diz Ferrão, ao contar que preserva o espaço sem receber apoio do poder público.
Segundo ele, a mão não foi estendida nem mesmo pela Prefeitura de Alterosa, que tem direito ao ICMS Ecológico por ter áreas de preservação no perímetro da cidade,
Ferrão, que além de biólogo é policial militar em São Paulo, decidiu criar a RPPN quando e esposa recebeu uma área florestal como herança. Plantador de florestas, ele trabalhou durante muito tempo no Hospital da Polícia Militar de São Paulo, que fica dentro de uma reserva florestal de 1,2 milhão de metros quadrados.
Lá, por conta própria, chegou a plantar algo em torno de 25 mil mudas e perdeu a conta do número travessias aéreas para animais que já instalou. A travessia permite que um animal passe da copa de uma arvore para outra. No total, somando outros locais, calcula que já fez o plantio de aproximadamente 45 a 50 mil mudas. Só deixou de ser um plantador de florestas porque teve um problema de coluna.
“É uma forma singela de a gente deixar algumas ilhas florestais para que alguns animais possam ser refugiar”, explica.
Sem restrições
A legislação que regula a criação de uma RPPN não estabelece restrições quanto à titularidade. Podem criar este tipo de unidade de preservação pessoas físicas, ONGs e empresas, por vontade própria ou mesmo como medida compensatória em processos de licenciamento ambiental. Entre as empresas, as mineradoras e as chamadas siderúrgicas integradas – que realizam todas as etapas da produção do aço, da extração e beneficiamento do minério até a laminação do produto final – lideram em número de RPPNs, pois são proprietárias de 60 das 397 unidades de preservação deste tipo existentes no território mineiro. Em área, são donas de cerca de 38 mil hectares.
Na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), a mineradora de ouro AngloGold Ashanti é dona de quatro RPPNs, todas elas em áreas de Mata Atlântica. A maior, com 726 hectares, está em Sabará e tem conexão direta com o Monumento Natural da Serra da Piedade. A menor, com 147 hectares, é uma RPPN urbana na qual a companhia desenvolve atividades de educação ambiental e também busca formas de financiar a manutenção daquele espaço.
Trata-se, segundo Diego Luiz Carvalho de Brito Pereira, superintendente de Patrimônio Cultural e Ambiental da AngloGold, de iniciativas que miram o cenário futuro, no qual suas jazidas de ouro estarão exauridas e a empresa deixará de operar na região. Assim, é importante, de acordo com ele, assegurar mecanismos de custeio da manutenção das reservas.
Discutir estas alternativas é um dos objetivos do 7º Congresso Brasileiro de RPPNs, que será realizado entre terça-feira (22) e a quarta-feira (23), no auditório do Minas Tênis 1, em Belo Horizonte. O tema também estará em debate na COP 30, a conferência promovida anualmente pela Organização das Nações Unidas (ONU) e que, em 2025, acontecerá em Belém (PA).
O Congresso Brasileiro de RPPNs, em BH, servirá para a apresentação de diversas experiências que estão sendo implementadas nos estados para financiar a criação e manutenção das reservas.
Uma delas virá de São Paulo, que criou um imposto específico para financiar a manutenção das RPPNs. A intenção, segundo Jorge Velloso, superintendente da Fundação Biodiversitas, é, em um segundo momento, a partir dos relatos dos estados, desenvolver uma política única, de alcance nacional, cenário no qual, segundo ele, as empresas também terão papel importante como apoiadoras de um programa para a manutenção das florestas em pé.
Olhar com ‘mais carinho‘
Igualmente importante, segundo Jorge Velloso, é o governo olhar com “mais carinho” para as RPPNs, que, do poder público, recebem apenas a chancela oficial por ocasião de sua criação, além da isenção do ITR.
“Quando você quer criar uma RPPN, ninguém ajuda. Você tem que contratar um profissional ou conseguir o apoio de um ONG que vai lá, monta o processo, submete-o ao estado ou à União. Se estiver tudo certo, eles dão o ok”, afirma Velloso. A Fundação Biodiversitas, da qual ele faz parte, tem raízes mineiras e possui quatro unidades de conservação.
