Câmara de BH
Você já parou para pensar em como a sua voz chega às decisões que mudam o seu bairro ou o seu dia a dia? Seja no trajeto do trabalho, na abertura de um negócio ou no atendimento em um posto de saúde, a conexão entre a população e a Câmara Municipal de Belo Horizonte está mais presente do que imagina.
Leis que simplificam a vida e geram oportunidades
O trabalho parlamentar vai muito além do Plenário. Os projetos de lei (PLs) propostos pelos vereadores de BH e pela Prefeitura são discutidos nas comissões de mérito, em audiências públicas e no Plenário. Quando sancionados, são transformados em lei e passam a fazer parte do dia a dia dos belo-horizontinos.
Como exemplo, nos últimos dois anos, projetos aprovados pelos vereadores trouxeram avanços práticos:
Tecnologia e Mobilidade: a regulamentação do transporte por motos via aplicativo (Lei 11.986/2026) trouxe mais segurança jurídica para quem trabalha e se desloca.
Inclusão Social: o combate à discriminação por idade (Lei 11.812/2025) e a garantia de validade indeterminada para laudos médicos, para fins de obtenção dos benefícios destinados às pessoas com neurodiversidades e condições permanentes (Lei 11.908/2025).
Economia Forte: com o Estatuto do Desenvolvimento Econômico (Lei 11.885) e o estímulo às startups, às atividades de ciência, tecnologia e inovação na capital (Lei 11.838), Belo Horizonte se tornou um terreno mais fértil para quem quer empreender e inovar.
Olho no olho: audiências e visitas técnicas
A democracia em BH acontece além do voto. Somente em 2026, já foram realizadas mais de 40 audiências públicas para discutir temas urgentes, como a valorização da enfermagem no SUS, o contrato da Copasa, o combate à importunação sexual e a municipalização do Anel Rodoviário.
Em 2025, foram realizadas 222 audiências públicas.
Completam esse trabalho as visitas técnicas, que levam os vereadores diretamente para as ruas, conferindo problemas de perto, ouvindo moradores e cobrando melhorias no cenário urbano. Até abril deste ano, foram aprovadas 631 dessas visitas e, no ano passado, foram realizadas mais de 2.000.
Investimento onde você mora
E você sabia que os vereadores têm o poder de destinar recursos diretos para a cidade? Todos os anos, os parlamentares podem destinar livremente 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) estimada do Município a ações, serviços, obras ou projetos.
Por meio das emendas impositivas, quase R$ 207 milhões estão sendo aplicados em 2026. A regra é clara: metade desse valor vai obrigatoriamente para a saúde — como reformas, insumos e hospitais —, enquanto a outra metade atende demandas diretas de cultura, segurança, lazer e urbanismo.
Essas emendas só podem deixar de ser executadas pela Prefeitura se houver “impedimentos de ordem técnica insuperáveis”.
O futuro do Centro
Um dos grandes destaques atuais é o plano de revitalização do Centro e de bairros tradicionais como Floresta e Lagoinha. O projeto, discutido e ampliado pelos vereadores com mais de 70 emendas, busca dar vida nova à região central, atraindo investimentos e ocupando espaços ociosos.
Saber o que acontece na Câmara é o primeiro passo para participar da construção de uma BH melhor. Afinal, quando a Câmara e você se unem, a cidade se move.
