Imagine receber uma mensagem do chefe dizendo que todos precisam apoiar determinado candidato. Ou ouvir que o resultado da eleição pode influenciar a permanência de funcionários na empresa. Também pode acontecer de um trabalhador ser pressionado a participar de um evento de campanha, usar uma camiseta, adesivo ou outro material político, revelar em quem pretende votar ou até apresentar algum tipo de “prova” de que votou em determinado candidato. Situações como essas podem ser configuradas como assédio eleitoral.
O tema ganha ainda mais importância durante o período eleitoral de 2026, iniciado em 16 de agosto e que segue até o dia 4 de outubro, data do primeiro turno das eleições, quando diferentes opiniões e posições políticas passam a ocupar espaços públicos, redes sociais, ambientes de trabalho e conversas cotidianas.
A Câmara Municipal de Belo Horizonte e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) alertam para situações como assédio eleitoral, desinformação, discurso de ódio, violência política de gênero e crimes eleitorais. Reconhecer essas práticas é importante para que cada pessoa possa exercer seu direito de escolha com liberdade e segurança.
O voto é uma escolha pessoal
O voto é secreto. Isso significa que cada eleitor tem o direito de escolher seu candidato sem precisar revelar sua decisão a ninguém. Por isso, o ambiente de trabalho não pode ser utilizado para constranger ou pressionar trabalhadores em razão de suas escolhas políticas. O assédio eleitoral pode acontecer quando empregadores, chefes ou superiores tentam influenciar o voto ou a manifestação política de funcionários, seja por meio de ameaças, promessas, constrangimentos ou outras formas de pressão.
Mas também existem situações mais sutis, que são mais difíceis de serem percebidas: exigir que funcionários usem material de campanha, promover reuniões para defender uma candidatura, pedir que trabalhadores informem sua preferência política, oferecer benefícios em troca de apoio ou alterar escalas de trabalho com o objetivo de dificultar o comparecimento às urnas.
Também pode haver pressão em grupos de mensagens corporativas, cobranças para que empregados compartilhem conteúdos políticos ou tratamento diferente para quem demonstre preferência por determinado candidato.
O ponto central é simples: ninguém deve sofrer prejuízo, ameaça ou constrangimento no trabalho por causa de sua escolha política. Caso presencie uma situação como essa, é possível procurar o Ministério Público do Trabalho (MPT) e registrar uma denúncia.
A pressão pode acontecer em diferentes ambientes
O assédio eleitoral não está restrito a uma conversa dentro da empresa. Com a presença cada vez maior das ferramentas digitais no cotidiano profissional, a pressão também pode acontecer por mensagens, grupos corporativos e plataformas de comunicação. Uma cobrança feita em um grupo de funcionários, por exemplo, pode parecer apenas uma manifestação de opinião. Mas, quando existe uma relação de autoridade e a mensagem vem acompanhada de ameaça, promessa de vantagem ou cobrança de apoio, a situação pode ultrapassar os limites da liberdade de expressão.
É importante observar também o contexto. Uma pessoa pode manifestar sua opinião política no ambiente de trabalho, desde que isso não seja utilizado para constranger ou pressionar outras pessoas. O problema surge quando a relação profissional é utilizada para interferir na liberdade de escolha do trabalhador.
Por isso, durante o período eleitoral, empresas e gestores também têm responsabilidade na construção de um ambiente respeitoso. O espaço profissional deve permitir que pessoas com diferentes opiniões convivam sem medo de perder o emprego, sofrer retaliações ou ser prejudicadas por sua posição política.
Na dúvida, verifique antes de compartilhar
Outro desafio durante as eleições é a circulação de informações falsas ou manipuladas. Uma notícia antiga pode ser apresentada como atual. Uma imagem verdadeira pode ser associada a um acontecimento que nunca ocorreu. Um vídeo pode ter trechos retirados do contexto. Com as ferramentas de inteligência artificial, também é possível criar ou modificar imagens, vídeos e áudios de maneira cada vez mais convincente.
Em um ambiente de trabalho, uma informação falsa pode ser utilizada para provocar medo ou influenciar decisões. Por isso, mensagens recebidas em grupos corporativos também precisam ser verificadas antes de serem compartilhadas. Antes de encaminhar um conteúdo, vale perguntar: quem publicou? Qual é a fonte? A informação é atual? Ela aparece em outros veículos confiáveis? O conteúdo está completo? Existe alguma fonte oficial que confirme o que está sendo divulgado? Também é importante ter cuidado com publicações que utilizam frases alarmistas, pedem compartilhamento imediato ou tentam provocar uma reação emocional.