Na divisa dos estados de Minas e Bahia, no Vale do Jequitinhonha, a Biodiversitas mantém a RPPN Mata do Passarinho. Além do entufado-baiano, um passarinho que inspirou a criação da reserva por ser uma das espécies mais raras do planeta, a Mata do Passarinho abriga outras 360 aves, primatas e anfíbios. Outra RPPN da Biodiversitas, a da Mata do Sossego, em Simonésia, no extremo Leste de Minas, protege o muriqui-do-norte, que está criticamente sob ameaça de extinção.
A Biodiversitas possui também uma unidade de conservação na Bahia, a Estação Ecológica de Canudos, santuário de preservação de outro animal ameaçado de extinção, a ararinha-azul-de-lear. O sucesso do projeto pode ser medido pelo crescimento do número de ararinhas na reserva, que passou de 50, quando de sua criação, em 1990, para 2,2 mil hoje.
Em Aimorés, o projeto de Sebastião Salgado extrapolou os limites da Fazenda Bulcão e irá alcançar outros 2,3 mil hectares de quatro propriedades vizinhas, que foram adquiridos pelo Instituto Terra, entidade fundada pelo fotógrafo, para receberem o mesmo tratamento da área original da área de preservação. Todas serão agregadas à RPPN da Fazenda Bulcão, mas em prazos variados, porque os terrenos não foram comprados ao mesmo tempo.
No momento, segundo o diretor-executivo do Instituto Terra, Sérgio Rangel, as áreas estão em processo de formalização junto ao Instituto Estadual de Florestas (IEF), que tem de aprovar o projeto de restauração. De acordo com ele, a meta é fazer com que a RPPN atinja 5 mil hectares ao longo dos próximos anos.
O Instituto Terra tem investido também em projetos de restauração de nascentes localizadas em um raio de cerca de 100 quilômetros de Aimorés, onde está a Fazenda Bulcão. Até agora, foram restauradas, nos últimos 18 anos, cerca de 2,5 mil nascentes. A meta é restaurar outras 4,2 mil nos próximos seis anos. Os resultados concretos da empreitada podem ser vistos em muitas fazendas, para onde proprietários estão retornando após constatarem a disponibilidade de água.
“Eles estão fazendo o êxodo no caminho inverso”, comemora Rangel.
A busca pela sustentabilidade
O problema é que todos estes projetos – da RPPN de Fábio Ferrão aos projetos da Biodiversitas, da AngloGold e do Instituto Terra, de Sebastião Salgado – têm um custo financeiro. Por isso, o grande desafio das reservas de preservação reside na inexistência de mecanismos perenes e estáveis de financiamento da manutenção.
A AngloGold está fazendo alguns experimentos nessa área, como a cobrança pelo aluguel da RPPN localizada na área urbana de Nova Lima para a realização de eventos. Em sua dissertação de mestrado, Diego Pereira estimou em R$ 15,5 milhões o valor dos serviços ecossistêmicos oferecidos por aquela unidade de conservação. Ele chegou a esse montante entrevistando 173 pessoas pela metodologia “Disposição a pagar”, que estima o preço máximo que um consumidor estaria disposto a inclinado por um produto ou serviço oferecido.
Para manter todas as suas atividades, o Instituto Terra recebe doações de pessoas físicas, pelo site, e também tem convênios com instituições privadas e públicas no Brasil e no exterior. A maior investidora é a empresa alemã de seguros Zurich, mas outro importante parceiro é o banco alemão de fomento KFW.
Sérgio Rangel considera a parceria com grande empresas um importante canal. A receita para isso é sempre mostrar o que foi feito, e deu certo, e também aquilo que não deu certo. “Ser honesto e sincero”, prescreve.
Preservação com alta tecnologia
Da startup brasileira 6Bios. vem uma possibilidade que alia a preservação ambiental à alta tecnologia. A empresa irá conectar companhias e pessoas físicas interessadas em financiar projetos de manutenção de florestas em pé a proprietários de unidades de conservação que demandam recursos para a manutenção de suas unidades.
No meio destes dois extremos, entra a tecnologia das imagens de satélite da cobertura vegetal e um sofisticado conjunto de algoritmos desenvolvidos pela 6Bios, que fará a análise dessa cobertura em tempo real. Caso algum desmatamento tenha sido detectado em unidade de conservação que integra o projeto, a remuneração do proprietário pela preservação da floresta será automaticamente interrompida.
A startup surgiu em 2021, a partir da dissertação de mestrado de um dos seus fundadores, Marcelo Borges. Em seguida, o grupo fez parceria com um dos mais avançados centros de tratamento de imagens digitais no mundo, o Laboratório de Aplicações de Vídeo Digital (Lavid), da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). A dobradinha resultou no desenvolvimento dos algoritmos que farão a análise das imagens dos satélites.
Por causa dessa tecnologia, a 6Bios foi convidada pela Agência Espacial Europeia para ajudar a fazer a calibração do satélite Biomass, lançado no dia 29 de abril. O satélite permite calcular com exatidão a quantidade de carbono armazenada em uma floresta e monitorar sua evolução com o tempo, auxiliando cientistas e gestores a entender melhor o papel das florestas na mitigação das mudanças climáticas.
No momento, a 6Bios está, segundo o CEO da empresa, Francisco Fanizzi, fazendo o primeiro teste de transferência de dinheiro de um patrocinador europeu para um protetor ambiental brasileiro. O que está sendo avaliado é se o recurso cumpriu o fluxo previsto, saindo de uma ponta e chegando à outra, e todas as exigências fiscais, de ambos os países, de tal forma que esse processo possa ser submetido a qualquer auditoria governamental ou privada. Validado esse primeiro teste, será feito um segundo, com três áreas protegidas e, na sequência, com cinco áreas.
Segundo Francisco Fanizzi, às vezes a 6Bios é cobrada pelo titular de uma RPPN pela demora no início dos pagamentos. A todos, ele explica que a dilação se deve à necessidade de se cumprir cada etapa de maneira segura. Por isso, segundo o dirigente, a opção foi por adotar estimativas de tempo mais conservadoras.
“Estamos fazendo um negócio sólido e de longo prazo. Ninguém aqui está querendo fazer uma aventura”, explica o CEO da 6Bios.
Sua expectativa é de, em cinco anos, atingir 30 milhões de hectares sendo monetizados, com cada titular recebendo algo em torno de US$ 10 a 12 por hectare preservado por mês. Trata-se uma área equivalente à do território italiano.
A aventura a que Francisco Fanizzi se refere são empresas certificadoras de carbono que caíram em descrédito depois que se descobriu que várias de suas fontes eram falsas. Em outras palavras: o produto que elas “certificavam”, na verdade. não existia, da mesma forma que falta transparência a fundos que, em tese, deveriam financiar projetos de preservação ambiental. A diferença, segundo Fanizzi, é que, na 6Bios, o processo é integralmente auditável em qualquer de suas etapas.
Otimismo com a COP 30
Ana Toni, diretora-executiva da COP 30, está otimista quanto aos resultados que a conferência irá gerar no sentido de impulsionar o papel da natureza como ativo econômico.
Serão, segundo ela, instrumentos inovadores que poderão, alguns, ser implantados a curto prazo, enquanto outros deverão demandar um tempo maior para ajustes.
“O importante será mostrar que não se tem combate à mudança climática sem a valorização da natureza. Por isso, há essa necessidade de se trazer essa valorização da natureza para o cerne do debate econômico”, ressalta.
Quem também crê nisso é Diego Pereira, da AngloGold. Ele acredita que, com a COP 30, o debate sobre o pagamento por serviços ambientais pode ganhar uma dimensão mas robusta, de tal forma que uma área de floresta passe a ser considerada um ativo e entre no balanço patrimonial das empresas.
Ele espera que a COP avance em prol do aprimoramento da cartela de benefícios que transformação de uma área de mata nativa em uma unidade de conservação, que pode ser uma RPPN ou qualquer outro tipo de reserva. Entre os ganhos, ele cita a possibilidade de dedução no Imposto de Renda em percentuais proporcionais ao tamanho da reserva que for criada.
Quem também está otimista com a COP 30 é Sérgio Rangel. Ele acredita que a conferência da ONU irá definir mecanismos robustos e perenes de financiamento da preservação de florestas.
“Não tenho dúvidas disso”, afirma o diretor do Instituto Terra.