Para informações relacionadas às eleições, é possível consultar a página oficial Fato ou Boato, da Justiça Eleitoral, que reúne conteúdos de checagem e esclarecimentos sobre informações que circulam nas redes. Caso encontre uma publicação suspeita ou um possível caso de desinformação eleitoral, é possível fazer uma denúncia pelo Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE).
Discurso de ódio e violência política
No período eleitoral, é muito comum que os debates se intensifiquem. Candidatos, eleitores e diferentes grupos apresentam suas propostas, fazem críticas e defendem suas posições. A divergência é parte da democracia. O problema aparece quando a discussão deixa de ser sobre ideias e passa a envolver ataques pessoais, humilhações, discriminação, ameaças ou incentivo à violência. É o chamado discurso de ódio.
Nas redes sociais, isso pode acontecer por meio de comentários, vídeos, memes, montagens, publicações ou campanhas coordenadas de ataques. Conteúdos que buscam humilhar ou intimidar pessoas por características como gênero, raça, religião, orientação sexual, origem ou deficiência podem contribuir para um ambiente de intolerância e violência.
Além disso, mulheres que participam da política também podem ser alvo de formas específicas de violência. A violência política de gênero ocorre quando uma ação ou omissão busca impedir ou dificultar que uma mulher exerça seus direitos políticos. A violência pode ser física, psicológica, moral, econômica, simbólica ou digital. Ameaças, ataques à honra, exposição da vida privada, perseguições e montagens ofensivas são alguns exemplos.
Quando uma mulher é atacada ou intimidada para deixar de participar da política, o impacto vai além daquela pessoa. A prática também contribui para afastar outras mulheres dos espaços de participação e representação.
Práticas que podem configurar crimes eleitorais
Além do assédio e das outras situações que podem comprometer a integridade do processo eleitoral, existem condutas definidas pela legislação como crimes eleitorais. Entre elas estão compra de votos, boca de urna, derrame de santinhos próximo aos locais de votação na véspera ou no dia da eleição, transporte irregular de eleitores, violação do sigilo do voto, ameaça e fraude.
A compra de votos, por exemplo, pode envolver dinheiro ou outras vantagens oferecidas para influenciar a escolha do eleitor. Já a violação do sigilo do voto compromete uma das principais garantias da eleição: a possibilidade de cada cidadão escolher seu candidato sem que outras pessoas saibam ou possam cobrar sua decisão.
Presenciou uma irregularidade? Saiba como agir
Identificar uma situação suspeita é importante, mas também é preciso saber como preservar informações que possam ajudar na apuração. Quando for seguro, a orientação é guardar evidências como prints, links, mensagens, fotos e vídeos. Também pode ser importante registrar a data, o horário, o local e outras informações sobre o que aconteceu.
No caso de conteúdos publicados na internet, vale salvar o endereço da página e fazer capturas de tela que mostrem o conteúdo completo, o perfil responsável e, quando disponível, a data da publicação. No caso de assédio eleitoral, mensagens recebidas de superiores, e-mails, comunicados, registros de reuniões e outras formas de pressão podem ajudar a documentar a situação. Mas a segurança deve vir sempre em primeiro lugar. Não é necessário confrontar quem está praticando a irregularidade nem se colocar em risco para conseguir uma prova.
Os canais de denúncia variam de acordo com o caso. Assédio eleitoral pode ser denunciado ao Ministério Público do Trabalho. Crimes eleitorais e violência política de gênero podem ser encaminhados ao Ministério Público Federal. Casos de desinformação e discurso de ódio podem ser comunicados pelo Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE). A população também pode procurar a Ouvidoria do TRE-MG.
Liberdade para escolher também é democracia
Uma eleição democrática precisa garantir que cada eleitor possa chegar ao momento do voto sem ter sido ameaçado, constrangido ou manipulado. Isso significa respeitar a liberdade de escolha no ambiente de trabalho, combater a circulação de informações falsas, impedir ataques e discriminações, enfrentar a violência política e denunciar práticas que possam configurar crimes eleitorais.
Reconhecer situações que ameaçam a integridade das eleições e saber onde procurar ajuda também faz parte da participação democrática. No trabalho, nas redes sociais ou nas ruas, a escolha política pertence a cada cidadão.
